sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 803 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e seis dias do mês de Outubro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador René Sérgio Sales Ribeiro- René da Cohab. 
A ata da reunião anterior, bem como a ata da 
segunda Reunião Solene deste exercício, foram 
lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 01/2009, do Senhor Arnaldo 
Botrel Reis, comunicando sua indicação para 
concorrer à Presidência do Sindicato dos 
Produtores Rurais de Varginha, cuja eleição 
acontecerá no próxima mês de Dezembro. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 102/2009, 
Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de 
Turismo- FUMTUR e Dá Outras providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. A Mesa Diretora atendendo 
Requerimento subscrito pela maioria dos 
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Vereadores, apresentou 
15/2009, que Institui 
o Projeto de Resolução 
o Sistema de Registro e 
Apresentação de Proposições na Câmara Municipal de 
Varginha e Estabelece Normas para Este Fim. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Requerimento 1304, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Francisco Augusto da Silva. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 96/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Recreativa 
Beneficente Operária- ARBO.(Parecer e Emenda). A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação,Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o 
Vereador Rogério Bueno solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade.2) 
Projeto de Lei 90/2009, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Biotécnica Indústria e 
Comércio Ltda., Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 59/2009, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
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Rua Antônio Ramos. Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião , para la Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.107, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Recreativa Beneficente Operária- ARBO. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONAEDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
mlvt 
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