sessao nº 5

ue Especifica. 5)Projeto de Lei 34/2008, Dispõe 
35 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e oito , nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinta reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 30/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Quinze Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.2) Projeto de Lei 31/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quinze Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. 3)Projeto de Lei 32/2008 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cento e Vinte 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 4)Projeto 
de Lei 33/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cento e Trinta Mil Reais, Para os Fins 
36 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Oitenta Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 6) Projeto de 
Lei 35/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Trinta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.7) Projeto de Lei 36/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Cinqüenta e Oito 
Mil e Quatrocentos Reais, Para os Fins que 
Especifica.8) Projeto de Lei 37/2008 Dispõe Sobre 
Autorização para Ab ertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quatrocentos Mil 
Reais,Para os Fins que Especifica.9) Projeto de 
Lei 38/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Duzentos e Oitenta Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica. 10)Projeto de Lei 
39/2008,Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Vinte Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.11)Projeto de Lei 40/2008 Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Oitenta Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica.12) Projeto de Lei 
41/2008► Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Q atrocento. e Cinqüenta Mil Reais,Para os Fi,9s 
Câmara Municipal de Varginha 
que Especifica.13) Projeto de Lei 42/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Duzentos e 
Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
14) Projeto de Lei 43/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Vinte Mil 
Reais,Para os Fins que Especifica.15) Projeto de 
Lei 44/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cem Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.16) Projeto de Lei 45/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Sessenta Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica.17) Projeto de Lei 46/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cem Mil 
Reais,Para os Fins que Especifica.18) Projeto de 
Lei 47/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Trinta e Seis Mil Reais,Para os Fins que 
Especifica.19) Projeto de Lei 48/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Setecentos e Quarenta e 
Quatro Mil Reais,Para os Fins que Especifica.20) 
Projeto de Lei 49/2008,Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Novecentos Mil Reais, Para os Fins que 
37 
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38 
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Especifica.21) Projeto de Lei 50/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Trinta e Três Mil e 
Quinhentos Reais, Para os Fins que Especifica.22) 
Projeto de Lei 51/2008,Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Seiscentos Mil Reais,Para os Fins que 
Especifica.23) Projeto de Lei 52/2008,Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Trezentos Mil Reais,Para 
os Fins que Especifica.24) Projeto de Lei 53/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quatrocentos 
Mil Reais,Para os Fins que Especifica.25) Projeto 
de Lei 54/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Duzentos Mil Reais,Para os Fins que 
Especifica.26) Projeto de Lei 55/2008,Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Trezentos Mil Reais,Para 
os Fins que Especifica.27)Projeto de Lei 
56/2008,Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trezentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.28) Projeto de Lei 57/2008,Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Oitenta Mil 
ea rá- a os Fins que Especifica.29) Projeto 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 58/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Setecentos e Noventa e Quatro Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica.30) Projeto de Lei 
59/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Quinhentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.31) Projeto de Lei 60/2008,Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cem Mil Reais,Para os 
Fins que Especifica.32) Projeto de Lei 
61/2008,Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Cento e Trinta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.33)Projeto de Lei 62/2008, Projeto de 
Lei Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trinta Mil Reais, Para os Fins que Especifica.34) 
Projeto de Lei 63/2008,Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Quatrocentos e Oitenta Mil Reais,Para 
os Fins que Especifica.35) Projeto de Lei 64/2008 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cento e 
Noventa e Seis Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 36)Projeto de Lei 65/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
uPlementares.no Valor de Quatrocentos Mil Reais, 
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Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Para os Fins que Especifica. 37) Projeto de Lei 
66/2008, Acrescenta o Artigo 6° À Lei Municipal n° 
4.710/2007, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício Financeiro de 2008. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.Em 
seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre 
a Doutora Flávia Mesquita Megda, 
advogada,representante da OAB Mulher, que veio 
divulgar e convidar a Casa para participar das 
Comemorações do Dia Internacional da Mulher. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos ara as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Paulo Rodrigues, 
Requerimento 065, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Osmar Teodoro Cunha. 2)Meryvone Mansur 
Biscaro, Requerimento 066, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Diva Paiva Silva 
Magalhães.3) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimentos 067 
e 068, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Maria Reis e da Senhora Sara de Abreu Bueno 
Perez, respectivamente .Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal, Altera Redação do § 5° do 
Artigo 
V 
54 da Lei Orgânica do Município de 
2) Projeto de Lei que Institui a Semana 
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de Incentivo à Doação de Órgãos e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Decreto Legislativo 
que Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Conceição Rosane Duarte 
Barbosa. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Hum Milhão, Quinhentos e 
Setenta e Cinco Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.(Parecer e Emendas). 5) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Quatrocentos e Trinta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.(Parecer e Emendas) .6) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor 
Quinhentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.(Parecer e Emendas). Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. 7) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Seis Milhões, 
Quinhentos e Cinqüenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.( Parecer e Emendas, assinados apenas 
por dois membros da Comissão, Vereadores Murilo 
Pala e Leonardo Vinhas Ciacci).0 Vereador Leandro 
Acayaba solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
ia da presente reunião, visto que a Emenda 
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Cântara Municipal de Varginha 
número 5/2008, que destina seiscentos mil reais 
para obras de infra-estrutura da via de acesso à 
Cidade Universitária do UNIS/MG já estava assinada 
pelos Vereadores Reginaldo Tristão, Fernando 
Guedes, Valdecir José de Souza, Leandro Acayaba, 
Meryvone Mansur Bíscaro, além dos membros da 
Comissão de Justiça, Leonardo Vinhas Ciacci e 
Murilo Vítor Pala,que atenderam a um pedido seu, 
avisou à Casa que fará a divulgação desta Emenda 
bem como dos nomes dos Vereadores que a assinaram. 
Sua solicitação de dispensa dos interstícios 
legais foi negada, uma vez que o Vereador Rogério 
Bueno, membro da Comissão de Justiça, Legislação , 
Finanças, Orçamento e Redação Final ainda não 
apresentou seu Parecer sobre o mesmo.O Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva informou que não 
assinaria a Emenda por não ter ainda tomado 
conhecimento sobre a mesma, e solicitou que fosse 
transcrito em ata o seguinte: " Nesta reunião requeri 
cópia das emendas propostas ao Projeto de Lei 23/2007, que 
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional e Suplementar, 
para conhecimento, visto que nesta data foi exarado Parecer 
, e concomitantemente, entrou o Projeto de Lei 66/2008, que 
contempla recursos para UNIFAL e o novo Campus do UNIS, que 
de antemão sou favorável." Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.762, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Tomé 
Antônio Guimarães. Aprovado por unanimidade 
42 
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Câmara Municipal de Varginha 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Finalizando o Vereador Rogério Bueno solicitou ao 
Senhor Presidente que determinasse a agilização do 
Projeto de Lei 66/2008, enviado a esta Casa nesta 
data, a fim de viabilizar a execução de três 
importantes Projetos, quais sejam, implantação da 
Universidade Federal, extensão de um Campus da 
Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, 
construção de acesso ao novo campus do UNIS e a 
infra-estrutura do loteamento dos imóveis da COHAB 
destinados aos servidores estaduais dos órgãos de 
segurança pública. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente , que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD LiéI0 MELO 
PRESIDENTE 
FE GUEDiS OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
m lvt 
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