sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e seis dias do mês de Março do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
saudando o Vereador Henrique Lemes 'Levares, que se 
encontrava licenciado para exercer o cargo de 
Secretário de Turismo, e que nesta data retorna a 
esta Casa, para reassumir seu lugar que até então 
vinha sendo ocupado por seu suplente, Valdecir 
José de Souza que , automaticamente se afasta. 
Em seguida convidou-o para fazer a Invocação a 
Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Ofício do Vereador Henrique Lemes, protocolado 
com data do dia vinte e cinco passado, informando 
que retornaria a esta Câmara hoje, dia vinte e 
seis de março do ano dois mil e oito. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 88/2008, que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Este foi encaminhado às 
Praça Govemador enedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37 002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final; Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 186 e 187, providências no 
sentido de fiscalizar a produção, envasilhamento e 
armazenamento da água comercializada no Município, 
e estudos sobre a viabilidade de implantar no 
Município o Serviço de Inspeção Municipal - SIM. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 13/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Francisco Antônio Cândido. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2)Paulo Rodrigues, Indicações 188, 189, 190 e 
191, construção de Posto de Saúde na Comunidade 
Paradinha; colocação de grade em bueiro existente 
na Rua Abraão Cainelli e capina e limpeza em toda 
sua extensão; construção de muro de arrimo no 
final da Rua Alzira Benedita de Oliveira, e 
reforma na Praça Major Domingos Carvalho. Todas 
foram encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicação 192, 
providências para efetuar a extensão de rede de 
energia elétrica em trecho da Avenida José Olavo 
de Paiva. Encaminhe-se. 4) Murilo Pala, Indicação 
193, desentup mento de bueiro existente na Avenida 
101 
Praça Governador Bens. to Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Alayde Ribeiro Bueno. Encaminhe-se. 5) Leonardo 
Ciacci, Indicações 194, 195 e 196, providências 
quanto ao imóvel localizado na Rua Celso Paiva, 
número quinhentos e trinta e dois, que se encontra 
abandonado; providências para disponibilizar mais 
veículos para atender ao Programa de Saúde da 
Família e às Unidades Básicas de Saúde do 
Município, e colocação de corrimão em toda 
extensão do Ribeirão Santana. Todas foram 
encaminhadas. Moção 197, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Centro de Integração Empresa Escola￾CIEE, pela inserção de jovens no mercado de 
trabalho de forma exponencial. 6) Reginaldo Tristão, 
Requerimentos 198 e 199, aprovados por 
unanimidade, indaga sobre o transporte coletivo 
urbano que não passa na Rua José Olavo de Paiva 
após as dezenove horas, e indaga sobre manutenção 
da estrada que faz divisa com o armazém MC Coffee 
e Unis/MG. Ambos foram encaminhados. 7)Leandro 
Acayaba, Moções 200 e 201, aprovadas por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Carlos Augusto de 
Barros Lavenhagem por sua posse como Desembargador 
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
e aplauso à Escola Municipal Antônio de Pádua 
Amâncio, pelos sessenta e um anos de sua fundação, 
respectivamente. 8)Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 
202 e 203, m lhoras na Rua Onofre Sanches Moreno 
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102 
Praça Governador Ben to Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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e tapa-buracos em toda extensão da Rua Dr. Arnaldo 
Barbosa. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
204 e 205, aprovados por unanimidade,indaga sobre 
destino do saldo de verba demonstrada no Balanço 
Financeiro do Fundo de Manutenção Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação, e 
indaga sobre recapeamento asfáltico realizado na 
via de acesso do estacionamento e pátio do 
Terminal Rodoviário. Ambos foram encaminhados.9) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 206, melhorias 
para a Rua Vivaldo Xavier Araújo. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 17/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida Dr. Afrânio Braga 
de Carvalho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações, 207 e 208, providências para 
disponibilizar na 
informações sobre 
administrativos que 
Internet 
andamento 
tramitam na 
programa com 
de processos 
Prefeitura, e 
Emissão de Certidão Negativa de Débito, e 
construção de bueiro na Rua Michel Mansur. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 19/2008, 
Determina a Inclusão de Borracha Proveniente de 
Pneu na Composição do Asfalto Utilizado pelo 
Município. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: À C issão de Justiça, Legislação, Finan91as, 
103 
Praça Go-- érn-ador Benedit• Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quinze Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Quinze Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Oitenta mil Reais, Para os Fins que 
Especifica 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Soares de Alcântara. 5) Projeto de Lei que Declara 
de Utilidade Pública Municipal a União de Pequenos 
Produtores de Café Especiais dos Martins. 
UNIPCAFEM. 6) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Sebastião 
Gonçalves Filho. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. 7) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 3° da Lei Municipal 4.682/2007 e Dá Outras 
Providências. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Aind 
104 
Praça Goverciad-Or Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Vereador Rogério Bueno, membro da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, apresentou Parecer contrário, em separado, 
com assinatura do Vereador Carlos Ailton Martins 
da Silva, membro da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação , Cultura, 
Esporte,Turismo e Lazer, sobre o Projeto de Lei 
que Institui no Âmbito do Município de Varginha, 
Para os Professores da Rede Municipal de Ensino, o 
Período Reservado a Estudos, Planejamento e 
Avaliação, Incluído na Jornada de Trabalho e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação , Cultura, 
Esporte,Turismo e Lazer, também apresentou Parecer 
favorável a este Projeto, assinado apenas pelos 
Vereadores Meryvone Mansur Bíscaro ide Murilo Pala. 
Esses foram anexado ao Projeto que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l a Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.807, Altera a Redação do Artigo 
3° da Lei Municipal 4.682/2007 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto 
de Lei 4.808, Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de 
Reversão ao Patrimônio Público Municipal, 
Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requ r'da pelo Vereador Carlos Ailton 
105 
Praça Governador Be dito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Rua Marcos Ferreira de 
Oliveira 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jair Gomes 
de Paiva. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI S TO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
106 
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