sessao nº 2

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos treze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais,reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 24/2008, Autoriza Desapropriação de Terreno 
que Especifica. 2)Projeto de Lei 25/2008, Autoriza 
a Desapropriação de Imóvel que Especifica. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Conforme decidido na reunião anterior, foi 
indicado o nome de Bruna Terra, pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, unanimemente aprovado pelo 
Plenário, para representar esta Casa Legislativa 
junto ao Conselho Municipal da Juventude-CMJ . 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicações 005 e 006, recapeamento 
asfáltico e melhoria na iluminação pública da Rua 
Edith Pereira, e construção de calçada na Avenida 
Presidente Castelo Branco. Ambas foram 
encami.Ahada.g. 2) Paulo Rodriguez, Indicações 007, 008 
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e 009, pintura de sinalização horizontal na Rua 
José Limborço; conserto na calçada da Avenida 
Celina Ferreira Ottoni, trecho entre o 
Supermercado Pajeú e a Associação São João 
Batista, e tapa-buracos na Rua Dalva Corcetti. 
Todas foram encaminhadas. 3) Rogério Buena, 
Indicações 010 e 011, estudos para concessão de 
auxílio financeiro a Paulo Veloso Promoções Ltda, 
para realização da Copa Promoson de Ciclismo 2008, 
e estudos para concessão de auxílio financeiro à 
Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos 
de Varginha e Região. Ambas foram encaminhadas. 
4)Murilo Pala, Indicações 012 e 013, providências 
para instalação dos serviços de água e esgoto em 
toda extensão da Rua José Ribeiro Tristão, e 
concessão de área de terreno para a Empresa ABC 
Comércio e Manutenção em Máquinas Industriais 
LTDA-ME. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
2/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dona Rosa Rodrigues. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 5) Leonardo Vinhas ciacci,Indicações 014 e 015, 
providências para revitalização do centro 
comercial de Varginha, incluindo melhorias na 
iluminação, limpeza dos calçadões e melhorias nas 
calçadas da Rua Delfim Moreira, e providências de 
melhorias para o Bairro Jardim Estrela I e II. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 016, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Jornal Sul de Minas por 
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seus trinta anos de fundação. Projeto de Lei 
4/2008, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 93 da 
Lei Municipal 2.872, de 30 de Dezembro de 1996, 
que Institui o Código Tributário do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 6) Meryvone Mansur Biscaro, Indicações 017 e 
018, providências junto ao Codema para poda do 
"Fícus" localizado em frente ao Detran, e 
colocação de placa de sinalização "Devagar", em 
três pontos do cruzamento da Rua Dr. José Bíscaro 
com Praça Emílio Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 019, aprovado por 
unanimidade, informações se existe programação 
para montagem de um laboratório municipal de 
análise de todo leite consumido em Varginha. 
Encaminhe-se. Moção 026, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Professor Stéfano Barra Gazzola por sua 
recondução ao Conselho Estadual de Educação.7) 
Leandro Acayaba, Indicação 020, solicita 
observância, pela Prefeitura, da Lei Municipal 
2.962, que Institui o Novo Código de Posturas do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências e, 
ainda, respeito à natureza e ao meio ambiente. 
Encaminhe-se. Requerimento 021, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a elaboração do 
Orçamento do Município para o exercício de 2008. 
Encaminhe-se. Moção 022, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Colégio Santos Anjos pelos Oitenta e 
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Cinco Anos de funcionamento no Município. Projeto 
de Lei 3/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Professor Tomé Antônio 
Guimarães. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Reginaldo 
Tristão, Requerimentos 023, 024, 025 e 026, 
aprovados por unanimidade, indagações sobre 
providências tomadas pelo Município para parceria 
com a COHAB para participar do Programa Lares das 
Geraes; informações sobre construção de área de 
lazer em terreno da Prefeitura localizado às 
margens da Avenida Otávio Marques; informações 
sobre Arco Cirúrgico do Município, e informações 
sobre a existência de estudos técnicos para 
construção de uma nova rodovia sentido 
Varginha/Fernão Dias, respectivamente. Todos foram 
encaminhados.9)Fernando Guedes oliveira, Indicações 
028,029 e 030, limpeza em terreno localizado na 
Rua Oswaldo Sigiani; estudos e providências para 
que incorporação da Gratificação de Estímulo à 
Produtividade no vencimento dos servidores 
públicos do Município, que trabalham na área da 
saúde, e colocação de caçambas para coleta de lixo 
e entulhos na Zona Rural. Todas foram 
encaminhadas. 10) Verdi Lúcio Melo, Indicações 031 e 
032,providências quantos aos fatos ocorridos após 
as vinte e duas horas na Praça em frente à 
subestação da CEMIG, carros de sons altos e pegas 
automobilísticas; 'providências para proibir 
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conversão à esquerda no cruzamento da Avenida 
Francisco Navarra com a Rua Santa Terezinha. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 033, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre cumprimentos de 
obrigações pela empresa concessionária do 
transporte coletivo urbano. Requerimento 034, 
indaga o motivo pelo qual até a presente data o 
CTI - Centro de Terapia Intensiva do Hospital Bom 
Pastor não está em funcionamento.Encaminhe-se. 
Requerimentos 036, 037 e 038, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Evânio Labre, Senhora Angela 
Rosa Gabriel e Senhor Lenísio Bregalda, 
respectivamente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Veto do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei 4.733/2007, que 
Determina a Inclusão de Borracha Proveniente de 
Pneu Velho na Composição do Asfalto Utilizado pelo 
Município. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação. O Vereador Rogério 
Bueno apresentou o Requerimento 035/2008, 
requerendo prorrogação de prazo por mais trinta 
dias, para manifestar-se sobre o Projeto de Lei 
120/2007,do qual é Relator como membro da Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, de autoria do Executivo, que Dispõe 
Sobre a Criação do Departamento de Corregedoria 
Municipal na Estrutura Organizacional da 
é-dr ia Municipal de Administração- Semad 
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Outras Providências.Solicitação esta unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ainda o Vereador Rogério 
Bueno, Líder do Senhor Prefeito nesta Câmara 
Municipal, em seu nome, solicitou a retirada das 
seguintes matérias, em trâmite nesta Casa 
Legislativa: i)Projeto de Lei 06/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quinze 
milhões, Quatrocentos e Setenta e Seis Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. 2) Projeto de Lei 
08/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de Hum 
Milhão, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, 
Duzentos e Sete Reais, Para os Fins que 
Especifica.Solicitação esta prontamente acatada 
pelo Senhor Presidente. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação, Parecer favorável ao Veto do 
Senhor Prefeito às Emendas apresentadas ao Projeto 
de Lei 4.726/2007, que Dá Nova Redação aos 
Dispositivos da Lei Municipal 3.223, de 09 de 
Dezembro de 1999, que Institui o Conselho 
Municipal de Habitação e Dá Outras Providências. 
Rejeitado por unanimidade. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito. Em ia e 2a Discussão e Votação, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pela Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, Projeto de Lei 4.749, 
Autoriza Permuta de Área de Terreno Pertencente ao 
Patrimônio Público Municipal com a Associação 
Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso 
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GUEDES OLIVEIRA 
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Drogas- ABRAÇO. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Paulino 
Alves Ferreira. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Haroldo 
Pompeu. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Executivo 
Municipal a Proceder Junto ao Serviço Social da 
Indústria- SESI/MG, o Parcelamento da Dívida do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI 0 MELO 
PRESIDENTE 
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