sessao nº 8

ncias. ÀS Comissões de Justiça, Legislação, 
63 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:f camaravarginha.mg gov.br e-mail: imprensa@camaravargmha.mg.govbr / secretaria@camaravarginhaimg.gov.br 
rov 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos cinco dias do mês de Março do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Convite do Tiro de Guerra para Solenidade de 
Matrícula da Turma de 2008. Mensagens do Executivo 
encaminhando : 1) Projeto de Lei 77/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Vinte mil 
Reais, para os Fins que Especifica. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2) Projeto de Lei 78/2008, Dispõe Sobre 
Autorização Para realizar Serviços de Abertura de 
Vias de Acesso e de Terraplanagem e/ou Conceder 
Auxílio Financeiro ao Centro Universitário do Sul 
de Minas-UNIS/MG, no Valor de Dois Milhões de 
Reais, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Ro 'rio ueno Indicações 109 e 110, providências 
64 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
h ://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Valdecir José de 
Souza, Indicações 099 e 100, limpeza e capina no 
pátio da Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende 
Pinto, e tapa-buracos na Rua Francisco da Silva. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 101, 102 e 103, providências para 
realizar parceria com a Associação Comunitária de 
Recuperação Novo Caminho-Acrenoc, para implantação 
de um Centro de Atenção Psicossocial para 
Dependentes de Álcool e Droga- CAPS-AD;tapa￾buracos em ruas localizadas no Jardim Andere; 
colocação de lama asfáltica na estrada rural de 
acesso ao Sitio Engrenagem. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 104, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a existência de terrenos 
do Estado com situação irregular no Município. 
Encaminhe-se. 3)Paulo Rodrigues, Indicações 105, 106, 
107 e 108, colocação de redutor de velocidade na 
Avenida Dr. Mário Frota; limpeza e capina no meio 
fio da Avenida Dr. Mário Frota, inclusão do Bairro 
Jardim Orlândia no itinerário do Transporte 
Coletivo Urbano, e providências para manutenção na 
caixa d'água e nas instalações elétricas do 
terminal Rodoviário. Todas foram encaminhadas. 4) 
providências 
icipal em 
Iunici 
para 
frente 
Ambas 
a todas as escolas instaladas 
foram encaminhadas.Moção 120, 
manter agentes da Guarda 
65 
Praça Govemador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te1efax: (35) 3219-4757 
camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg_gov.br secretana@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
para que o caminhão de coleta de lixo atenda aos 
moradores da Ilha das Orquídeas, e 
disponibilização de recursos para reforma em casas 
de pessoas carentes do município. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Murilo Vítor Pala, Indicações 111 e 
112, estudos para implantação de agência bancária 
na região do Bairro Sion e adjacentes, e 
implantação de Pronto Atendimento vinte e quatro 
horas na região do Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Leonardo Ciacci, Indicações 113, 
114, 115 e 116, construção de passarelas na 
Avenida do Contorno, proximidades da Avenida que 
dá acesso ao Parque Mariela e Parque das Américas, 
e nas proximidades do Automóvel Clube; implantação 
do serviço de coleta de lixo seletivo em Varginha; 
concessão de auxílio financeiro para construção da 
sede do Conselho Comunitário do Bairro de Fátima, 
e implantação do Programa 'Minas Fácil" no 
Município. Todas foram encaminhadas. 7) Reginaldo 
Tristão, Indicação 117, substituição de manilhas de 
esgoto na Avenida Celina Ferreira Ottoni. 
Encaminhe-se. 8) Leandro Acayaba, Indicações 118 e 
119, manutenção e poda dos galhos secos das 
árvores da Praça Governador Benedito Valadares, e 
Câmara Municipal de Varginha 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Colégio 
Marista pelos Noventa Anos de Fundação Em 
Varginha.8)meryvone Mansur Uscaro,Indicações 121 e 
122,providências para melhorar o trânsito na Rua 
Silvianópolis, e tapa-buracos na Rua João 
Corcetti. Ambas foram encaminhadas Requerimentos 
123 e 124, aprovados por unanimidade, informações 
sobre construção de Praça ao lado da Escola 
Municipal Santinha Sales e informações sobre 
existência de programação para realização de 
serviço de melhoria da rede de drenagem pluvial da 
Rua Guido Gazola. Ambos foram encaminhados. 10) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 125, 126 e 127, 
providências para implantação do Serviço de 
verificação de Óbitos no Município; varrição 
regular na Alameda dos Mandarins, e pavimentação 
asfáltica ao redor das tampas de esgoto existentes 
na Avenida Ana Jacinta. Todas foram 
encaminhadas.11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 128 e 
129, tapa-buracos e melhorias na iluminação 
pública da Rua José Cláudio Ferreira, e estudos 
para conceder vale transporte aos agentes do 
Propac. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
130 e 131, aprovados por unanimidade, informações 
sobre serviços de melhorias nos esgotos de águas 
uviais na Rua Antônio Plácido de Barros, e 
ormajões 7 sobre as obras de duplicação da 
( 
66 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
hilp- //www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
67 
raça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govhr e-mail: imprensa@carnaravarginha.mggov br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Avenida do Contorno. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissoes: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
42/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Duzentos e Cinquenta Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 65/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quatrocentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica.(Parecer e 
Emendas). 3) Projeto de Lei 64/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Noventa e Seis 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica.(Parecer e 
Emendas). Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em ia e 2' Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 
4.775, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trinta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 2) 
Projeto de Lei 4.776 Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Vinte Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.3) Projeto de Lei 4.778, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Supl -s no Valor de Cem Mil Reais, Para os 
lo Vereador Carlos Ailton Martins da 
68 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax.(35) 3219-4757 
http:// .camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha mg gov br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Fins que Especifica.4) Projeto de Lei 4.782, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cem Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica.5) Projeto de 
Lei 4783., Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trinta mil Reais, Para os Fins que 
Especifica.Todos foram aprovados por unanimidade e 
tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário.6)Projeto de 
Abertura 
Valor de 
os Fins 
Dispõe 
Lei 4.777, Dispõe Sobre Autorização para 
de Créditos Adicionais Suplementares no 
Quatrocentos e Cinqüenta mil Reais,Para 
que Especifica. 7) Projeto de Lei 
Sobre Autorização para Abertura 
4.780, 
de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Trezentos mil 
Reais, Para os Fins que Especifica.Ambos foram 
aprovados por unanimidade e tiveram a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário.8) Projeto de Lei 4.781, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quinhentos Mil 
Reais,Para os Fins que Especifica. Aprovado por 
u arilmidade, com dispensa dos interstícios legais 
Rua P essor Felipe Tiago Gomes. 4) Projeto 4de 
69 
Câmara Municipal de Varginha 
Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
9)Projeto de Lei 4.779, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Sessenta Mil Reais,Para os Fins que 
Especifica.Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, unanimemente aprovada 
pelo Plenário.Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 10) Decreto Legislativo 
3/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Lucélia Santos. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.733, Autoriza a Desapropriação 
de Imóvel que Especifica. 2) Projeto de Lei 4.774, 
Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
ia Discussão e Votação: 1)Decreto Legislativo Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. 
Antônio Carlos Buttignon. 2)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua José Fontoura Assunção. 3) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carrara. ginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg gov.br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Aurélio Pinto. Todos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação.Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dez do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
mlvt 
70 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 32194757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhang.gov.br