sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12' REUNIÂO ORDINÁRIA de 2008 
Aos dezenove dias do mês de Março do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausentes os Vereadores Leandro Acayaba e 
Valdecir José de Souza, que se encontram acamados, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo 
Rodrigues. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 158, 159 e 
160, providências para duplicar a escada existente 
nas proximidades da linha férrea, acesso às Ruas 
Presidente Álvaro Costa e Rio de Janeiro; 
providências para disponibilizar uma sala na 
antiga estação Ferroviária, para instalar parte do 
contingente da Guarda Municipal. Todas foram 
encaminhadas. Moção 161, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Banco Itaú-Agência Varginha, pela 
parceria com o Centro Universitário do Sul de 
Minas-UNIS, com a finalidade de viabilizar a 
construção do Centro de Convenções na "Cidade 
universitária". 2)Paulo Rodrigues, Indicações 162, 
163 e 164, providências para asfaltamento nas 
-roximidades da Igreja Nossa Senhora das Graças; 
.1000". 
89 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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disponibilização de ajudante, em tempo integral, 
para auxiliar os motoristas de ambulâncias, e 
tapa-buracos na Rua Lourdes Coelho. Todas foram 
encaminhadas. 3) Murilo Pala, Indicações 165 e 166, 
construção de passeio na Avenida dos Imigrantes e 
na Avenida dos Tachos, e limpeza e capina geral 
nas ruas do Bairro da Vargem. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Buena, Indicações 167, 168 
e 169, providencias para que o proprietário do 
terreno localizado na Rua Edgar Benfica ao lado 
do número quarenta e cinco, seja notificado para 
realizar limpeza do mesmo;tapa-buracos em toda 
extensão da Avenida Fleming, e limpeza em terreno 
de propriedade do Município, localizado na Rua 
sessenta e Cinco, esquina com a Rua Josino Meri, 
Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas. 
5)Vérdi Lúcio Melo, Indicação 170, providências para 
que sejam coletados os resíduos dos côcos 
comercializados pelos vendedores ambulantes. 
Encaminhe-se. Requerimentos 171 ,172,e 173, 
aprovados por unanimidade, informações sobre o 
serviço de transporte de professores e 
funcionários para as escolas rurais, e informações 
sobre a folha de pagamento e encargos com o 
pessoal da Rádio Melodia e TV Princesa, e solicita 
realização de Audiência Pública para debater sobre 
a atual situação do serviço de transporte coletivo 
rbano do município. Todos foram encaminhados. 6) 
L nado Ciacci, Indicações 174, 175 e 176, 
90 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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asfaltamento na Rua Antônio Silva Neto; melhorias 
para o Bairro residencial Rio Verde, e implantação 
do curso pré-vestibular para atender alunos 
carentes da rede pública.Todas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 15/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua José Soares de 
Alcântara. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Reginaldo 
Tristão, Requerimentos 177 e 181, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre possibilidades de 
parcerias, com a finalidade de realizar a Semana 
do Estudante, e requer informações sobre a 
possibilidade de interligação das Ruas Diniz 
Miranda e Antônio Silva Neto. Ambos foram 
encaminhados. Moção 178, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Droga Líder pelos Vinte anos de 
Fundação. 8) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 179 e 
180, poda de árvores na Praça João Pessoa e tapa￾buracos na Avenida São José. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 182,aprovado por 
unanimidade, informações sobre a Notificação de 
Auditoria, realizada quando foi detectada 
utilização indevida de recursos da Saúde. Ambos 
foram encaminhados. 10)Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 184, recapeamento asfáltico, limpeza , 
capina de meio fio e desentupimento dos bueiros 
existentes da Rua Santos Anjos. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 16/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de ogr,4911-1Público - Rua Sebastião Gonçalv,s 
91 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://~.camaravarginha.mg.gov.hr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ic;intienta Mil Reais,Para os Fins que fi 
92 
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Val 
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Filho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 2a Discussão 
e Votação: 1)Projeto de Lei 4.805, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Trezentos Mil Reais,Para 
os Fins que Especifica.Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade, 
as Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e, em 
decorrência da Emenda número dois passou a ter a 
seguinte Ementa: Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Duzentos Mil Reais,Para os Fins que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 4.803, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Duzentos Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade, 
as Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e, em 
decorrência da Emenda número dois passou a ter a 
seguinte Ementa: Dispõe Sobre Autorização para 
Abe ra de Créditos Adicionais Suplementares no 
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Especifica.3) Projeto de Lei 4.804, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Cento e Vinte Mil Reais, 
Reais,Para os Fins que Especifica. Primeiramente 
foram discutidas, votadas e aprovadas por 
unanimidade, as Emendas apresentadas pela Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e, em decorrência da Emenda número 
dois, passou a ter a seguinte Ementa: Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Sessenta Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRD MELO 
PRESIDENTE 
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