sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dez dias do mês de Março do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício da Empresa G.Lúcio, agradecendo Moção 
de Aplauso apresentada nesta Casa Legislativa pelo 
Vereador Leandro Acayaba. - Conselho Municipal de 
Saúde, convite para reunião ordinária a realizar￾se no próximo dia onze. Ofício 95/2008, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando Razões do Veto 
Integral ao Projeto de Lei 4.748/2008, que Dispõe 
Sobre a Criação do Conselho Municipal de 
Contribuintes no Município de Varginha. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Leonardo Vinhas Ciacci e outros, Requerimento 132, 
votos de pesar pelo falecimento do Jovem Adilson 
Alves de Almeida. Requerimento 133, votos de pesar 
pelo falec to da Senhora Nair Adelina de L 
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Ladeira. 2) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 134 e 
135, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Helena Gandini Totti e do Dr. Francisco Xavier de 
Araújo Lima, respectivamente. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei que Altera a 
Destinação de Parte de Área Verde e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Desafetação de Bens Pertencentes ao Município e 
Sua Subseqüente Alienação. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Desafetação de Bens Pertencentes ao Município e 
Sua Subseqüente Alienação. 5) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Vinte Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 6) Projeto de 
Lei que Cria o Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho￾Gestor do FHIS.7) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dona Rosa 
Rodrigues. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
8) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Realizar Serviços de Abertura de Vias de Acesso e 
de Terraplanagem e/ou Conceder Auxílio Financeiro 
ao Centro U rio do Sul de Minas-UNIS/MG, 
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no Valor de Até Dois Milhões de Reais, para os 
Fins que Especifica e Dá Outras providências. As 
Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também 
se manifestaram favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Valdecir José de Souza requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1ae 2aDiscussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.784, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Quatrocentos Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e , em decorrência da 
Emenda número dois passou a ter a seguinte Ementa: 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cento e 
Quarenta mil Reais, para os Fins que Especifica.2) 
Projeto de Lei 4.786, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de C e Noventa e Seis Mil Reais, Para os 
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Fins que Especifica. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e , em 
decorrência da Emenda número dois passou a ter a 
seguinte Ementa: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Cem Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Estes dois Projetos tiveram a dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 3) Projeto de Lei 4.789, Autoriza o 
Município a Realizar Serviços de Abertura de Vias 
de Acesso e de Terraplanagem e/ou Conceder Auxílio 
Financeiro ao Centro Universitário do Sul de 
Minas-UNIS/MG, no Valor de Até Dois Milhões de 
Reais, para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Valdecir José de Souza, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Todos estes Projetos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 4.785, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Fontou Assunção.2)Projeto de Lei 4.787, Dispõe 
Sobre Dénominação de Logradouro Público - Rua 
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Aurélio Pinto. 3) Projeto de Lei 4.788, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Professor Felipe Tiago Gomes. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 4) Decreto Legislativo 
4/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Dr. Antônio Carlos Buttignon. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em 1' Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Duzentos e 
Cinqüenta mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2 a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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