sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezessete dias do mês de Março do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Valdecir José de 
Souza, que se encontra doente, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: - Câmara 
Municipal de Três Pontas, ofício solicitando apoio 
para melhoria da rodovia que liga Varginha a Três 
Pontas. - Centro Universitário do Sul de Minas -
UNIS, ofício comunicando e solicitando divulgação 
que fará doação de mil e trezentas carteiras 
escolares a entidades de nosso Município. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 81/2008, Autoriza o Município a Instituir 
Procedimentos para a Realização de Despesas com a 
Compra de Passagens da Empresa Aérea Air Minas e 
Dá Outras Providências. Este veio com o pedido de 
tramitação urgente, que foi quebrado por 
unanimidade, a pedido do Vereador Leonardo Ciacci. 
2) Pr jet dç Lei 82/2008, Altera a Redação 
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Senhor Noemia Reis Farias, respectivamente. 
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Artigo 3° da Lei Municipal 4.682/2007 e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. A Mesa Diretora apresentou ❑ 
Projeto de Decreto Legislativo 5/2008, que Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal Quinta-Feira Santa. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, tendo o 
Vereador Leonardo Ciacci solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
tanto , como Presidente da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
propondo-se a exarar o competente Parecer. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor José Braz de Oliveira, 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência 
Social, que veio falar sobre Orçamento da 
Assistência Social/2008, Implementação da 
Assistência Social e Política de Assistência 
Social. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Requerimentos 156 e 157, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Nelson Papale e da 
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Pareceres das Comissões:A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha. 
2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor de Dois Milhões e Setecentos Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica.O Vereador Rogério 
Bueno requereu dispensa dos interstícios legais 
pra que estes dois Projetos fossem incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, com o que ❑ 
Plenário concordou por unanimidade. 3)Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Cento e Oitenta Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. O Vereador Murilo Pala requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2 a discussão e votação, tendo ❑ 
Plenário concordado por unanimidade com este 
pedido. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Vinte Mil Reais, 
para os Fins que Especifica (Parecer e Emendas). 
5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no Valor d= Iuzentos Mil Reais, para os Fins que 
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Especifica (Parecer e Emendas). 6) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trezentos Mil Reais, para os Fins que Especifica. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 7) Projeto 
de Resolução 3/2008, Dispõe Sobre Autorização Para 
Contratação de Escritório de Advocacia. Este foi 
assinado apenas por dois membros da Comissão, 
Vereadores Leonardo Ciacci e Murilo Pala, ficando 
em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento do Vereador Rogério Bueno, terceiro 
membro da Comissão. 8) Projeto de Decreto 
Legislativo que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal- Quinta-Feira 
Santa- para a Ordem do Dia da presente reunião, 
para Única Discussão e Votação. 9)Emenda 
Modificativa à Redação Final do Projeto de Lei 
4.792/2008, de autoria do Senhor Prefeito, que 
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social- FHIS e Institui o Conselho-Gestor do 
FHIS.Esta foi incluída na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação,por 
solicitação do Vereador Leonardo Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.799, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Ad ci nais Suplementares no Valor de Dois Milhõe s 
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e Setecentos Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 4.800, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Oitenta Mil 
Reais, para os Fins que Especifica. 3)Projeto de 
Lei 4.801, Dispões Sobre a Criação de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha. Todos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.793, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Dona Rosa Rodrigues. 2)Projeto de Lei 4.794, 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação. 3) Projeto 
de Lei 4.795, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Vinte Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. 4) Projeto de Lei 4.796, Autoriza 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 
5) Projeto de Lei 4.797, Dispõe Sobre Desafetação 
de Bens Pertencentes ao Município e Sua 
Subseqüente Alienação. 6) Projeto de Lei 4.798, 
Altera a Destinação de Parte de Área Verde e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1)Emenda 
Modificativa à Redação Final do Projeto de Lei 
4.792/2008, de autoria do Senhor Prefeito, que 
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social- FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS. 
Aprovada por unanimidade. 2) Decreto Legislativo 
5/2008, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal - Quinta-Feira Santa. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação: Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Setecentos e Noventa e 
Quatro Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
mlvt 
LIVEIRA 
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