sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2008 
Aos oito dias do mês de Janeiro do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião extraordinária deste 
exercício,sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, convocada pelo Senhor Prefeito 
Municipal,conforme ofício 03/2008, para deliberar 
sobre as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
01/2008, Autoriza a Realização de Despesa de que 
Dispõe a Lei Municipal 4.556/2006 e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 2/2008, Dispõe 
Sobre a participação no Evento "Natal- Cidade 
Solidária", Conforme Autorizado pela Lei Municipal 
4.705/2007 e Dá Outras Providências P. além 
destas duas matérias, receber Pareceres das 
Comissões sobre os seguintes Projetos, em trâmite 
nesta Casa Legislativa:1) Projeto de Lei 152/2007, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Orçamento da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha/MG- FHOMUV. 2) 
Projeto de Lei 156/2007, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa' do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 3) Projeto de Lei 157/2007, 
stitui o Programa de Proteção de Crianças 
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Adolescentes em Regime de Abrigo no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.4) Projeto de 
Lei 158/2007, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Centro Social Nossa 
Senhora Aparecida CENSA e Dá Outras 
Providências. À hora marcada,presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Este Secretário procedeu à 
leitura das mensagens do Executivo encaminhando as 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 01/2008, 
Autoriza a Realização de Despesa de que Dispõe a 
Lei Municipal 4.556/2006 e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 2/2008, Dispõe Sobre a 
Participação no Evento "Natal- Cidade Solidária", 
Conforme Autorizado pela Lei Municipal 4.705/2007 
e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, tendo o Vereador 
Rogério Bueno solicitado dispensa dos interstícios 
legais para que os mesmos fossem discutidos e 
votados, em l' e 2 a discussão e votação, ainda na 
presente reunião,com o que o Plenário concordou 
por unanimidade e para tanto, a reunião seria 
sue sa or alguns momentos para que a Comissão 
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de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final pudesse exarar os competente 
Pareceres sobre os mesmos. O Senhor Presidente 
informou À Casa que recebeu o Ofício 4/2008, do 
Senhor Chefe do Executivo, solicitando a 
substituição do Projeto de Lei 156/2007, pelo 
Projeto de Lei 3/2008, encaminhado pelo referido 
Ofício, que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Esta substituição foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário e o Projeto foi encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, tendo o Vereador Rogério Bueno , novamente, 
solicitado dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse discutido e votado, em 1a e 2a 
Discussão e Votação na presente reunião, o que 
obteve aprovação unânime do Plenário. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
01/2008, Autoriza a Realização de Despesa de que 
Dispõe a Lei Municipal 4.556/2006 e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 2/2008, Dispõe 
obre a Participação no Evento "Natal- Cidade 
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Solidária", Conforme Autorizado pela Lei Municipal 
4.705/2007 e Dá Outras Providências.(Parecer e 
Emenda).3) Projeto de Lei 3/2007, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências .As Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, e Viação, Obras Públicas,Agricultura, Comércio e 
Indústria também se manifestaram favoravelmente a 
este Projeto.4) Projeto de Lei 152/2007, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito 
Especial no Orçamento da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha/MG- FHOMUV. Este Secretário 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para ia e 2' Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 4.744, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no 
Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha/MG- FHOMUV. 2)Projeto de Lei 4.745, 
Autoriza a Realização de Despesa de que Dispõe a 
Lei Municipal 4.556/2006 e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 4.747, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administx tiva do Município de Varginha e Dá 
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Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 4) Projeto de Lei 4.746, Dispõe Sobre a 
Participação no Evento "Natal- Cidade Solidária", 
Conforme Autorizado pela Lei Municipal 4.705/2007 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já emendado, também 
foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Ao 
final, o Vereador Rogério Buem), Líder do Senhor 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou a retirada das seguintes matérias, em 
trâmite nesta Câmara Municipal.1) Projeto de Lei 
143/2007, Autoriza a Elevação do Crédito Especial 
Aberto no Orçamento do Município de 2007, por 
Força da Lei Municipal 4.593/2007. 2)Projeto de 
Lei 160/2007, Altera Redação da Alínea "A" e do 
Parágrafo 2° do Artigo 2° Da Lei Municipal 
4.705/2007 e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 161/2007, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 
2° da Lei Municipal 4.660/2007 e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a ser 
o Senhor Presidente encerrou a presee 
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UEDE S OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
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reunião, convocando outra para o dia onze de 
Fevereiro do ano dois mil e oito, neste mesmo 
local, às quinze horas,em caráter ordinário, ou a 
qualquer momento, em convocação extraordinária, se 
houver necessidade. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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PRESIDENTE 
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