sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Ronaldo Lousada, que se encontra em viagem a Belo 
Horizonte, para tratar de assunto de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Dr. 
Cleber Couto, Promotor de Justiça Substituto, 
comunicando que assumiu as funções do 2° Promotor 
de Justiça desta Comarca, à partir do dia treze 
passado.Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 96/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à 
Associação Recreativa Beneficente Operária-ARBO. 
Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 97/2009, Altera 
404 
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Dispositivos da Lei Municipal 3.984, de 06 de 
Novembro de 2003 e Dá Outras Providencias. 
3)Projeto de Lei 98/2009, Declara Como Expansão 
Urbana a Área de Terreno que Especifica.4) Projeto 
de Lei 99/2009, Declara Como Expansão Urbana a 
Área de Terreno que Especifica .5)Projeto de Lei 
100/2009, Declara Como Expansão Urbana a Área de 
Terreno que Especifica. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões:A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 95/2009, 
Autoriza Doação de Área de Terreno à Universidade 
Federal de Alfenas - UNIFAL e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, sendo 
que o Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade.2) Projeto de Decreto 
Legislativo 8/2009, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal- Dia 03 de 
Novembro, em comemoração ao Dia do Funcionário 
405 
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Público. Este Secretário solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, o 
que obteve aprovação unânime do Plenário. 3) 
Projeto de Resolução 14/2009, Institui Comissão 
Especial de Inquérito para os Fins que Menciona e 
Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 5.105, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Cinco Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 5.106, 
Autoriza Doação de Área de Terreno à Universidade 
Federal de Alfenas - UNIFAL e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ambos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 
8/2009, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal- Dia 03 de Novembro, em 
comemoração ao Dia do Funcionário Público.Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
406 
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quarta feira, dia vinte e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretario desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON 6 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
407 
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