sessao nº 90

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 90 °REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 
Aos dois dias do mês de Dezembro do ano dois mil e 
nove, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
nonagésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2009, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal￾Dias 24 e 31 de Dezembro. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 1467 e 1468, 
providências para disponibilizar Agentes da Guarda 
Municipal nos bairros mais populosos do Município, 
e providências para que os novos loteamentos 
mantenham uma mini estação de tratamento de esgoto 
e que seja reservada uma área de trezentos metros 
de área verde destinada ao Município. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 1469, aprovado por 
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unanimidade, indaga se há possibilidade de 
instalação de semáforo na BR-491, KM 16, próximo à 
Empresa Exprinsul e em caso afirmativo qual a 
previsão para colocação. Encaminhe-se. Moção 1470, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor João 
Pedro Braga de Alvarenga pela geração de emprego e 
renda no Município. 2) Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 1471 e 1472, solicita fiscalização 
quanto aos entulhos depositados próximo à Avenida 
Celina Ottani e colocação de placa "Proibido 
Jogar Lixo e Entulhos", naquelas proximidades, e 
sugestões para melhorias no trânsito da Rua Irmão 
Mário Esdras. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 1473 e 1474, aprovados por 
unanimidade, solicita cópia da última inspeção 
fiscal realizada no Hospital Regional do Sul de 
Minas, pela Delegacia do Conselho Regional de 
Medicina em Varginha, e indaga se há programação 
para imediata implantação do Programa "Caça 
Esgotos" em nosso Município. Ambos foram 
encaminhados. 3)Rogério Bueno, Indicação 1475, poda 
de árvore na Avenida Fleming e adjacentes, Bairro 
Novo Horizonte. Encaminhe-se.4) Célia Aparecida da 
Silva Tia celinha,Indicações 1476 e 1477, 
sinalização "Devagar" e colocação de faixa de 
pedestre na Alameda dos Pinheiros, em frente ao 
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Levanta-te e Anda, e limpeza de terrenos e 
melhorias na iluminação pública em toda extensão 
da Rua do Barreiro, Bairro Jardim Áurea. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene 
da Cohab, Indicações 1478, 1479,1480 e 1481, tapa 
buracos na Rua Agenor Prado, Bairro Jardim 
Damasco;limpeza e capina nos passeios da Rua José 
Luiz Maia, Bairro Centenário;colocação de 
sinalização adequada no cruzamento das ruas Santo 
Meneguci, Pedro Favaro, José Beltrão e Padre 
Bruno, e limpeza de terreno da Avenida Oswaldo 
Valadão de Rezende, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas.6) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 
1482, poda de árvore na Avenida Rui Barbosa, 
próximo ao número trezentos e quarenta e um. 
Encaminhe-se. 7) Ronaldo Lousada, Requerimento 1483, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Célida 
Maia do Nascimento. 8)Armando Fortunato Filho, 
Requerimento 1484, aprovado por unanimidade, 
indaga se há estudos e Projetos em discussão, para 
por fim à cobrança de assinatura telefônica fixa e 
móvel no Estado. Encaminhe-se. Indicações 1485 e 
1486, limpeza de terreno e poda de árvore na Rua 
Humberto Pizzo, Bairro Santa Luiza, e colocação de 
abrigo de ônibus em ponto localizado na Avenida 
Dom Otto Motta, próximo à Auto Escola Santa 
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Tereza. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Decreto Legislativo 12/2009, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Governador do 
Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final.9) Vérdi Lúcio Meio, 
Indicação 1487, estudos e providências para 
instalação de telefones públicos para usuários 
portadores de deficiência visual, auditiva, de 
fala e cadeirantes, em pontos estratégicos do 
Município de Varginha. Encaminhe-se. Requerimentos 
1488,1489 e 1490, este também subscrito pelo 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, indagações 
sobre nomeação dos demais aprovados no último 
concurso da Guarda Municipal; indaga qual o 
Departamento responsável pelo controle do 
patrimônio público do Município e quais ações 
realizadas pela administração para organizar os 
dados de todos os bens pertencentes ao Município, 
e solicita informações sobre perdas salariais e 
redução de jornada dos professores municipais. 
Todos foram encaminhados. 10)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 1491 e 1492, solicita análise periódica 
da água das Minas do Município e ampliação da 
coleta de lixo em todo Município. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 1493 e 1494, aprovados 
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por unanimidade, indaga qual o motivo da não 
liberação de Alvará para início de construção no 
Residencial Rio Verde, indaga quais e onde estão 
localizadas as áreas institucionais do Município. 
Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 124/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à TV Minas Sul Ltda e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. 2) Projeto 
de Lei 118/2009, Institui o Programa "Estou em 
Dia", Destinado à Regularização Fiscal e Dá Outras 
Providências- Parecer sobre o Projeto e sobre a 
Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador 
Ronaldo Lousada.3) Projeto de Lei 105/2009, Altera 
Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 5.089/2009 e 
Dá Outras Providências.4) Projeto de Lei 123/2009, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à TV Minas Sul Ltda e Dá Outras 
Providências.A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este 
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Projeto, sendo que o Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Presidente da mesma, apresentou seu Parecer 
contrário em separado. Todos os Projetos acima 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei 94/2009, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2010. Aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia de quatorze do corrente 
mês, de acordo com o Artigo 181 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Armando Fortunato 
Câmara Municipal, lavrei 
discutida e aprovada vai 
Mesa. 
Filho, Secretário desta 
a presente ata que lida, 
assinada pelos membros da 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETARIO 
Mlvt 
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