sessao nº 87

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 87a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Senhor José 
Vitor do Nascimento, Presidente do Conselho 
Comunitário do Bairro padre Vitor, tecendo 
comentários sobre o "Parque dos 
Dinossauros".Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 113/2009, Dispõe Sobre a Criação 
da Comissão de Defesa Civil- COMDEC do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 116/2009, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial na Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV, no 
Valor de Três milhões, Seiscentos e Sessenta e 
Cinco Mil Reis, Para os Fins que Especifica.31 
Projeto de Lei 117/2009, Autoriza o Município de 
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Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Todos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 4)Projeto de Lei 112/2009, Dispõe 
Sobre a Desafetação de Bem Pertencente ao 
Município Público e Sua Subseqüente Alienação por 
Investidura e Dá Outras Providências.5) Projeto de 
Lei 114/2009, Altera Redação do Artigo 4° da Lei 
Municipal 4.947/2008 e Dá Outras Providências. 6) 
Projeto de Lei 115/2009, Altera a Redação do 
Artigo 4° da Lei Municipal 4.961/2008 e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final . Indicações, Requerimentos e Projetos: 
Não Houve. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2009, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Deputado Odair Cunha. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. A Vereadora Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, autora do Projeto de 
Lei 50/2009, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Utilização 
do Método Mãe-Canguru nas Maternidades e 
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Instituições da Rede de Saúde Pública e Privada do 
Município, solicitou sua retirada para reestudos. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato Filho, Secretario desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
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