sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal ernsua quinquagésima 
quinta sesUo ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Oficio 181/2022, do Secretário Municipal de Governo, solicitando a prorrogação do prazo de 
resposta do requerimento 145/2022, de autoria do vereador Alberto Dias Valério, por mais 
quinze dias. O pedido foi aceito por todos os Edis. Proposições dos vereadores: 1) Alberto 
Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 404, realização de pintura da faixa 
central de divisão de vias, assim como demais sinalizações de trânsito ao longo da Avenida 
dos Imigrantes. Encaminhe-se. 2) ApoHallo de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM 
(PP): Indicação 388, instalação de braço de iluminação em um poste já existente localizado 
na Av. Jacinto Zanateli, próximo ao n° 455, no cruzamento com a Rua José Gabriel Maciel, 
no Bairro Jardim Estrela. Requerimento 172, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as melhorias apontadas na resposta do Requerimento n°140/2022 apresentadas no 
Oficio de n° 164/2022. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Roberto Rodrigues - 
Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 393 e 394, recapeamento em toda a extensão da 
Rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Andere, e implantação de academia de rua, na Rua 
Antônio da Silva Neto, em frente à Escola Estadual Professora Selma Bastos, no bairro 
Primavera. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão 
(PODE): Indicações 389 e 390, realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da 
RuaDr.José Assis Ribeiro no Bairro Bom Pastor, e construção de um Centro Municipal de 
Educação Infantil — CEMEI em terreno pertencente ao Município localizado na Rua Maria 
de Paiva Pinto com a Av. SérgioBiagiBueno, no Bairro JardimBougainville.Ambas foram 
encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 403, realização 
de diversas melhorias na Rua Professora Reina Esper, no bairro Parque das Acácias. 
Requerimento 174, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Lei n. 6.366, de 7 
de novembro de 2017. Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicação 392, proibição da circulação de veículos pesados 
(caminhões) e a instalação de dispositivos de contenção de velocidade na Rua Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centr. 37002.020A~ SeSsâ1eQitdcilláti)33Zi1M7- 1 de 4 
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Kennedy, bairro Bom Pastor. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes 
(PTB): Indicação 402, instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Doutor 
Wenceslau Braz, nas proximidades do imóvel de número 768, no Centro. Requerimento 175, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito dos acontecimentos no entorno 
das propriedades rurais localizadas no bairro da Vargem. Ambos foram encaminhados. 8) 
João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 391, implantação do SUS 
Mulher na Policlínica Central, criação de redes de atenção à saúde da mulher nas unidades do 
Programa Saúde da Família - PSF e criação da cartilha da mulher. Encaminhe-se. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 397, Envio a esta Casa Legislativa de 
Projeto de Lei que DETERMINA QUE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZEM MATERIAL DIDÁTICO EMBRAILLE 
EM SUAS APLICAÇÕES DE ENSINO APRENDIZAGEM, A PEDIDO DO USUÁRIO, 
baseando-se na minuta apresentada. Requerimento 173, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à solicitação da instalação de semáforo na Praça Santa Cruz, na 
confluência com a Rua Santa Cruz, solicitado por este vereador através da Indicação n. 
130/2021. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 21/2022, INSTITUI, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS 
AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 399, manutenção, limpeza e fechamento da área não 
edificada localizada na Avenida Alberico Petrin, no bairro Primavera. Encaminhe-se. 11) 
Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 395 e 396, instalação de 
uma segunda caixa d'água para auxiliar no abastecimento das residências dos bairros Jardim 
Residencial Rio Verde I e II, bem corno a realização de manutenção na caixa d'água já 
existente, e controle do fluxo de trânsito de veículos e pedestres na confluência entre a 
Avenida Santo Afonso, Avenida Pascoal Maganha, Rua Maria Medeiros Paruci e Rua 
Presidente Álvaro Costa, no bairro Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Decreto Legislativo 21/2022, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - SR 
WESLEY SILVA ROSA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 400 e 401, instalação de postes com 
braços de luminárias nas proximidades do posto da Polícia Militar e ponto de ônibus 
localizados nas imediações do Posto Líder, na Rodovia MG-167, bairro São Geraldo. Ambas 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - C 020Avaiiiin552-EASsa53
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foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
Complementar 01/2022, autoria do Executivo, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 
2.872/1996 PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Este aguarda parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das 
Matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 73/2022, autoria do vereador 
Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á 
SAÚDE DA MULHER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, AO 
PARTO E AO PUERPÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 78/2022, 
autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - "RUARUTHSCHIMIDT GALO". 2) Projeto de Lei 77/2022, 
autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA SEBASTIÃO ROQUE DA SILVEIRA". Aprovados 
por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2a discussão e votação. A 
Presidente Zilda Silva teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Ontem 
foi realizado pela Unifal em parceria com o Conselho Municipal do Direito da Mulher que 
abordou as políticas públicas para e pelas mulheres - Ciclo de debates para elaboração 
coletiva de propostas de políticas públicas pelo Conselho Municipal do Direito da Mulher 
de Varginha, coordenado pelas professoras da Untfal e membros do Conselho Dras. 
