sessao nº 88

Câmara Municipal de Varginha 
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ATA DA 88' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos vinte e cinco dias do mês de Novembro do ano 
dois mil e nove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente O Vereador 
Adilson Marciano Rosa, que se encontra em viagem a 
Belo Horizonte para tratar de assuntos de 
interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Ronaldo Lousada. Em seguida 
cumprimentou o candidato a Deputado e ex-prefeito 
da Cidade de Lavras, Senhor Carlos Alberto 
Pereira, que veio visitar esta Casa Legislativa. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 118/2009, 
que Institui o Programa "Estou em Dia", Destinado 
à Regularização Fiscal e Dá Outras Providências.Á 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. A Mesa Diretora 
apresentou as seguintes matérias: 1)Projeto de 
Resolução 16/2009, Altera Dispositivos do 
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 11/2009, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal- Dia sete de Dezembro, segunda feira, 
véspera de Dia Santo.3) Projeto de Resolução 
17/2009, Cria a Frente Parlamentar Municipal de 
Apoio ao Cooperativismo- Frencoop, na Câmara 
Municipal de Varginha. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos:1) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 1437, 1438 e 1439, limpeza, capina e 
reparos no passeio da Praça Ministro Alfredo 
Valadão, Vila Pinto;limpeza e capina em terreno 
localizado na Avenida João Martinho da Ponte, 
Bairro Mont Serrat, e recapeamento asfáltico na 
Rua Presidente Artur Berrardes, Vila Pinto. Todas 
foram encaminhadas. 2) Rogério Bueno, Indicação 
1440, estudos para concessão de auxilio financeiro 
à Cooper Univest, para regularizar a situação 
financeira da Empresa e investir em novos 
maquinários. Encaminhe-se. 3) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 1441, 1442 e 
1443, pintura em todas as faixas de pedestres e 
sinalização adequada em todas as ruas do Centro da 
Cidade;providências para que seja mantido o 
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horário de funcionamento das Creches em período 
integral, e construção de área de lazer entre a 
Rua José Maritan e Rua 42, com a Avenida Ieda de 
Carvalho e Avenida Osvaldo Valadão de Rezende, 
Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas.4) 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
1444 e 1445, providências para promover curso 
preparatório para as pessoas que pretendam 
concorrer à vaga de Conselheiro Tutelar, e 
providências para disponibilizar agentes da Guarda 
Municipal para organizar o trânsito nas 
proximidades da Escola Gente Feliz, localizada na 
Avenida Ana Jacinta. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1446 e 1447, aprovados por 
unanimidade, indaga porque a linha de transporte 
coletivo urbano que fazia o trajeto Alameda dos 
Pinheiros, Parque Mariela e Bom Pastor foi 
retirada, e solicita informações sobre repasse de 
verba para o Programa de Proteção de Crianças e 
Adolescentes em Regime de Abrigo- Casa Lar. Ambos 
foram encaminhados. 5) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
1448, limpeza na quadra do Bairro Sion. Encaminhe￾se. Requerimentos 1449 e 1450, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre utilização 
dos serviços da Guarda Municipal pelas empresas 
Copasa, Telemar e Cemig, e solicita informações 
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sobre a empresa Sansung. Ambos foram encaminhados. 
6) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 1451 e 1452, 
limpeza e capina em terreno localizado na Avenida 
Oswaldo Valadão de Rezende, confluência com a 
Avenida José Luiz Maia e Rua Dona Ana Lourenço, 
Bairro Centenário, e tapa buracos na Rua José Luiz 
Maia, Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 1453, aprovado por unanimidade, 
indaga se a Prefeitura tem uma área disponível 
para doação à APAC para construção de sua sede. 
Encaminhe-se.7) Ronaldo Lousada, Indicações 1454 e 
1455, solicita que o Setor Jurídico desta Casa 
busque meios legais para obter informações 
precisas sobre os valores repassados à Prefeitura 
pelo Banco do Brasil a título de celebração de 
contrato para administração da folha de pagamento 
dos servidores públicos municipais nos últimos 
oito anos, e providências para organização do 
tráfego e travessia de pessoas na BR-491, próximo 
ao Automóvel Clube. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1456 e 1457, indaga à Diretoria do 
Hospital Bom Pastor os motivos pelos quais não 
repassaram os valores descontados dos Servidores 
ao Sindserva, para repasse à Cooperativa de Saúde, 
e solicita ao Instituto de Saúde dos Servidores 
Públicos- ISA, informações sobre repasse de verbas 
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aos hospitais e médicos credenciados. Ambos foram 
encaminhados. 8) Armando Fortunato Filho, Indicações 
1458, 1459 e 1460, limpeza e capina de terreno 
localizado na Avenida Jacinto Zanateli, Bairro 
Corcetti; providências para levantamento de 
informações sobre as espécies de pássaros 
silvestres existentes no Município e aqueles sob 
risco de extinção, e solicita providências para 
realização de patrulhas freqüentes e ostensivas no 
Bairro São Sebastião. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 1461, aprovado por unanimidade, 
indaga se há interesse e possibilidade de 
substituição e/ou instalação de novos mata-burros 
nas estradas vicinais de Varginha. Encaminhe-se.9) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicação 1462„ estudos 
sobre a possibilidade de implantar em Varginha o 
Projeto "Lixo 
Requerimentos 
unanimidade, 
revitalização 
Zero - Cidade Limpa ", Encaminhe-se. 
1463, 1464 e 1465, aprovados por 
indaga se existe projeto de 
e ornamentação do Centro da Cidade e 
áreas comerciais, com vistas às festas de final de 
ano; solicita informações relacionadas à empresa 
Abdiesel, e indaga o motivo pelo qual a Prefeitura 
retirou todas as lixeiras que estavam instaladas 
nas vias públicas do Município. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões:A Comissão de 
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Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 113/2009, Dispõe Sobre 
a Criação da Comissão de Defesa Civil-COMDEC do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 114/2009, Altera 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal 4.947/2008 e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 
112/2009, Dispõe Sobre a Desafetação de Bem 
Pertencente ao Município Público e Sua Subseqüente 
Alienação por Investidura e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de Lei 115/2009, Altera 
Redação do Artigo 4° da Lei Municipal 4.961/2008 e 
Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 
106/2009, Dispõe Sobre o Plano de Incentivos a 
Projetos Habitacionais Populares Vinculado ao 
Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do 
Dia:Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2009, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Deputado Odair Cunha. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
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Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Armando 
Fortunato Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
LEONARO VINHAS C IACC I 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
t41 v 
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