sessao nº 6

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro, do ano 
dois mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José 
de Souza. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Termo de Entrega e Recebimento da Prefeitura 
de Varginha ao Prefeito Municipal Senhor Mauro 
Tadeu Teixeira, pelo Vice-Prefeito Municipal, 
Senhor Eduardo Antônio Carvalho, referente ao 
retorno do Senhor Prefeito de suas férias anuais. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 67/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Caixa de Assistência 
Social União e Humanidade e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer.2) Projeto de Lei 
Al era a .Destinação de Área Verde e Dá 4 
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aça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Outras Providências. 3)Projeto de Lei 69/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Dois Milhões 
e Setecentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final . Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir 
José de Souza, Indicações 069 e 070, tapa-buracos na 
Rua São Judas Tadeu e tapa-buracos em toda 
extensão da Rua Tenente Gaspar. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
3/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Dr. Antônio Carlos Buttignon. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final .2) Carlos Ailton Martins da 
silva,Indicação 072, providências para implantação 
do Plano de Cargos e Salários para os Servidores 
Públicos da Guarda Municipal, incluindo adicional 
de risco. Encaminhe-se. Requerimento 073, aprovado 
por unanimidade, indaga se existem estudos para 
implantar uma Delegacia Especial de Proteção à 
Mulher e ao Idoso no Município de Varginha. 
Encaminhe-se.Moção 074, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Senhor Antônio Augusto Galdino, 
servidor do Incra de Varginha, por estar incluído 
entre os melhores servidores do Estado de Minas 
em Unidades Municipais de Cadastro.Projeto 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefaxi (35) 3219-4757 
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de Decreto Legislativo, 4/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Lucélia 
Santos. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 075, 076, 077 e 078, estudos 
sobre a viabilidade do Município doar área de 
terreno para o Centro Social Nossa Senhora 
Aparecida- CENSA; reforma na escada existente na 
Rua Dona Francisca, com acesso à Rua Maria 
Figueiredo Rezende; troca e/ou substituição de 
manilha quebrada na Rua orlando Reis, e estudos e 
providências para que o Município crie uma central 
de recebimento de pilhas e baterias usadas, e 
realize uma campanha de divulgação da central e 
dos danos que estes materiais causam ao meio 
ambiente. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno, Indicações 079, 080 e 081, providências para 
realização de campanha educativa sobre a 
preferência de pedestres quando estiverem 
atravessando a via sobre a faixa delimitada para 
esse fim; solicita ao Presidente desta Casa 
estudos sobre a possibilidade de celebrar convênio 
com as faculdades do Município que oferecem cursos 
de Direito e Comunicação, para contratação de 
estagiários, e colocação de faixa de pedestre na 
Avenida Rio Branco, nas proximidades do número 
rin~N
rès Todas foram encaminhadas. 5) Leonardo 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Ciacci, Indicações 082 e 083, melhorias para o 
Bairro Jardim Ribeiro, e providências para 
implantação do Programa "Olho Vivo" , no Município 
de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 084, aprovado por unanimidade, 
informações sobre reforma e/ou ampliação do 
velório municipal. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
8/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Professor Felipe Tiago Gomes. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final .6) Leandro Acayaba, 
Indicações 085, 086 e 087, solicita medidas 
cabíveis com relação à calçada do prédio da 
estação Ferroviária de Varginha;providências 
necessárias quanto à reforma do teatro Capitólio, 
e providências para realização de dedetização no 
Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas. 
Moção 088, aprovada por unanimidade, aplauso pela 
comemoração dos cento e três anos do Rotary 
Internacional. 7) Meryvone Mansur Biscaro, Indicação 
89, capina e retirada de entulhos no trecho da 
linha férrea da Rua Presidente Antônio Carlos até 
o Moinho Sul Mineiro. Encaminhe-se. Requerimento 
90, aprovado por unanimidade, informações sobre 
infra-estrutura da região onde está localizada a 
antiga estação ferroviária. Requerimento 091, 
d• por unanimidade, informações sobre 
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ap 
Praça Governador Benedito Vala-dares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VargInhaéMG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpiNwrví aravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mggov br 
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obra realizada entre a via de acesso à Fertipar e 
a Fazendinha. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 6/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Fontoura de Assunção. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final .8) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 070, 092 e 093, providências 
para implantação , no Município de Varginha, do 
SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ; 
programação e providências para implantação de 
mais creches no Município e/ou disponibilização de 
mais vagas nas creches já existentes, e estudos e 
providências para que seja incorporada a 
gratificação de Estímulo à Produtividade, aos 
vencimentos dos servidores públicos do município 
que exerçam função de auxiliar de enfermagem. 
