sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos três dias do mês de Março do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por esta Secretário. A ata 
da reunião anterior , bem como a ata da Primeira 
reunião Solene realizada no dia vinte e nove 
passado, foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Professor 
Stéfano Barra Gazola agradecendo Moção de Aplauso 
apresentada nesta Casa Legislativa pela Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro.-Ofício 89/2008, do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando a retirada do 
Projeto de Lei 66/2008, em trâmite nesta Câmara 
municipal, que Acrescenta ❑ Artigo 6°-A à Lei 
Municipal 4.710/2007, que Estima e Receita e Fixa 
a Despesa do Município para ❑ Exercício de 2008. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Senhor Presidente . Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1}Projeto de Lei 70/2008, Dispõe 
Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
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Praça Governador Benedrio Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VargrnnalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Município e Sua Subseqüente Alienação. 2) Projeto 
de Lei 71/2008, Dispõe Sobre Desafetação de Bens 
Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação. 3) Projeto de Lei 72/2008, Autoriza 
Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica.4) Projeto de Lei 73/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Quarenta Mil e 
Quinhentos Reais, para os Fins que Especifica. 5) 
Projeto de Lei 74/2008, Altera Artigo 5' da Lei 
Municipal de n° 3.761/2002, que Instituiu o 
Programa "Cidade Solidária- Cidade Limpa", no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 6) 
Projeto de Lei 75/2008, Acrescenta ❑ Artigo 6°-A à 
Lei Municipal 4.710/2007, Que Estima 
Fixa a Despesa d❑ Município para 
Financeiro de 2008.7) Projeto de Lei 
e Receita e 
o Exercício 
76/2008 que 
Dispõe Sabre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Setecentos 
Mil Reais, Para os 
foram encaminhados 
Legislação, Finanças, 
Fins que Especifica. Todos 
à Comissão de Justiça, 
Orçamento e Redação Final. ❑ 
Vereador Rogério Buena, Líder do Senhor Prefeito 
nesta Casa Legislativa, em seu nome, solicitou a 
etirada dos seguintes Projetos de Lei, em trâmite 
sta Câmara Municipal que , segundo o Vereador 
requeren e vieram com erro de elaboração, 
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Praça Governador EtenedEto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - "teiefax: (35) 3219-4757 
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solicitação esta prontamente atendida pelo Senhor 
Presidente: 1)Projeto de Lei 28/2008,Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Valor de Quinhentos Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica.2) Projeto de Lei 32/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Valor de Cento e Vinte 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 3)Projeto 
de Lei 36/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor 
de Cento e Cinqüenta e Oito Mil e Quatrocentos 
Reais, Para os Fins que Especifica. 4)Projeto de 
Lei 37/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor 
de Quatrocentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 5) Projeto de Lei 38/2008 , Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Valor de Duzentos e 
Oitenta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
6) Projeto de Lei 46/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Valor de Cem mil Reais, Para os 
Fins que Especifica.7) Projeto de Lei 49/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Valor de Novecentos Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, 
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Requerimentos 097 e 098/2008, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Zuleica Sales Pinto e do 
Senhor José Antônio Muquem, respectivamente. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 3/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Antônio 
Carlos Buttignon. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Fontoura de Assunção. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Aurélio Pinto. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Trinta Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. 5) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quatrocentos 
e Cinqüenta mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 6) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Sessenta Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. 7) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cem Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 8) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
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Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trinta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 9) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cem Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.10) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Vinte Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica.11) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quinhentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica.12) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trezentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.13) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professor 
Felipe Tiago Gomes. 14) Projeto de Decreto 
Legislativo Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense à Senhora Lucélia 
Santos.Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. 15) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Quatrocentos Mil Reais, Para os Fins que 
specifica.16) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
utori ação para Abertura de Créditos Adicionais 
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Suplementares no Valor de Quatrocentos e Oitenta 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica.17) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trezentos Mil Reais,para os Fins que Especifica.18) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cento e Trinta Mil Reais, Para os Fins 
que Especifica. Todos estes Projetos tiveram 
Emendas, e o Vereador Rogério Bueno Solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que os 
mesmos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que ❑ Plenário concordou por 
unanimidade .Ordem do Dia: em 2a Discussão e Votação: 1) 
Decreto Legislativo 2/2008, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Conceição Rosane Duarte. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. 2)Projeto de Lei 4.768, 
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a 
e V Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.769, que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quatrocentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
iramente foram discutidas, votadas 
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aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, ❑ Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e, em decorrência da 
Emenda número dois, sua Ementa passou a ter a 
seguinte Redação: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Duzentos Mil Reais, para os Fins que 
Especifica.2)Projeto de Lei 4.770, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quatrocentos e Oitenta 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e, em decorrência da 
Emenda número dois sua Ementa passou a ter a 
seguinte Redação: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cem Mil Reais, para os Fins que 
Especifica.3) Projeto de Lei 4.771, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
S pl mentares no Valor de Trezentos Mil Reais, 
p ra os Fins que Especifica. Primeiramente foram 
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discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, ❑ Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado ,aprovado por unanimidade e, em 
decorrência da Emenda número dois sua Ementa 
passou a ter a seguinte Redação: Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Cinqüenta Mil 
Reais, para os Fins que Especifica .4) Projeto de 
Lei 4.772,que Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cento e Trinta Mil Reais, Para os Fins 
que Especifica. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado 
e aprovado por unanimidade e, em decorrência da 
Emenda número dois sua Ementa passou a ter a 
seguinte Redação: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cem Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 
1)Pr 
Imóv, 
feto de Lei que Autoriza a Desapropriação de 
1 _e Especifica. 2) Projeto de Lei que 
61 
-..) 
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Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação.Finalizando o Vereador 
Paulo Rodrigues solicitou a palavra e leu um 
pronunciamento em comemoração ao aniversário de 
seu Partido, PT , Partido dos Trabalhadores. A 
Vereadora Meryvone Mansur Biscato também usou da 
palavra para falar sobre a resposta a um 
Requerimento seu enviada pelo Executivo, sobre 
o problema do Lixão, que não tinha nada a ver com 
o que perguntara. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
RDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
FERN 0 DES OLIVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
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