sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos quatorze dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida 
ata da reunião anterior 
aprovada por unanimidade. 
Dr. Eduardo Bernis, Vice 
da Silva- Tia Celinha. A 
foi lida, discutida e 
Expediente do Dia :Cartão do 
Presidente do Instituto 
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais-INDE, 
parabenizando Varginha pela comemoração de seus 
cento e vinte e sete anos de emancipação, e ao 
Presidente desta Casa , Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, pela competente gestão à frente deste 
Legislativo. Comitê Sul Mineiro 9840, convite para 
participar do evento encontro entre os Jovens e OS 
Vereadores de Varginha. Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais- COPASA, ofício informando a 
conclusão das obras de implantação do sistema de 
neutralização de odores da unidade ETE Santana de 
Varginha, bem como convida os Vereadores a 
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visitarem o novo sistema. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 95/2009, Autoriza 
Doação de Área de Terreno à Universidade Federal 
de Alfenas-UNIFAL e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final,e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Resolução 8/2009, Declara Ponto. 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
Dia 03 de Novembro, em comemoração ao Dia do 
Servidor Público Municipal que foi transferida 
para essa data. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final . Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Rogério Bueno, Indicação 
1244, estudos sobre a possibilidade de conceder 
isenção de IPTU às áreas particulares declaradas a 
preservação. Encaminhe-se. Moção 1244, também 
subscrita pelo Vereador Armando Fortunato Filho, 
aplauso à EPTV Sul de Minas pelos trinta anos de 
fundação. 2)Racibe de Fátima Faria- Racibe da Acrenoc, 
Indicações 1246,1247 e 1248,instalação de placas 
indicativas com nomes dos logradouro em toda 
extensão do Bairro Jardim Ribeiro; providências 
para criar mecanismos de forma que todo munícipe 
tenha de assinar a infração aplicada pelos agentes 
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da Guarda Municipal, no ato da ocorrência, e poda 
de árvores existentes na Quadra da Vila Flamengo. 
Todas foram encaminhadas, Moção 1249, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Jornalista Carlos Costa, 
pelos relevantes serviços prestados à Comunidade 
Varginhense. 3) Vérdi Lúcio Meio, Indicação 1250, 
tapa buracos em toda extensão do bairro Nossa 
Senhora das Graças. Encaminhe-se. Requerimentos 
1251 e 1252, aprovados por unanimidade, indaga se 
há possibilidade e interesse por parte da 
Administração Municipal em agilizar e encaminhar 
para esta Casa, Projeto de Lei autorizando permuta 
de uma área pública com uma escola, entre o 
município e a Empresa Fermavi, e indaga se consta 
no planejamento da Prefeitura programação para a 
implantação de academia para a terceira idade, 
dotada de equipamentos de ginástica, nos bairros 
Imaculada e Centenário. Ambos foram encaminhados. 
Moção 1253, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
1° Sargento João Tadeu dos Santos, Chefe de 
Instrução do Tiro de Guerra de Varginha. 4) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 1254 e 1255, tapa buracos 
na Rua Padre Lupércio Pereira Simões, bairro 
Catanduvas, e limpeza em área verde do bairro e 
construção de área de lazer, na Rua Finlândia, 
Bairro Parque Ozanan. Ambas foram encaminhadas. 
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Requerimentos 1256 e 1257 aprovados por 
unanimidade, indaga se os agentes comunitários de 
saúde recebem materiais de trabalho, como blocos 
de anotações, canetas, lápis, borrachas, 
uniformes, etc., bem como transporte para conduzi￾los aos treinamentos realizados fora da base, e a 
quem é destinado o repasse autorizado pela 
Portaria 2.008 de 02 de Setembro de 2009, e 
indaga se houve auditoria no últimos três meses 
no CDCA, e, em caso afirmativo, qual o órgão que 
solicitou esta auditoria , qual a empresa que a 
realizou e envio de cópia integral da mesma à esta 
Casa Legislativa. 5) Célia Aparecida da Silva - Tia 
Celinha, Indicações 1258 e 1259, providências para 
que os pontos de água e esgoto dos loteamentos 
sejam realizados antes da infra estrutura de 
asfalto, e providências para disponibilizar 
Agentes da Guarda Municipal para organizar o 
trânsito nas proximidades da Escola Municipal 
Domingos Ribeiro de Rezende e da FACECA. Ambas 
foram encaminhadas. 6) René Sérgio Sales Ribeiro- René 
da Cohab, Indicações 1260, 1261 e 1262, operação 
tapa buracos na Rua Maisa Pedrosa Morais, Bairro 
centenário, e na Rua Gabriela Rezende Paiva, 
Bairro Santa Luiza;limpeza e colocação de cerca em 
área do Município localizada na Avenida Oswaldo 
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Valadão de Rezende, Bairro centenário, e retirada 
de duas árvores localizadas na Rua Pastor Luiz 
Rodrigues, em frente ao número setenta e sete, 
Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas. 7) 
Ronaldo Lousada, Indicações 1263, 1264 e 1265, 
estudos e providências no sentido de 
disponibilizar mão de obra Varginhense para atuar 
junto a eventos que ocorrerão em nosso Pais, tais 
como a Copa do Mundo de dois mil e quatorze e as 
Olimpíadas de dois mil e dezesseis;divulgação dos 
radares instalados nas rodovias BR-491 e MG-167, 
e providências para que os servidores aposentados 
que não terão o benefício da redução da carga 
horária tenham o reajuste salarial. Todas foram 
encaminhadas. 8)Armando Fortunato Filho, Indicações 
1266, 1267 e 1268, manutenção de muretas e do 
passeio em trecho compreendido entre a Rua Santa 
Maria e a Travessa Ribeiro, Bairro Três Bicas; 
solicita providências para repeixamento e 
desenvolvimento de ações em favor do turismo na 
Empresa de Furnas, e melhorias no trânsito e 
desenvolvimento de projetos sócio educativos no 
Bairro Vila Mendes, próximo ao Moinho Sul Mineiro. 
Todas foram encaminhadas. 9)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 1269 e 1270, instalação de iluminação 
pública e asfaltamento na Travessa Murilo Paiva, 
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Bairro Parque Mariela, e providências para 
concessão de passe gratuito ou desconto no passe 
do transporte coletivo urbano aos carteiros, 
quando em serviço. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1271 e 1272, aprovados por 
unanimidade, indagações sobre a Guarita construída 
na Praça João Pessoa, e solicita informações sobre 
as multas aplicadas pelo Codema. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: a Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
93/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Cinco Mil 
Reais, para os Fins que Especifica. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. O Vereador Rogério Bueno, Presidente 
desta Comissão, apresentou, Parecer contrário ao 
Projeto de Resolução 14/2009, que Institui 
Comissão Especial de Inquérito-CEI, para os Fins 
que Menciona e Dá Outras Providências. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento dos outros dois integrantes da 
Comissão sobre o mesmo. Ordem do Dia : Em 2 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.102, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João. 
Alfredo. 2) Projeto de Lei 5.103, Dispõe Sobre 
402 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Jovina 
Correa Pereira. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1' e 2' Discussão e Votação, com dispensa 
dos interstícios legais requerida por este 
Secretário, Projeto de Lei 5.104, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Silvio 
Campos. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretario 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONAitDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
403 
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