sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
terceira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e ausentes os vereadores Cristovão Vilas Boas Sandie Daniel Rodrigues de 
Farias em viagem a Poços de Caldas/MG para participar do Encontro de Legislativos 
Municipais, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Marquinho da Cooperativa. Foi convidado para secretariar a sessão o vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - 
Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 147, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre alunos PcD - (Pessoa com deficiência), que necessitam de transporte 
especial. Encaminhe-se. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): 
Indicações 362 e 375, instalação de braços de iluminação nos postes existentes em toda a 
extensão da Rua Geraldo Pereira Simões, no bairro Jardim Andere, e implantação de faixa 
elevada na RuaRuthCarvalho, na altura do número 175, no bairroSion.Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 77/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA SEBASTIÃO ROQUE DA SILVEIRA". À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni 
(PTB): Indicações 376 e 377, realização de capina e limpeza na área verde localizada na Rua 
Reinaldo Orlando Bárbara, no bairro Alto da FigueiraIII,e reforma geral do imóvel no qual 
está instalada a Unidade de Atenção Primária (UAPS) e Unidade de Saúde da Família (USF) 
- PSF Centenário,Dr. José Justiniano dos Reis, no bairro Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes(Dr.Guedes): Indicações 383 e 
384, realização de melhorias nas calçadas centrais, principalmente próximo aos bancos, e 
instalação de redutor de velocidade nos dois lados da Avenida Miguel Alves, no bairro Vila 
Ipiranga. Ambas foram encaminhadas. 5) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro 
(PSC): Indicação 380, realização de estudo de viabilidade técnica referente à alteração no 
fluxo do trânsito para via de mão única ou estacionamento em um dos lados, na Rua Alamiro 
Augusto Silva, bairro São Geraldo. Requerimento 168, aprovado por unanimidade, solicita 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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informações referente ao Projeto de Lei que visa garantir o Piso Salarial Nacional dos 
Profissionais de Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares em Enfermagem e parteiros), 
garantido pelo artigo 15-C da Lei Federal n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, alterado pela Lei 
Federal n° 14.434/2022. Ambos foram encaminhados. 6) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicação 386 e 387, construção de uma área de lazer com praça, parque infantil e 
academia de rua em um canteiro localizado na Avenida Terezinha Maria Benfica, nas 
proximidades do imóvel de número 230, no bairro São Lucas, e implantação de uma unidade 
do Programa Saúde da Família — PSF para atender aos moradores do Bairro São Lucas e 
proximidades. Ambas foram encaminhadas. 7) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 381, instalação de guarda-corpo na mureta 
localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI leda Carvalho 
Silva, no bairro Imaculada Conceição. Requerimento 171, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as vagas nos centros de educação infantil do município. Encaminhe-se. 8) 
Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 169, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a união de esforços para a construção e entrega de uma escola 
estadual que tenha condições de atender aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, 
Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e 
bairros vizinhos. Encaminhe-se. 9) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicações 378 e 379, transformação das áreas de preservação permanente do Ribeirão 
Santana em zona de amortecimento do Parque Florestal São Francisco, Parque Municipal 
Centenário e Parque dos Dinossauros, e instituição de um projeto de lei que objetive dar à 
parturiente o direito de ser acompanhada por doula durante o período de parto e pós-parto, 
nas maternidades e hospitais de Varginha. Projeto de Lei 78/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUARUTHSCHIMIDT GALO". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Indicações 382 e 385, construção de meio-fio e instalação de bueiro na 
Rua José FernandoPrince,bairro Nova Varginha, nas proximidades da Igreja Santa 
Terezinha, e instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Rio 
Branco, na altura do número 269, Centro. 11) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Requerimento 170, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a coleta de lixo. 
Encaminhe-se. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Saúde, 
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Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 73/2022, autoria do vereador 
Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA 
SAÚDE DA MULHER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, AO 
PARTO E AO PUERPÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberações das matérias: Em P discussão e 
votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 20/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva 
Naves, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA - Sra. NILZA MARIA 
FERREIRA. 2) Projeto de Lei 75/2022, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ 
GUEDES DE LIMA. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão 
em 2a discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, que secretariei esta sessão 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
Zildjz Silva - PP 
Presidente 
„-- 
Rodrigo Silva Naves Reginald° de Oliveira Tristão 
Professor Rodrigo Naves - PSB Reginald° Tristão - PSB 
Vice-Presidente Secretário ad hoc 
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