sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 26/2008 Autoriza Doação de Área de Terreno ao 
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios 
Sul Mineiros - CISSUL, Para o Fim que Especifica e 
Dá Outras Providências. ÀS Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Ofício 005/20087, do Secretário Municipal da 
Fazenda, solicitando a substituição do Anexo I dos 
Projetos de Lei 13/2008, 16/2008, 19/2008 e 
23/2008. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi 
Lúcio Melo e Fernando Guedes Oliveira, Ofício 039, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro 
Paulo Pereira. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável àti seguintes 
matérias:1) Projeto de Lei 3/2008, Dispõe Sobre 
De ominação de Logradouro Público - Rua Profess,9r 
4111111111 
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http-fcamaravarginha.mg gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginha.mg.govbr 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teketax: (35) 3219-4757 
Abertu Créditos Adicionais Suplementares 
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Tomé Antônio Guimarães. 2)Projeto de Lei 11/2008 
Prorroga Prazos Estabelecidos no Artigo 3° e 
Parágrafo 1° da Lei Municipal 4.222/2006, que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Loja Maçônica União e Humanidade. Ambos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 3) Projeto 
de Lei 16/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
valor de Dois Milhões, Setecentos e Quarenta Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. (Parecer e 
Emenda) 4)Projeto de Lei 17/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no valor de Hum Milhão, Quatrocentos 
e Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. (Parecer e Emenda).5) Projeto de Lei 
18/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no valor de Hum 
Milhão e Quinhentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. (Parecer e Emenda).6) Projeto de Lei 
19/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no valor de Hum 
Milhão e Trinta e Oito Mil Reais,para os Fins que 
Especifica. 7) Projeto de Lei 20/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no valor de Trinta Mil 
Reais Para os Fins que Especifica. 8)Projeto de 
Lei 2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Pra Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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valor de Hum Milhão, Quatrocentos e Seis Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 9) Projeto de 
Lei 12/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
valor de Cento e Oitenta Mil Reais, Para os Fins 
que Especifica. (Parecer e Emenda).10) Projeto de 
Lei 14/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
valor de Hum Milhão, Setecentos e Vinte e Cinco 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. (Parecer 
e Emenda). O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que todos 
estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente Reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 4.750, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no valor de Hum Milhão, Quatrocentos 
e Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 2)Projeto de Lei 4.751, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no valor de Hum Milhão, Setecentos e 
Vinte e Cinco Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 3)Projeto de Lei 4.753, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
uplementares no valor de Hum Milhão e Quinhentos 
M'1 Reais, Para os Fins que Especifica.4)Projeto 
ei 4/'54 Dispõe Sobre Autorização para Abertura i 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Teiefax: (3s) 3219-4757 
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de Créditos Adicionais Suplementares no valor de 
Dois Milhões, Setecentos e Quarenta Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. 6) Projeto de Lei 
4.755, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no valor de 
Cento e Oitenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. Todos estes Projetos tinham Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade e, 
todos os Projetos já emendados, também foram 
discutidos, votados, aprovados por unanimidade e 
Encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção 
7)Projeto de Lei 4.752, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no valor de Hum Milhão, Quatrocentos e Seis Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica 8)Projeto de 
Lei 4.756, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no valor de 
Hum Milhão e Trinta e Oito Mil Reais,para os Fins 
que Especifica.9) Projeto de Lei 4.757, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no valor de Trinta Mil 
Reais Para os Fins que Especifica.Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção.4) Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.758, Autoriza o Executivo a 
Pro -der Junto ao Serviço Social da Indústria￾SESI DRvij Parcelamento da Dívida do Município 
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SIDENTE 
ES OLIVEIRA 
CRETÁRIO 
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de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 4.759, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Paulino Alves Ferreira. 
3) Projeto de Lei 4.760, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Haroldo Pompeu. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação, Parecer favorável sobre o Veto do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei 4.733/2007, que 
Determina a Inclusão de Borracha Proveniente de 
Pneu Velho na Composição do Asfalto Utilizado pelo 
Município. Aprovado por unanimidade. Desta forma 
fica mantido o Veto do Executivo. Comunique-se ao 
Senhor Prefeito. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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