sessao nº 56

Ordinária de 7022 - 1 de 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
sexta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Mensagem do 
Executivo: 1) Ofício/GABIP n° 139/2022, presta esclarecimentos acerca da Lei Federal n° 
14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabeleceu o denominado "Piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Tribuna 
Livre: Inscrito, fez uso da tribuna livre o Sr. Antônio Silva, Presidente do CDCA, que 
prestou esclarecimentos a respeito de Projeto de Lei do Poder Executivo pedindo autorização 
para conceder subvenção, com finalidade específica de cobrir déficit do programa 
denominado "Área Azul". Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 21/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA .DESTAQUE - SRWESLEYSILVA ROSA. Para a 
Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 2) Projeto de Resolução 2/2023, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO 
DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Este aguarda parecer em 
separado do vereador Alberto Dias Valério e da Comissão de Finanças e Orçamento. O 
vereador Alberto Dias Valério teceu o seguinte comentário solicitando a inserção em ata: 
"Gostaria que constasse em ata, então como eu tenho dúvidas sobre o Projeto de lei, como 
o próprioDr. Julianofalou que terão acesso todos os vereadores - até nós ficamos de fazer 
uma pesquisa aqui anteriormente com ele aqui na mesa e o despacho do próprio 
procurador não está disponível. Então que seja registrado em ata que ele libere a senha e o 
acesso ao processo para nós possamos debater". Deliberações das matérias: Em 2' 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 78/2022, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUARUTH 
SCHIMIDT GALO". 2) Projeto de Lei 77/2022, autoria do vereador Carlos Roberto 
Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA 
SEBASTIÃO ROQUE DA SILVEIRA". Aprovados • • uni lia.e.Tiø Senhor Prefeito 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP • .020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
para a Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
dos Senhores Elmo Conde e Joaquim Manuel Ventura. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zildaariada Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
. ----- - ,--- 
Rodrigo Silva Naves Daniel-Ródrigues e Fari 
Professor Rodrigo Naves - PSB _------ Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 56!_geç,4rtOrdinária (1P'072 -, 
Praça Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002020- Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.govbr