sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos quatorze dias do mês de Abril do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 95/2008, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube Varginhense de Xadrez 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
97/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 3)Projeto de Lei 96/2008, Dispõe 
Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação. 4)Projeto 
de Lei 98/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Protetora 
dos Animais de Varginha- APAV. 5) Projeto de Lei 
99/200/, Autoriza Abertura de Crédito Especial no 
157 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaMG - Telefax: (35) 3219-4757 http:f/vAvw.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento da Fundação Cultural do Município de 
Varginha. 6)Projeto de Lei 100/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos 
Suplementares, no Valor de Duzentos e Cinqüenta 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Régis Silva Alegro, Agente 
Cultural, que veio falar sobre evento cultural 
realizado junto às escolas do Município cuja 
realização nas escolas municipais, não foi 
autorizada pela Secretaria de Educação, por ser 
cobrada a taxa de dois reais por aluno. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Murilo Pala, Requerimento 
271, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Tereza da Conceição. 2)Rogério Bueno, 
Requerimento 272, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Zandra Maria Celestino. 3) Henrique Lemes 
Tavares, Requerimento 273, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhorita Estelita Morais Chagas. 
4) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 274, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Mário Mendonça 
Moreno. 5) Meryvone Mansur Biscaro, Requerimento 275, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Ambrozina Izabel de Jesus. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ás 
guint matérias: 1)Projeto de Lei 125/208, 
158 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
h maravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha mg gov.br 1 secrelaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Paulo Rodrigues 
solicitado dispensa dos interstícios legais, para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 76/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Setecentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 3) Projeto 
de Lei 50/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
Valor de Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais, 
Para os Fins que Especifica. 4) Projeto de Lei 
47/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no Valor de 
Trinta e Seis Mil Reais, Pra os Fins que 
Especifica. 5) Projeto de Lei 27/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Oitocentos 
Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 6)Projeto 
de Lei 22/2008, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
Valor de Quinhentos e Noventa e Um Mil Reais, Para 
os Fins que Especifica. Todos foram incluídos na 
Dia da próxima reunião, para la Discussão 
. Ordem do Dia: Em l' e 2a Discussão e Votação, 
159 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 tittp://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha mig.gov.tir / secretana@camaravarginha.mg gov.br 
0 MELO 
PRESIDENTE 
GUEDES OLIVEIRÀ 
SECRETÁRIO 
160 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Lei 4.829, Autoriza Desapropriação de 
Área de Terreno. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2 a 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 4.830, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Dr. Afrânio Braga de Carvalho. 2) Projeto de Lei 
4.831, Determina a Inclusão de Borracha Proveniente 
de Pneu Velho na Composição do Asfalto Utilizado 
pelo Município. 3) Projeto de Lei 4.832, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Francisco Antônio Cândido. 4) Projeto de Lei 4.833, 
Dispõe Sobre Criação, na Estrutura Administrativa 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV, de Cargos que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dezesseis do , neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
mlvt 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 http.ilwwwcamaravarginha.mg.gov br e-mail: imprensa@camaravargrnha.mg.gov.br f secretana@camaravarginha.mg.gov.hr