sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Magíster - Centro de Educação Empresarial, 
convite para Palestra "Educação à Distância como 
Ferramenta de Democratização do Ensino". - Sequóia 
S/A - ofício informando que contratou a Empresa 
SETE - Soluções e Tecnologia Ambiental para 
desenvolver os Planos de Controle Ambiental para 
obtenção da licença de instalação para realização 
das obras de implantação das pequenas Centrais 
Hidrelétricas- PCHs Penedo e Boa Vista I, situadas 
no Rio Verde, em áreas dos Municípios de Varginha 
e Boa Vista I, e Varginha e Elói Mendes. Mensagens 
do Executivo encaminhando :1) Projeto de Lei 
79/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
õnceder Auxílio Financeiro à Caixa Escolar 
( 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG Telefax: (35) 3219-4757 hhp://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail:imprensa@camaravarginhamg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Cecílio Guilherme Fernandez e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 
80/2008, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Cento e Sete Mil, Trezentos e Dez Reais, Para os 
Fins que Especifica. 3) Projeto de Lei 81/2008, 
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cento e 
Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Noventa Reais e 
Sessenta e Três Centavos, Para os Fins que 
Especifica. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 3/2008,que Dispõe Sobre Autorização para 
Contração de Escritório de Advocacia. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicação 136, solicita 
construção de guarita , disponibilização da Guarda 
Municipal, e policiamento ostensivo no Terminal 
Rodoviário Nova Varginha.Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 10/2008, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a União de Pequenos Produtores de Café 
Especiais dos Martins - UNIPCAFEM. À Comissão de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG • Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secrelaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.Ainda este Vereador procedeu à leitura do 
Ofício 99/2008, recebido do Senhor Prefeito, 
informando que , atendendo a um pedido seu, está 
em fase de execução a implantação de uma torre 
para Internet, vinte e quatro horas, na Comunidade 
dos Martins. 2)Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 137 e 138, providências para afixar 
informe com o itinerário de cada ônibus na porta 
dianteira, e providências para garantir segurança 
no trânsito da Rua Rio de Janeiro, nas 
proximidades do Supermercado Maiolini. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 139, 140 
e 142, limpeza de terreno localizado em frente à 
Igreja Nossa Senhora Aparecida;limpeza e capina 
nos arredores do campo de futebol do Bairro de 
Fátima, e substituição de cesta de lixo existente 
na Praça das Missões, por três lixeiras de 
plástico tamanho grande. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 9/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Marcos Ferreira de 
Oliveira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4)Rogério 
Bueno,Projeto de Lei 11/2008, Altera a Redação do 
Artigo 6° da lei Municipal n° 2.977, de 20 de 
Novembro de 1977, que Dispõe Sobre a Instalação de 
Empresas Funerárias e Dá Outras Providências. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-4757 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Murilo Pala, Indicação 
142, providências para verificar a falta de 
escoamento de águas pluviais na Rua Francisco 
Gonçalves Morais. Encaminhe-se. 6) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 143, 144 e 145, recapeamento 
asfáltico e/ou colocação de lama asfáltica na 
Avenida Rogassiano Francisco Coelho;colocação de 
postes de iluminação pública no trecho 
compreendido entre o trevo Varginha/Elói Mendes e 
o Bairro Parque Mariela, e melhorias na infra￾estrutura da rede pluvial da Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis. Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 12/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Jair Gomes de Paiva. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 7) Leandro Acayaba, Moção 
146, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Municipal José Camilo Tavares pelos trinta e sete 
anos de fundação. 8) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 147, providências para regularização dos 
pagamentos à Cooperativa Municipal de Saúde, 
Plantonistas e Convênios.Encaminhe-se. Moção 148, 
aprovada por unanimidade, aplauso a Beatriz 
Aparecida Reghin Sales, por sua premiação em 
Concurso Nacional de Redação do Programa 
Semeando.9) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 149, 150 
c 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 3219-4757 
htlpiNdww.Carnaravarginhamg,gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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151, colocação de corrimão realização de 
reparos, pintura e instalação de iluminação na 
escada existente na Rua Liamar Lomeu, próximo à 
Escola Estadual Pedro de Alcântara; estudos sobre 
a viabilidade de conceder isenção do pagamento de 
IPTU- Imposto Predial Territorial e Urbano, aos 
Clubes Recreativos do Município, e providências 
para disponibilizar servidores públicos ao PROCON￾Programa de Orientação e Proteção ao 
Consumidor. Todas foram 
Mansur Bíscaro, Indicações 
de cesta comunitária de 
encaminhadas.10) Meryvone 
152, 153 e 154, colocação 
lixo na Rua Buenos Aires 
com Dr. Mathias Vilhena; operação tapa-buracos na 
Rua Rio Mississipi, e capina e limpeza nos 
terrenos baldios existentes no Bairro Cidade Nova. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 155, 
aprovado por unanimidade, informações sobre o 
Programa Aula de Xadrez,já implantado nas Escolas 
do Município. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ás 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Autorização Para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Setecentos e 
Noventa e Quatro Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, "para 1a Discussão e Votação. 2) Projeto 
/ 
80 
') Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37_002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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de Lei que Acrescenta o Artigo 6° à Lei Municipal 
4.710/2007, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício Financeiro de 2008. 
O Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em la e 2 a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.790, 
Acrescenta o Artigo 6° à Lei Municipal 4.710/2007, 
Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício Financeiro de 2008. 2) Projeto de 
Municipal de Habitação de 
e Institui o Conselho 
Lei 4.792, Cria o Fundo 
Interesse Social-FHIS, 
Gestor do 
unanimidade, 
requerida 
unanimemente 
encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
Sobre Autorização Para Abertura 
Adicionais Suplementares no Valor de 
Noventa e Quatro Mil Reais, Para 
Especifica. Aprovado por unanimidade 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Votação: 1)Projeto de Lei que 
Denominação de Logradouro Público - 
Sanção. Em 2' 
4.791, Dispõe 
de Créditos 
Setecentos e 
os Fins que 
e encaminhado 
l' Discussão e 
Dispõe Sobre 
Rua Dona Rosa 
FHIS. Ambos foram aprovados por 
com dispensa dos interstícios legais 
pelo Vereador Rogério Bueno, 
aprovada pelo Plenário, e 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginhai'MG - Telefax: (35) 3219-47 7 
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Rodrigues. 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Desafetação e Bens Pertencentes ao Município e Sua 
Subseqüente Alienação. 3) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação. 4) Projeto 
de Lei que Altera a Destinação de Parte de Área 
Verde e Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 
que Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. 6) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Vinte Mil Reais, Para os 
Fins que Especifica. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida , discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
~Dl IO MELO 
,PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIATEIRÁ 
CRETÁRI O 
inlvt 
82 
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