sessao nº 85

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 85a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezesseis dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: - Convite do Senhor 
Jonis Delfino, para participação do Dia da 
Consciência Negra, dia vinte próximo, na 
Associação Operária.- 
Indústria, Importação e 
Winparts Comércio, 
Exportação Ltda, oficio 
agradecendo Moção de Aplauso aprovada nesta Casa, 
proposta pelo Vereador Reginaldo Tristão.- Colégio 
dos Santos Anjos, Ofício comunicando que três de 
seus alunos sagraram-se campeões na Olimpíada 
Brasileira de Astronomia.- Academia varginhense de 
Letras, Artes e Ciências, convite para posse de 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende■ na Cadeira 
número vinte e nove. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da tribuna Livre o Tenente Francisco de 
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Freitas Alexandre, que veio falar sobre Projetos 
Sociais da Polícia Militar. Esgotados os assuntos 
a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 1403, votos de 
pesar pelo Falecimento da Senhora Mariela Cardoso 
Assis. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
107/2009, Institui o Programa Economia Criativa na 
Administração Pública Municipal e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. O Vereador 
Vérdi Lúcio Melo, Presidente da Comissão Especial 
de Inquérito , constituída nesta Casa Legislativa 
para apurar eventuais irregularidades na Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha-FHOMUV￾Hospital Bom Pastor, apresentou o Requerimento 
1404, solicitando a contratação de empresa 
especializada em auditoria contábil financeira, 
para subsidiar os trabalhos da Comissão.Este 
Requerimento foi aprovado pornove votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Rogério Bueno. Ordem do Dia : Em l' e 2' Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida por este Secretário, Projeto de Lei 
5.113, Acrescenta Incisos XVI e XVII ao Artigo 3° 
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da Lei Municipal 5.039, de 18 de Maio de 2009, que 
Reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Armando Fortunato Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
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