Todas foram encaminhadas. 9) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 094 e 095, tapa-buracos na Rua Frei 
Galvão e recapeamento asfáltico na Rua Estevam 
Bíscaro, no quarteirão entre a Avenida Dom Othon 
Motta e Avenida José Justiniano dos Reis. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 096, aprovado por 
unanimidade, informações sobre terrenos que fazem 
fundos com a linha férrea e frente com as 
residências duzentos e vinte e dois e trezentos e 
dois da Rua Finlândia. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 7/ e:: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
ue Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
A. 
de Le 
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Câmara Municipal de Varginha 
Público - Rua Aurélio Pinto. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Pareceres das Comissões. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei que Autoriza 
Desapropriação de Imóvel que Especifica. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza Desapropriação de Área 
de Terreno que Especifica. Ambos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para l' 
Discussão e Votação. 3)Projeto de Lei que Autoriza 
Doação de Área de Terreno ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde dos Municípios Mineiros￾CISSUL, Para o Fim que Especifica e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo a Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. O Vereador Rogério 
Bueno, membro da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que ficou de 
apresentar seu Parecer em Separado sobre o Projeto 
•Pr ça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Seis Milhões, Quinhentos e Cinqüenta Mil Reais 
Para os Fins que Especifica informou à Casa que 
assinaria o Parecer e as Emendas apresentadas na 
reunião anterior pela Comissão de Justiça, 
legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
solicitando, ainda, dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, solicitação esta que foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.763, Autoriza 
Doação de Área de Terreno ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul 
Mineiros- CISSUL, Para o Fim que Especifica e Dá 
Outras Providências.Aprovado por unanimidade. 
2)Projeto de Lei 4.764, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Seis Milhões, Quinhentos e Cinqüenta 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado também foi discutido, votado, aprovado 
po unanimidade e, em decorrência da Emenda 
8, passou a ter o seguinte Caput: Dispõe 
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rência da Emenda 2/2008, passa a ter 
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Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Três milhões, 
Trezentos e Vinte mil Reais, para os Fins que 
Especifica.3) Projeto de Lei 4.765, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quatrocentos e Trinta 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado também foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade e, em decorrência da Emenda 
2/2008, passa a ter o seguinte Caput: Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Dez Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. 4) Projeto de Lei 
4.767, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de Hum 
Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado também foi 
d's utido, votado, aprovado por unanimidade e, em 
Câmara Municipal de Varginha 
seguinte Caput: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Hum Milhão, Quatrocentos e Cinqüenta Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica.5) Projeto de 
Lei 4.766, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Quinhentos Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e, em decorrência da 
Emenda 2/2008, passa a ter o seguinte Caput: 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quatrocentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. Todos 
estes Projetos tiveram o pedido de dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, e foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação, Projeto de 
Decreto Legislativo 2/2008, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Conceição Rosane Duarte Barbosa. 2) Projeto de Lei 
008, Institui a Semana de Incentivo à Doação de 
•r;, ãos e Dá Outras Providências. Ambos foram 
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Câmara Municipal de Varginha 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. 3) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal, Altera Redação do § 5° do Artigo 54 da 
Lei Orgânica do Município de Varginha. Rejeitado 
por sete votos favoráveis e quatro votos 
contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins 
da Silva, Paulo Rodrigues, Rogério Bueno e 
Valdecir José de Souza. Arquive-se, visto que são 
necessários para sua aprovação voto favorável de 
dois terços dos membros desta Câmara Municipal. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quatro de Março do 
corrente ano, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI MtLO -- ----
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