sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos quatro dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião 
anterior, bem como a ata da terceira Reunião 
Solene, foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 1336, 1337 e 1338, tapa buracos nas 
Ruas Rio de Janeiro e Tiradentes;instalação de 
Semáforo no cruzamento da Avenida Plínio Salgado 
com a Rua Venezuela, e providências para que seja 
implantado no Município o Programa Pró-Jardim. 
Todas foram encaminhadas. Moção 1339, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Igreja Presbiteriana de 
Varginha, pelos oitenta anos de fundação. 2) Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, Indicações 1340, 1341 
e 1342, poda de árvores em todas as Praças do 
Município; providências para disponibilizar 
cadeiras de roda e de banho para os alunos das 
escolas municipais e estaduais, portadoras de 
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deficiência, e patrulhamento ostensivo no 
Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas. 3) 
Rogério Bueno, Indicação 1343, providências para 
trazer para Varginha uma unidade da Universidade 
Aberta do Brasil. Encaminhe-se. Requerimento 1344, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Programa Vale Vida. Encaminhe-se Ainda 
este Vereador, Líder do Prefeito nesta Câmara 
Municipal, em seu nome, solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 83/2009,em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Autoriza o Município de Varginha 
a Permutar Áreas de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Esta solicitação foi 
prontamente atendida pelo Presidente. 4) René Sérgio 
Sales Ribeiro - René da Cohab, Indicações 1345 e 1346, 
melhorias na sinalização de trânsito, com a 
determinação "Pare", nos cruzamentos das Ruas 
Francisco Lentini com Francisco Guedes Junior, 
Antônio Custódio da Silva com Alaor Roquim e 
Antenor Roquim com Moura Leite, Bairro Centenário, 
e limpeza do Ribeirão Santana, desde a Empresa 
Maiolini até a Empresa Fertipar. Ambas foram 
encaminhadas.5) Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc, Indicações 1347 e 1348, estudos para que o 
Município repasse dois por cento das verbas 
arrecadas por ocasião de shows na Cidade, para 
entidades que tenham título de Utilidade Pública e 
trabalhem com a prevenção ao uso de drogas, e 
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instalação de iluminação pública em poste já 
colocado na Rua José Luiz Maia. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 1349 e 1350, aprovados 
por unanimidade, indaga se existe programação para 
contratação de uma nova funcionária para trabalhar 
no Centro de Referência da Assistência Social, do 
Bairro São Geraldo, e solicita relação de todas as 
entidades filantrópicas cadastradas no SEHAP que 
possuem cadastro no Ministério Público, e indaga 
se a Administração Municipal tem conhecimento do 
Programa Adolescente Trabalhador-PAT, do Banco do 
Brasil. Ambos foram encaminhados. Requerimento 
1368, também subscrito pelo Vereador Fernando 
Guedes Oliveira e assinado pelos demais 
Vereadores, votos de pesar pelo falecimento da 
jovem Marine Pereira Braga. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimentos 1351, 1352 e 1353, aprovados por 
unanimidade, indaga se há Projeto para reativação 
da Coleta Seletiva no Município, bem como para a 
reestruturação da Cooperativa dos Catadores de 
lixo; indaga que providências estão sendo tomadas 
pelo Município no sentido de solucionar a situação 
das quatrocentas famílias que tiveram o benefício 
da Bolsa família bloqueado, e indaga qual a 
programação da Secretaria Municipal de Obras para 
recuperação da pavimentação asfáltica, limpeza dos 
bueiros e capina dos córregos que margeiam a 
Cidade. Ambos foram encaminhados.7) Fernando Guedes 
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Oliveira, Indicação 1354, estudos sobre a 
possibilidade de melhorias na marcação de 
consultas na Policlínica da Vila Barcelona. 
Encaminhe-se. Requerimentos 1355 e 1356, aprovados 
por unanimidade, indaga o motivo pelo qual o 
Parque Municipal do Novo Horizonte encontra-se 
fechado nos finais de semana, e indaga sobre 
situação de limpeza do matagal, de propriedade do 
Município, localizado atrás da Rua Afrânio Reis 
Teixeira, Bairro Jardim Zinoca. Ambos foram 
encaminhados. 8) Reginaldo de oliveira Tristão, 
Indicação 1357, solicita estudos para numerar 
todos os pontos de ônibus existentes no Município. 
Encaminhe-se. 9) Ronaldo Lousada,Indicação 1358, 
solicita ao Presidente desta casa que nomeie 
Comissão para apurar possíveis irregularidades nos 
pagamentos efetuados pela Prefeitura ao INPREV. 
Requerimento 1359, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Plano de cargos e 
Salários dos Professores Municipais. Encaminhe￾se.10) Armando Fortunato Filho, Indicações 1360 ,1361, 
e 1367, providências para realização de patrulhas 
freqüentes e ostensivas no Bairro Vila 
Pinto;melhorias na Avenida Francisco Navarra, tais 
como, poda de árvore, colocação de lixeira nas 
proximidades do Colégio Industrial e limpeza de 
terreno ao lado do número trezentos e oitenta e 
nove; estudos sobre a viabilidade de implantar mão 
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única de direção na Rua Rio Trombetas, Bairro 
Imaculada Conceição. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 1362,também subscrito pelo Vereador 
Ronaldo Lousada, aprovado por unanimidade, indaga 
se há interesse e possibilidade de parceria entre 
a Administração Municipal e o Governo do Estado, 
para ampliar o número de poços artesianos na zona 
rural de Varginha. Encaminhe-se. 11) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 1363, 1364, 1365 e 1366, 
manutenção do muro do Cemitério Municipal; tapa 
buracos em toda extensão da Avenida Cruzília, 
Bairro Vale dos Ypês; construção de calçadas em 
toda extensão da Avenida dos Imigrantes, 
especialmente nas proximidades da Escola Municipal 
Matheus Tavares,Bairro da Vargem, e colocação de 
grades de proteção e manutenção nas árvores da 
Praça Ana Jarves, Bairro Campos Elíseos. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 60/2009, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Pergentino Silva. 2)Projeto de Lei 102/2009, 
Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de 
Turismo - FUMTUR e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Decreto Legislativo 09/2009, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Mauro Brito. Todos foram incluídos na Ordem 
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do Dia da próxima reunião, para Ia Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida por 
este Secretário, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.110, Altera Dispositivos 
da Lei Municipal 3.984, de 06 de Novembro de 2003 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEON 0 VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
4.34 
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