sessao nº 86

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 86' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois 
mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Telegrama do Deputado Dimas Fabiano comunicando a 
liberação de verba estadual para reforma da Escola 
Estadual Brasil. Novamente foi lido o oficio da 
Presidente do Fundeb, solicitando indicação de 
representante desta Câmara para o Fundo. Foi 
indicado pelo Vereador Adilson Marciano Rosa o 
nome do Senhor Eduardo Rodrigues Ferreira Borges, 
que foi aprovado por unanimidade. Ainda está 
faltando indicar o membro suplente, que ficou para 
a próxima reunião. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 110/2009, Altera 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal 4.556/2006 e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
449 
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2)Projeto de Lei 111/2009, Dispõe Sobre a Política 
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e os Parãmetros para o 
Funcionamento dos Conselhos Tutelares e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultural, 
Esporte, Turismo e Lazer. 3) Projeto de Lei 
109/2009, Cria o Serviço Municipal Funerário e de 
Organizações de Luto, Como Entidade Autárquica do 
Município e Dá Outras Providências. Encaminhado a 
todas as Comissões. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 1405 e 
1406, limpeza das ruas, varrição freqüente e 
desentupir bueiros, nos trechos da Rua Ludgero 
Pereira, confluência com a Rua São Vicente, Bairro 
Catanduvas, e melhorias na via que interliga o 
Bairro Nova Varginha à Avenida Manoel Vida. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 1427, aprovado 
por unanimidade, apresenta indagações à Copasa, 
sobre construção das pequenas centrais 
hidrelétricas Boas Vista I e II e Penedo, no 
Município de Varginha. Encaminhe-se. 2) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 1409 e 1410, estudos 
para implantação de Sede do Conselho Comunitário 
do Bairro Corcetti no antigo Sindicato dos 
Metalúrgicos no Bairro Corcetti, e providências 
450 
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para disponibilizar vaga de estacionamento para 
viatura da Polícia Militar na Rua Dr. José de 
Rezende Pinto, nas proximidades da agência da 
CREDIVAR e UNICRED, Vila Pinto. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 1411, aprovado por 
unanimidade, indaga quais benefícios e doações já 
foram realizados para as entidades filantrópicas 
de Varginha, dentro do Programa "Energia do Bem", 
e se há como estender o beneficio para outras 
entidades filantrópicas. Encaminhe-se. Moção 1412, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Francisco 
Antônio Romanelli, pelo reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados às Causas 
Ambientais . 3) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 1413, poda das árvores em toda extensão 
do Bairro Jardim Corcetti. Encaminhe-se. 
Requerimentos 1414 e 1415, aprovados por 
unanimidade, indaga o motivo pelo qual foi retirda 
a linha do transporte coletivo urbano que liga os 
bairros Mont Serrat e Jardim Corcetti ao Terminal 
Rodoviário e se há possibilidade de seu retorno, e 
indaga se há projeto para construção de um novo 
Velório Municipal em 
encaminhados.4) Rogério 
solicita campanha 
para a Infância 
Varginha. Ambos foram 
Bueno, Indicação 1416, 
de divulgação do FIA - Fundo 
e Adolescência. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 10/2009, Concede 
451 
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Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Deputado Odair Cunha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
5) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, Indicação 
1417, construção de mais bueiros na Rua Francisco 
Gonçalves Valim, Bairro Rezende. Encaminhe-se. 6) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicação 
1418, colocação de bebedouros em todas as praças 
onde estão instalados aparelhos de ginástica. 
Encaminhe-se Requerimentos 1419 e 1420, aprovados 
por unanimidade, solicita envio de relação de 
funcionários da Administração Municipal que 
exercem a função de desenhista de AutoCAD, 
especificando contratados e concursados, e 
solicita informações à Secretaria de Educação 
sobre "Carta ao Professor", distribuída aos 
professores da Rede Municipal de ensino de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 7) Vérdi Lúcio 
Melo , Indicações 1421, 1422 e 1423, melhorias no 
trânsito da Rua Sapucai, Bairro Santana;colocação 
de ponto de ônibus na Rua José Luiz Maia, Bairro 
Nossa Senhora das Graças II, e colocação de abrigo 
em ponto de ônibus localizado na Avenida Projetada 
quatro, em frente à Empresa Proluminas. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 1436, aprovado 
por unanimidade, apresenta indagações sobre o 
Aterro Sanitário. Encaminhe-se.8) Fernando Guedes 
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oliveira, Indicações 1424 e 1425, limpeza e 
manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua 
Antônio Bregalda, Bairro da Vargem, e instalação 
de lixeira nas localidades denominadas "Comunidade 
Ribeirão Santana" e "Comunidade Capão". Ambas 
foram encaminhadas. 9)Reginaldo Tristão, Requerimento 
1426, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
danos causados pela forte chuva que ocorreu no 
Município no último dia quinze. Encaminhe-se.10) 
Ronaldo Lcusada,Indicações 1427 e 1428, policiamento 
ostensivo e medidas de segurança no Ginásio 
Melaõzinho, e solicita encaminhamento aos órgãos 
competentes os fatos apurados relacionados às 
contribuições do INPREV- Instituto de Previdência 
Municipal. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
1430 e 1431, aprovados por unanimidade, solicita 
informações referentes à pavimentação asfáltica do 
Residencial Alta Vila, e indaga se existe 
programação para colocar um terceiro degrau nos 
ônibus do transporte coletivo que circulam no 
Município. Ambos foram encaminhados. 11) Leonardo 
Vinhas ciacci,Indicações 1432, 1433, 1434 e 1435, 
providências para disponibilizar pontos fixos para 
venda de talonários da Área Azul;reforma, capina , 
limpeza e manutenção na Gruta localizada no Bairro 
Centenário; construção de creche par atender aos 
moradores da Vila Barcelona e bairros adjacentes, 
453 
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e providências para que seja implantado o sistema 
de "passagem única" na utilização do Transporte 
Coletivo Urbano. Todas foram encaminhadas. Pareces 
das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em la e 2' 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida por este Secretário, Projeto de 
Lei 5.114, Institui o Programa Economia Criativa na 
Administração Pública Municipal e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e três do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
454 
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