sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos nove dias do mês de Abril do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por ele próprio. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia:- Ofício 24/2008, 
do Conselho Municipal de Saúde, agradece a 
liberação do data-show desta Câmara para a reunião 
ordinária do Conselho. - Oficio 25/2008, do 
Conselho Municipal de Saúde, agradece a presença 
da Vereadora Meryvone Mansur Biscaro às reuniões 
do Conselho e convida aos demais Vereadores para 
que também prestigiem essas reuniões. 
Desembargador Barros Levenhagem, agradece Moção de 
Aplauso apresentada nesta Casa Legislativa pelo 
Vereador Leandro Acayaba. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 93/2008, Altera 
Redação do Inciso I do Artigo 6' da Lei Municipal 
4.710 2007, que Estima e Receita e Fixa a Despesa 
) , 
p
. M niciio Para o Exercício Financeiro de 2008. 
o de Lei que Institui o "Prêmio Libres". 
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Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 243, 244, 245 e 246, 
providências para coibir excesso de velocidade na 
Avenida Dr. José Justiniano dos Reis; providências 
para combater foco de escorpião no Residencial 
Jetcon, Jardim Zinoca Jardim Europa e Vila 
Mendes; estudos sobre a viabilidade da Secretaria 
Municipal de Esportes assumir o Clube Recreativo 
do Sindicato dos Metalúrgicos, e sugere ao 
Executivo que tragam os cantores Milionário e José 
Rico para abrilhantarem evento em comemoração do 
Dia do trabalhador. Todas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 247, 
tapa-buracos nas Ruas Coronel João Urbano e José 
Barcelona. Indicação 248, solicita ao Executivo 
que conceda aumento aos funcionários do Hospital 
Regional do Sul de Minas. Esta foi encaminhada à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final para averiguar a 
legalidade do pedido. 3) Paulo Rodrigues, 
Indicação 249, tapa-buracos na Rua Professora 
Helena Reis, em frente à EPTV. Encaminhe-se.4) 
Rogério Bueno,Indicação 250, providências para 
asfaltar trecho da Rua Janaúba. Encaminhe-se. 
)Murilo Vítor Pala, Indicações 251,252 e 253, 
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solicita disponibilização de mais servidores para 
fazer avaliação de imóveis no Município; 
construção de calçada na Avenida Um, Bairro Jardim 
Estrela I, e recapeamento asfáltico na Rua Padre 
Cornélio Kordvsky. Todas foram encaminhadas.6) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 254 e 255, solicita 
instituição de Plano de Carreira Cargos e 
Salários, bem como a incorporação das 
gratificações, para os servidores públicos do 
Município, e recapeamento asfáltico na Praça Santa 
Cruz. Ambas foram encaminhadas. Moção 256, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Lions Clube 
Varginha Centro, pela comemoração de seus 
cinqüenta anos de existência. Projeto de Lei 
22/2008, Altera Redação do Artigo 93 da Lei 
Municipal 2.872, de 30 de Dezembro de 1996, que 
Institui o Código Tributário do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 257, tapa￾buracos na Rua Professor Felipe Tiago Gomes e 
Alameda dos Curiós. Encaminhe-se. Requerimento 
258, aprovado por unanimidade, indaga sobre 
providências tomadas pelo Município para 
interligar a Rua Ismael Onofre com a Rua José 
Batista da Silva. Encaminhe-se.8) Leandro Acayaba, 
n•icação 259■ providências para implantar linha 
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de ônibus para atender o percurso Bairro 
Imaculada, passando pelos Bairros Sion, Santana e 
adjacências. Encaminhe-se. Moção 260, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao cantor e compositor Silvio 
Ferreira de Brito, pela comemoração de trinta e 
cinco anos de carreira. 9)Meryvone Mansur Riscar°, 
Indicações 261, 262, 263 e 264, estudos para que o 
Município disponibilize um Veterinário para 
castração dos animais da Associação Protetora dos 
Animais de Varginha; desentupimento de Bueiro na 
Rua Dona Inocência Figueiredo; estudos para 
estender ❑ horário do ônibus do transporte 
coletivo urbano que tem ponto de parada 
obrigatória nas proximidades das Faculdades, e 
estudos sobre a possibilidade de estabelecer área 
para o estacionamento de Vans Escolares. Todas 
foram encaminhadas. 1O) Fernanda Guedes Oliveira, 
Indicações 265 e 266, providências para 
disponibilizar duas enfermeiras para prestar 
serviços no Lar São Vicente de Paula, e melhorias 
para a Rua 2, Bairro Parque Mariela Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do 
Município 2/2008, Altera Redação do § 1° do Artigo 
25 da Lei Orgânica do Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 11) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 267, 268 e 269, ampliação do número de 
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ônibus e horários para o Bairro Mont Serrat; 
mudança de local do ponto de ônibus localizado na 
Alameda dos Curiós, em frente ao número quinze, e 
colocação de recipiente para depósito de lixo na 
Praça Governador Benedito Valadares, para ser 
utilizado pelos moradores do Edifício Miguel de 
Luca. Todas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 89/2008, Institui o Programa 
Municipal de Regularização e Urbanização de Área 
Localizada à Rua Milton Costa e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, e Comércio e Indústria também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1 e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.828, Dispõe 
Sobre a Retirada do Encargo de Reversão ao 
Patrimônio Público Municipal, Incidente Sobre o 
Imóvel que Especifica. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Em Única Discussão e Votação, Emenda 
Modificativa à Redação Final do Projeto de Lei 
4.809/2008, que Institui no Âmbito do Município de 
V inha, Para os Professores da Rede Municipal de 
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Ensino, ❑ Período Reservado a Estudos, 
Planejamento e Avaliação Incluído na Jornada de 
Trabalho e Dá Outras Providências. Aprovada por 
Seis votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos Vereadores Henrique Lemes Tavares, Carlos 
Ailton Martins da Silva, Paulo Rodrigues e Rogério 
Bueno. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
justificou seu voto com ❑s seguintes dizeres: 
"votei contrário por entender que o Projeto está eivado de 
vícios de competência, tanto que considerei que o Projeto 
estava com erros que ele já está sendo retificado." O 
Vereador Rogério Bueno justificou seu voto 
contrário para manter coerência, já que foi 
contrário ao Projeto. O Vereador Paulo Rodrigues 
disse que mantém a mesma justificativa de quando 
votou no Projeto,na reunião realizada no dia 
trinta e um de março passado. Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 19/2008, Determina a 
Inclusão de Borracha Proveniente de Pneu Velho na 
Composição do Asfalto utilizado pelo Município. 2) 
Projeto de Lei 17/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Dr. Afrânio Braga de 
Carvalho. 3)Projeto de Lei 07/2008, Dispõe Sobre 
Criação, na Estrutura Administrativa da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, de 
Cargos que Especifica e Dá Outras Providências.4) 
Pro -to de Lei 13/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
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Logradouro Público - Rua Francisco Antônio 
Cândido. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI • M:EL0 
PRESIDENTE 
mlvt 
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