sessao nº 84

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 84' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos onze dias do mês de Novembro do ano dois mil 
e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Ronaldo Lousada. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do Deputado 
Dilzon Melo, Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Politica Urbana, 
informando que encaminhou o Requerimento 569/2009, 
de autoria deste Secretário, através do qual 
solicitei um veículo para uso do Conselho da 
Mulher,e que tal veículo será entregue à partir do 
dia vinte e quatro próximo.Oficio da Presidente do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização do Magistério- FUNDEB, 
solicitando indicação de membro para representar 
esta Casa Legislativa junto ao Fundo. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
106/2009, Dispõe Sobre o Plano de Incentivos a 
Projetos Habitacionais Populares, Vinculado ao 
437 
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Programa Minha Casa Minha Vida. Às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.2) 
Projeto de Lei 107/2009, Institui o Programa 
Economia Criativa Na Administração Pública 
Municipal e Dá Outras providências.3)Projeto de 
Lei 108/2009, Autoriza o Município de Varginha a 
`- Receber em Reversão Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 1370 e 
1371, manutenção do asfalto na Rua Argentino 
Bueno da Silva, esquina com Murilo Paiva, Parque 
Mariela, e providências para desenvolver uma 
projeto de revitalização da Praça Santa Cruz, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
1372 e 1373, aprovados por unanimidade, solicita à 
Gerência Regional de Saúde de Varginha o envio da 
cópia das autuações contra o Hospital Bom Pastor, 
Pronto Atendimento e Oncologia, e indaga que 
providências estão sendo tomadas para sanar o 
problema, e apresenta indagações sobre o bota-fora 
existente na Rua Jerônimo Diniz Miranda, Bairro 
Jardim Ribeiro. Ambos foram encaminhados.2) Célia 
Aparecida da Silva- Tia Celinha, Indicações 1374 e 
438 s-
,
-0-Ãê° 
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1375, colocação de lixeira na Rua Delfim Moreira, 
próximo ao número vinte e oito, Centro, e solicita 
limpeza em terreno localizado na Rua Paulo Severo 
Paiva, próximo ao número cinqüenta e cinco, Bairro 
Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. 3) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro, estudos e providências para 
doação de área de terreno para construção de uma 
Igreja Católica no Bairro Padre Vitor. Encaminhe￾se. Requerimento 1377, aprovado por unanimidade, 
indaga ao Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Regional e Política Urbana, Deputado Dilzon Melo, 
sobre unidades habitacionais que a Secretaria 
poderá destinar para Varginha. Encaminhe-se. 4) 
Rogério Bueno, Indicações 1378, 1379, 1380 e 1381, 
solicita estudos para instalação de internet 
popular nos bairros da Cidade;estudos sobre a 
viabilidade de doação de área de terreno à 
Associação Beneficente Kerygma; providências para 
afixar nos principais pontos de ônibus quadro de 
horário de circulação das linhas urbanas e rurais, 
e estudos e providências para desenvolver programa 
de capacitação de jovens para o mercado de 
trabalho. Todas foram encaminhadas. 5) Racibe de 
Fátima Faria, Indicações 1382 e 1383, solicita 
notificar o autor do descarregamento de entulhos 
de construção e depósito de lixo na Avenida do 
Contorno, próximo ao Posto Esperança, e limpeza no 
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Parque dos Dinossauros, Bairro Padre Vitor. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 1384 e 1385, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre encerramento das atividades do Albergue 
Municipal, e indaga sobre coleta de lixo na Rua 
Santa Catarina. Ambos foram encaminhados. 6) Vérdi 
Lúcio Melo, Requerimentos 1386 e 1387, aprovados por 
unanimidade, indaga o motivo que levou a Cemig a 
não atender reivindicação dos moradores da Rua 
José Guedes, Bairro Sion, para proceder à extensão 
de energia em espaço de aproximadamente cem 
metros, até um poste que já foi adquirido e 
instalado pelos próprios moradores, e, tendo em 
vista redução de jornada de trabalho dos 
servidores municipais, indaga da Prefeitura qual 
medida será tomada para solucionar o impacto 
causado junto à Comunidade, com relação a serviços 
essenciais que não podem parar,a exemplo das 
Creches que as mães precisam deixar seus filhos 
para trabalhar. Ambos foram encaminhados. 
