sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 27/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Oitocentos 
Mil Reais, para os Fins que Especifica. 2) Projeto 
de Lei 28/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Quinhentos Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Rogério 
Bueno, Indicação 040, estudos para concessão de 
auxílio financeiro para realização da Copa Sul 
Minas de Cross Country. Encaminhe-se. Projeto de 
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Decreto Legislativo 2/2008, Concede Título de 
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Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Conceição Rosane Duarte Barbosa. Á Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Murilo Vitor Pala, Indicações 042 e 043, 
estudos para mudança na cobrança de dívidas do 
IPTU, e solicita à Caixa Econômica Federal 
tolerância de seis meses no caso de inadimplência 
de pagamento de financiamento da casa própria, 
para as pessoas desempregadas. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 041, aprovado por 
unanimidade, solicita que se convide o 
proprietário da Empresa Autotrans, Concessionária 
do Transporte Coletivo no Município, para fazer 
explanação sobre a atual situação do transporte 
coletivo na cidade. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 
044, 045 e 046, tapa-buracos e desentupimento de 
bueiro na Rua Monte Cassino; capina e limpeza em 
terreno localizado na Rua Célio Siqueira Cruz, e 
capina e limpeza de terreno localizado na Rua 
Rubens Pinto Reis. Todas foram encaminhadas. 4) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 047, 048, 049 e 
050, reforma nas pistas de Skate do Município; 
limpeza em todos os bueiros do Municipio;colocação 
de placas de sinalização nos trevos de entradas do 
Município, indicando o caminho de empresas que 
trábalham com veículos de grande porte, para 
e ilar tráfego pela área central, e colocação de 
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faixa de pedestre na Rua Venerando Pereira. Todas 
foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton Martins da 
silva,Indicação 051, providências para agilizar a 
transformação do trecho da Rua São Paulo que dá 
acesso à Rua Rio de Janeiro, em Calçadão 
exclusivo para vendedores ambulantes. Encaminhe￾se.Projeto de Lei 5/2008, Institui a Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Dá 
Outras Providências. Á Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.6) 
Reginaldo Tristão, Indicação 053, tapa-buracos na Rua 
Santa Rita de Cássia. Encaminhe-se. Requerimento 
052, aprovado por unanimidade, indaga sobre 
construção de escola no Bairro Jardim Primavera. 
Encaminhe-se. 7) Meryvone Mansur Biscaro,Indicação 
056, providências com relação às árvores cujas 
raízes estão danificando a estrutura do passeio da 
Praça Santa Cruz. Encaminhe-se. Requerimentos 057 
e 058, aprovados por unanimidade, informações 
sobre funcionário ocupante do cargo de responsável 
pelo Setor de Posturas e Fiscalização, e 
informações sobre implantação de UTI Pediátrica no 
Município. Ambos foram encaminhados. Moção 059, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Professora 
Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza, pelo 
recebimento do título de Doutora em Educação, em 
Portugal. 8) Leandro Acayaba, Moção 054, aprovada por 
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unanimidade, aplauso à Empresa G. Lúcio, por seus 
noventa anos de fundação. Moção 055, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Vigésima Subseção da 
OAB/MG, por seus Setenta e Cinco anos de trabalho 
em Varginha.9) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 060, 
providências para manutenção em bueiro localizado 
na Rua Silvio Cougo. Encaminhe-se. Requerimento 
061, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Brasiliano de Paula. 10)Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 062 e 063, providências para que todas 
as escolas do Município atendam às normas de 
segurança estipuladas pelo Corpo de Bombeiros, e 
substituição de árvores na Avenida Dom Othom 
Motta. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
063, aprovado por unanimidade, informações sobre a 
existência de estudos no sentido de promover 
melhorias e garantir a segurança no trânsito da 
Rua Gabriel Penha de Paiva. Encaminhe-se. Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica do Município número 
1/2008, Altera Redação do § 5° do Artigo 54 da Lei 
Orgânica do Município de Varginha. Á Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões. Não Houve. Ordem do 
Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva,unanimemente aprovada pelo 
Plen io,Projeto de Lei 4.761, Prorroga Prazos 
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Estabelecidos no Artigo 3° e Parágrafo 1° da Lei 
Municipal 4.222/2006, que Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Loja Maçônica 
União e Humildade. Aprovado por unanimidade em 1a 
Discussão e Votação e por nove votos favoráveis e 
um contrário, do Vereador Reginaldo Tristão, em 2' 
Discussão e Votação. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Tomé Antônio Guimarães. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
vÉRDI Lucro MELO 
PRESIDENTE 
FERNARDO OLIVEIRA 
S CRETARIO 
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