Fernanda Onuma e Janaína de Mendonça Fernandes. Recebi pela Câmara de Varginha 
um documento elaborado por cerca de quarenta mulheres que contém as propostas de 
políticas públicas que foram elaboradas a partir do debate entre mulheres da comunidade 
varginhense e conselheiras. É um documento muito importante para nós vereadores para 
que possamos realizar propostas de políticas públicas sobre esse tema aqui na Câmara e 
ficard disponível para consulta de todos no setor de comulileação da Casa_ Eu aproveito a 
oportunidade para parabenizar os organizadores do evento, em especial, a Polícia Civil, da 
DEAM, Alessandra Branco; Gilma Jardim, da Guarda Municipal, das mulheres que lutam 
pela defesa dos direitos de outras mulheres e sempre estão à disposição para ajudar. Vocês 
são um grande orgulho para todos nós. Teve outras mulheres e vou citar algumas aqui, 
DC 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 St@sit~alir(à6)1aM Q0227- 3 de 4 
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25 
Zil • ariada Silva 
Zi a Silva - PP 
residente 
Mesa Diretora. 
Da odrigues de Fariailit-"'.-9 
Dandan - PODE 
Secretário 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
muito importantes também, que é a Andressa Ferreira do CREAS, a Angela Braga do 
NUCAP, a Luciana Ferreira da OAB, a Mariana Lemos do Conselho Municipal do Direito 
das Mulheres, a Suzane Maritan do CRAS, a Taiane Souza do Vida Viva, a Diná Melo do 
UAPS, entre outras representantes. Então está aqui, recebi em nome da Câmara 
Municipal, o vereador Rodrigo que também esteve presente. Um fato inusitado, né gente, 
que eu falo assim a mulher, quando ela já nasce, torna-se um problema, uma preocupação 
para todos e quando ela se destaca leva pedrada de todos os lados. Eu conheço muito bem 
da Lei, principalmente da Lei eleitoral, e fico muito preocupada em questões, até porque eu 
acho que impor presença não é necessidade, mas eu estive nesse evento como presidente da 
Câmara Municipal de Varginha, num evento de mulheres, onde eu sou a única mulher 
representante do legislativo. Logo na entrada já foi abordada dizendo que eu não poderia 
participar nem para compor a mesa, nem para fazer o uso da palavra. Eu posso sim, eu 
estava lá não como candidata a nada, eu estava simplesmente como presidente da Câmara 
Municipal representando o legislativo. Isso é muito constrangedor para mim, como 
mulher, mas fiquei até o fim, foi muito bacana até porque às vezes as pessoas tentam 
proibir a gente de alguma forma, mas o resultado foi melhor do que a gente espera. E foi 
muito importante a forma com que eu recebi esse documento. Agradeço a todas as 
mulheres que tiveram lá que de uma forma muito especial perceberam a forma que eu 
estava sendo coagida e manifestaram o apoio a mim. Então fica aqui registrada a minha 
gratidão, inclusive gostaria que constasse em ata porque eu acho que nós mulheres não 
podemos ficar a mercê dessa situação, nós temos que dar um basta nisso." Foi guardado 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do ex-presidente soviético 
Mikhail Gorbatchov. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia cinco do mês de setembro do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020Attekilári6êa-SAISsálle~(áfi)133e103227- 4 de 4 
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