sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO EXTRADORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua segunda reunião extraordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo,convocada pelo Senhor Prefeito para 
deliberar sobre as seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 04/2008, Dispõe Sobre a Criação de Órgãos 
na Estrutura da Secretaria Municipal de 
Administração e Dá Outras Providências.2)Projeto 
de Lei 05/2008, Dispõe Sobre Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos e de Recrutamento Amplo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 3)Projeto de Lei 
06/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
R$ 15.476.000,00, Para os Fins que Especifica, e 
ainda receber , distribuir e deliberar sobre o 
Projeto de Decreto Legislativo 01/2008, de autoria 
da Mesa Diretora, que Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal( Feriados de 
Carnaval). À hora marcada, presentes todos os 
eadores, o Senhor Presidente iniciou os 
lhos do dia com a Invocação a Deus feita pe,lo 
7 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Em, seguida este 
Secretário fez a leitura das mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 04/2008, 
Dispõe Sobre a Criação de Órgãos na Estrutura da 
Secretaria Municipal de Administração e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2)Projeto de 
Lei 05/2008, Dispõe Sobre Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos e de Recrutamento Amplo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências.Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final; 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.3) 
Projeto de Lei 06/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de R$ 15.476.000,00, Para os Fins que 
Especifica . 4) Projeto de Decreto Legislativo 
01/2008, Declara ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. O Vereador Leonardo 
Ciacci solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o Projeto de Decreto Legislativo fosse 
erado ainda na presente reunião, propondo-se, 
,
,,residente da Comissão de Just' a, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
com o apoio dos demais membros da Comissão, 
apresentar o competente Parecer. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. O Senhor 
Presidente informou aos Vereadores que recebera do 
Executivo Ofícios solicitando a inclusão de mais 
dois Projetos na presente reunião, tendo o 
Plenário decidido, por unanimidade, pelo 
atendimento da solicitação. Desta forma o Senhor 
Presidente determinou a este Secretário que 
fizesse a leitura das mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 07/2008, Dispõe 
Sobre Criação, na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV, de Cargos que Especifica e Dá Outras 
Providências. Este foi encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final; Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
2)Projeto de Lei 08/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Hum Milhão, Setecentos e Quarenta e 
Cinco Mil, Duzentos e Sete Reais, para os Fins que 
Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comiis6es: Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, -
o eltedação Final apresentou parecer favoráNfl 
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~Op. 
VÉRDI ICIO MELO 
SIpENTE 
FERN 
TARI 
IVEIRA 
Câmara Municipal de Varginha 
ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2008, que 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Decreto Legislativo 01/2008, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia onze de fevereiro do corrente 
ano, às quinze horas, em caráter ordinário, ou a 
qualquer momento, em caráter extraordinário, se 
houver necessidade. Para constar, eu Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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