sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
quarta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 34/2022, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS 
MORTAIS NÃO RECLAMADOS, PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS 
CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo 
e Lazer. 2) Projeto de Lei 35/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.952, DE 21 DE 
MARÇO DE 2022. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Projeto de Lei 
36/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. 4) Projeto de Lei 37/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.984, DE 13 DE 
MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 5) Projeto de Lei 38/2022, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO 
DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 78/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUARUTHSCHIMIDT GALO". 2) 
Projeto de Lei 77/2022, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA SEBASTIÃO ROQUE DA 
SILVEIRA". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em la discussão e 
votação. Deliberações das matérias: Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 20/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, CONCEDE COMENDA DO .7\- 
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Câmara Municipal de Varginha 
MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA - Sra. NILZA MARIA FERREIRA. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 2) Projeto de Lei 75/2022, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOSÉ GUEDES DE LIMA. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em ladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 73/2022, autoria do 
vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA 
À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, AO 
PARTO E AO PUERPÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. 
Para a Ordem do dia da próxima sessão em P discussão e votação. Foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Margareth 
Aparecida de Oliveira, Maria da Gloria Rodrigues, Maria Mantuani Lopes, Margareth 
Aparecida de Oliveira e SuzanaVidalMachado; e Senhores Sebastião Teodoro dos Santos, 
Walter John Muller.A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia trinta e um do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zild ariada Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Dan odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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