Indicação 1388, solicita instalação de uma unidade 
do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil no Bairro Imaculada. Encaminhe-se.7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 1389 e 1390, 
instalação de iluminação pública em poste já 
existente na Rua José da Silva Paiva, Bairro 
centenário, e construção de calçadas em toda 
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extensão da Avenida Antônio Bregalda, 
especialmente nas proximidades da Escola Municipal 
Matheus Tavares, Bairro da Vargem. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 1391, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Escola 
Municipal Matheus Tavares. Encaminhe-se. 8) 
Reginaldo Tristão, Requerimento 1392, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Parque 
dos Dinossauros, localizado no Bairro Padre Vitor. 
Encaminhe-se. 9) Ronaldo Lousada, Pronunciamento 
1397,comentário sobre o mau desempenho da 
Administração Municipal.10) Armando Fortunato Filho, 
Requerimentos 1393, 1394, 1395 e 1396, aprovados 
por unanimidade, indaga se há possibilidade e 
interesse na instalação de uma unidade da AACD em 
Varginha e, em caso afirmativo, quais os 
procedimentos a serem adotados para que isto 
ocorra; indaga se há possibilidade e interesse na 
realização do "Fórum do Empreendedor Individual" 
em Varginha; solicita informações sobre a 
situação atual e legal do terreno da Associação 
Varginhense de Engenharia e Arquitetura,AVEA -
localizado na Rua José Justiniano de Paiva, Bairro 
Vila Bueno, e solicita informações sobre a 
previsão para realização de melhorias por ele 
solicitadas, para o Bairro Santana. Todos foram 
encaminhados. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicação 
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1398, estudos sobre a viabilidade de construção de 
creche no Bairro Jardim Damasco. Encaminhe￾se.Requerimentos 1402, 1403 e 1404, aprovados por 
unanimidade, indaga se há previsão para realização 
de reforma em todas as pistas de skate do 
município;solicita informações ao Executivo e à 
Empresa Concessionária do Transporte Coletivo 
Urbano, relacionadas ao atendimento aos portadores 
de necessidades especiais, e indaga se existe 
projeto e programação para a realização de infra￾estrutura em loteamento aberto aos fundos do 
Parque Boa Vista. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
53/2009, que Acrescenta Incisos XVI e XVII ao 
Artigo 3° da Lei Municipal 5.039, de 18 de Maio de 
2009, que Reestrutura o Conselho Municipal 
Antidrogas-CMAD e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. O Vereador Rogério Bueno, Líder do 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou a retirada dos Projetos 103/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
1.000M2 ao Ministério Público Federal Para 
Instalação da Procuradoria da República e Dá 
Outras Providências, e 104/2009, Autoriza o 
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Município de Varginha a Receber em Reversão, Área 
de 4.475,05 M2 , Doada à União Federal, Através da 
Lei Municipal 3.414/2000 e, Em Seguida, Doar Área 
de 10.890,80M 2 à União Federal, Para Instalação da 
Delegacia de Polícia Federal e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente, que também solicitou a 
retirada, para reestudos do Projeto de 
Resolução, 13/2009,de autoria da Mesa Diretora,que 
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao 
