sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA l' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos onze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 240/2007, do Senhor 
Prefeito, solicitando a devolução dos seguintes 
Projetos de Lei, em trâmite nesta Casa 
Legislativa: 1)Projeto de Lei 144/2007, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial 
no Orçamento do Municipio.(R$18.670.000,00). 2) 
Projeto de Lei 145/2007, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do 
Municipio.(R$1.505.000,00). 3) Projeto de Lei 
146/2007, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Orçamento do 
Municipio.(R$626.000,00). 4) Projeto de Lei 
147/20 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir édito Especial no Orçamento ,do 
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Municipio.(R$4.600.000,00). 5) Projeto de Lei 
148/2007, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Orçamento do 
Municipio.(R$3.020.300,00). 6) Projeto de Lei 
149/2007, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. 
(R$1.510.000,00).Esta solicitação foi prontamente 
atendida. -Termo de Entrega e Recebimento da 
Prefeitura do Município de Varginha ao Vice￾Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antônio 
Carvalho, pelo Prefeito Municipal, Senhor Mauro 
Tadeu Teixeira, transmissão esta feita em virtude 
de afastamento do Senhor Prefeito, por motivo de 
férias.- Secretaria de Estado da Educação, ofício 
256/2007, comunica liberação de verbas para as 
Escolas Estaduais Coração de Jesus e Pedro de 
Alcântara. - Ofício da família do Senhor Paulo 
Reis, agradecendo votos de pesar apresentado nesta 
Casa por ocasião de seu falecimento.- Ofício 
1/2008, do Vereador Leonardo Ciacci, solicitando 
indicação de membro para representar esta Casa 
Legislativa junto ao Conselho Municipal da 
Juventude-CMJ Na próxima reunião serão 
apresentados nomes a serem escolhidos pelos 
SenhQes Vereadores. Mensagens do Executivo 
eincam nhando: 1)Ofício 6/2007, Encaminha Razões do 
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Veto ao Projeto de Lei 4.733/2007, que Determina a 
Inclusão de Borracha Proveniente de Pneu Velho na 
Composição do Asfalto Utilizado Pelo Município.2) 
Projeto de Lei 09/2008, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha. 3) Projeto de Lei 10/2008, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação Recreativa dos 
Veteranos dos Trinta e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei 11/2008, Prorroga Prazos 
Estabelecidos no Artigo 3° e Parágrafo 1° da Lei 
Municipal 4.222/2006, que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Loja Maçônica 
União e Humanidade.5) Projeto de Lei 12/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no valor de 
R$180.000,00(Cento e Oitenta mil Reais) para os 
Fins que Especifica.6) Projeto de Lei 13/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no valor de 
R$430.000,00(Quatrocentos e Trinta mil reais), 
Para os Fins que Especifica.7)Projeto de Lei 
14/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no valor de 
R$1.725.000,00 (Hum milhão, Setecentos e Vinte e 
Ci co 3 '1 ai,' Para os Fins que Especifica.8) 
Fi s que 
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Projeto de Lei 15/2008 Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no valor de R$1.575.000,00(Hum 
milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco mil reais), 
Para os Fins que Especifica. 9)Projeto de Lei 
16/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no valor 
R$2.740.000,00 (Dois milhões, Setecentos e 
Quarenta mil reais), Para os Fins que Especifica. 
10)Projeto de Lei 17/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no valor R$1.450.000,00(Hum Milhão, 
Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais), Para os Fins 
que Especifica. 11) Projeto de Lei 18/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no valor 
R$1.500.000,00(Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais), 
Para os Fins que Especifica. 12) Projeto de Lei 
19/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no valor de 
R$1.038.000,00( Hum Milhão e Trina e Oito mil 
Reais), Para os Fins que Especifica. 13)Projeto de 
Lei 20/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
va or de R$30.000,30 (Trinta Mil Reais), Para os 
2!_cifica. 14) Projeto de Lei 21/2908, 
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Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no valor 
R$1.406.000,00(Hum Milhão, Quatrocentos e Seis Mil 
Reais), Para os Fins que Especifica. 15) Projeto de 
Lei 22/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
valor R$591.000,00 (Quinhentos e Noventa e Um Mil 
Reais), para os Fins que Especifica. 16) Projeto de 
Lei 23/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
valor R$6.550.000,00( Seis Milhões, Quinhentos e 
Cinqüenta Mil Reais), Para os Fins que 
Especifica.Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Leandro 
Acayaba, Requerimentos 001, 002, 003 e 004, votos 
de pesar pelo falecimento de Sylvia de Carvalho 
Terra, Rosa de Souza Oliveira, Niege Porto Mendes 
Machado e Adriene Lombard Grandsire, 
respectivamente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Veto do Senhor Prefeito às Emendas 
Apresentadas ao Projeto de Lei 4.726/2007, que Dá 
N aRedação aos Dispositivos da Lei Municipal n°. 
3 22 Dezembro de 1999, que Institui o 
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Conselho Municipal de Habitação e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, em Única Discussão e Votação. 2)Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Haroldo Pompeu.3) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Paulino Alves Ferreira. 4) Projeto de Lei que 
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Junto ao 
Serviço Social da Indústria- SESI/MG , o 
Parcelamento da Divida do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei que 
Autoriza Permuta de Área de Terreno Pertencente ao 
Patrimônio Público Municipal com a Associação 
Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de 
Drogas- ABRAÇO . Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.748, Dispõe Sobre a Criação do 
Conselho Municipal de Contribuintes do Município 
de Varginha. Aprovado por sete votos favoráveis e 
três votos contrários, dos Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva, Paulo Rodrigues e Rogério 
Bueno, que justificou seu voto contrário por 
coerência, já que apresentou Parecer contrário em 
e votou contrário na 1 a Discussão e 
eador Leandro Acayaba parabenizo 
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Cântara Municipal de Varginha 
autor do Projeto, Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
enfatizando que a criação deste Conselho 
possibilitará que as decisões sobre cobranças de 
impostos sejam mais democráticas. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI 
PRESIDENTE 
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