Cooperativismo-FRENCOOP, na Câmara Municipal de 
Varginha. Ordem do Dia: Não Houve. Finalizando a 
palavra foi passada ao Vereador Adilson Marciano 
Rosa, que fez o seguinte pronunciamento, 
solicitando sua inserção em ata: "PRONUNCIAMENTO SOBRE 
AS DEMISSÕES NO HOSPITAL REGIONAL:APÓS TER SIDO PROCURADO 
POR INÚMERAS PESSOAS DEMITIDAS DO HOSPITAL REGIONAL, 
OPTAMOS POR PRESTAR ALGUNS ESCLARECIMENTOS:EM REFERÊNCIA ÀS 
DEZENAS DE PESSOAS QUE FORAM DEMITIDAS, DESDE O DIA 16 DE 
SETEMBRO DE 2009 E, COMO TODOS SABEM, MUITAS DAQUELAS 
PESSOAS; QUE NÃO ERAM "FANTASMAS", E DEDICARAM UMA VIDA 
AQUELE HOSPITAL, NÃO RECEBERAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E 
QUANDO ESPERANÇOSAMENTE, PROCURAM O HRSM, PARA ACERTAR SUA 
SITUAÇÃO, ESTÃO SENDO ENGANADOS, ACUSANDO FALSAMENTE, QUE 
NÃO RECEBEM POR CULPA DA CEI OU DA CÂMARA MUNICIPAL. ISTO 
NÃO É VERDADE! ESTA CASA, EM UMA DE SUAS FUNÇÕES É A DE 
FISCALIZAR, E NÓS VEREADORES NÃO SOMOS CULPADOS DA MA 
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ADMINISTRAÇÃO, DAS DISTORÇÕES QUE APONTAMOS DURANTE A CE I 
DO HR SM . COMO PODE? O MESMO QUE FISCALIZAM! SÃO OS MESMOS 
QUE TERIAM QUE PAGAR PELOS ERROS APONTADOS. ESTES MESMOS 
FUNCIONÁRIOS PODERÃO SER UTILIZADOS COMO MASSAS MANOBRAS 
PARA FORÇAR A CÂMARA EM FUTURAS VOTAÇÕE SOR IENTAMOS ENTÃO, 
OS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS, PRIME IRO PARA QUE CONSTITUAM 
SEUS ADVOGADOS E ENTREM COM AÇÃO TRABALHISTA NO ÓRGÃO 
COMPENTENTE QUE É A JUSTIÇA DO TRABALHO, POIS O JUIZ 
TRABALHISTA LHES DIRÁ QUEM DE FATO SERÃO S OS 
RESPONSABILIZADOS E RECEBERÃO O LHES FOR DEVIDO . E , AINDA, 
AQUELES QUE ESTEJAM DISPOSTOS A TESTEMUNHAREM OU TENHAS 
PROVAS DESTA ORIENTAÇÃO CALUNIOSA, QUE PROCUREM O 
MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROMOTORA, DRA . E L IANE DE OLIVEIRA 
CLARO. QUE ESTÃO INTERESSADOS NAS INFORMAÇÕES OU A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARG INHA , PARA AS PROVIDÊNCIAS CAB IVE I S . 
Sobre este assunto, o Vereador Leonardo Ciacci, 
Presidente desta Casa fez o seguinte comentário, 
solicitando sua inserção em ata: "É lamentável tal 
fato, onde mais uma vez tentam colocar a população 
e servidores contra esta Casa. Repudio esta 
informação e entendo que pessoas que ocupam cargos 
públicos e que tem esse tipo de mentalidade, não 
merecem ocupar esse cargo. Isto aqui é uma 
entidade séria, não é lugar para mentirosos e 
pessoas que pregam discórdia . Esta pessoa que 
falou esta mentira para os servidores é um 
covarde. Porque ele não vem ocupar a Tribuna e 
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fala? Esta é ima prática abominável, que lamento 
Imensamente e acho que esses servidores deveriam 
nos procurar, falar o nome dessa pessoa que 
espalhou tal boato, que vamos abrir um processo 
contra ela, por calúnia, difamação e danos morais, 
porque isto ofende a integridade deste 
Legislativo. Esta é uma atitude de moleque. Eu não 
aceito que isto seja dito de nossos Vereadores. 
Aqui está o Poder Legislativo reunido e 
trabalhando para que a Cidade se desenvolva, e ter 
aí uma pessoa, que sequer se identifica, a falar 
coisas dessa natureza. Eu lamento e protesto 
veementemente." Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezesseis 
do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONAADO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
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