sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por sete votos favoráveis, 
tendo em vista que se encontravam fora do Plenário 
os Vereadores Leandro Acayaba, Meryvone Mansur 
Bíscaro, Reginaldo Tristão e Murilo Vítor pala. 
Expediente do Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 276, 277, 278 e 279, providências para 
disponibilizar mutirão para limpeza e capina nos 
terrenos localizados no Bairro Centenário; estudos 
sobre a possibilidade de conceder auxílio 
financeiro ao Clube do Camisolão; estudos para que 
seja revista a redistribuição dos usuários do 
Programa de Saúde da Família e da Unidade Básica 
de Saúde, e estudos sobre a possibilidade de 
contratar médicos para prestarem serviços no Posto 
de Saúde do Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 2) Henrique Lemes Tavares, 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha)MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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a dos vestiários dos campos de futebol do 
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Indicações 280 e 281, apoio para realização do 
Quinto Encontro Nacional de Motociclistas de 
Varginha, e providências para apoiar o Grupo de 
Seresta , para realizar homenagem ás mães no mês 
de Maio. Ambas foram encaminhadas. 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 282, 283 e 284, poda de 
árvore na Rua Noruega; tapa-buracos em toda 
extensão da Rua Professora Nelma Baroni, e 
colocação de placa indicativa "Redutor de 
Velocidade", em frente à Escola Matheus Tavares. 
Todas foram encaminhadas.4) Rogério Bueno, Indicações 
285 e 286, extensão de iluminação pública na 
Avenida José Adélio de Rezende, e realização de 
parceria com a Cemig para melhorar a iluminação 
pública próximo às escolas do Município, 
principalmente a Escola Fábio Sales. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Murilo Pala, Indicações 287 e 288, 
estudos para concessão de isenção do IPTU às 
pessoas portadoras de necessidades especiais 
proprietárias de apenas UM imóvel e com renda 
mensal até um salário mínimo, e retirada de placa 
de Contramão de Direção , colocada recentemente na 
Rua José Domiciano. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Leonardo Ciacci, Indicações 289, 290 e 291, tapa￾buracos em toda extensão do bairro de Fátima; 
construção de Escola com Creche e construção de 
área de lazer ou Praça no Bairro Eldorado , e 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Município. Todas foram encaminhadas. Moção 292, 
aprovada por unanimidade, aplauso á Associação 
Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de 
Varginha, pela comemoração de seus oitenta e 
quatro anos de fundação. 7) Reginaldo Tristão, 
Indicação 293, estudos para implantar no Município 
o Projeto de Aquecimento Solar da Cohab/Lares 
Geraes. Encaminhe-se. 8) Leandro Acayaba, Indicação 
294, colocação de luminária em poste existente no 
cruzamento da Rua Dona Inocência Figueiredo com a 
Rua Maria. Figueiredo de Rezende. Encaminhe-se. 9) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 294-A, estudos 
para realização de parceria com profissionais 
liberais, comerciantes e empresários em geral, que 
tenham dívidas com a Fazenda Pública, no sentido 
de quitarem seus débitos através de prestação de 
serviços. Encaminhe-se. 10) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 295, 296, 297 e 298, melhorias no 
trânsito da Rua Deputado Ribeiro de 
Rezende;limpeza em terrenos da Rua Antônio Murad 
Sobrinho e Juiz de Fora, tapa-buracos na Avenida 
Oswaldo Valadão de Rezende, Rua Antenor Roquim, 
Rua Maria Medeiros Peruci e Rua Anselmo Delfraro, 
e providências para intensificar a prevenção do 
combate ao mosquito da dengue no Município. Todas 
foram encaminhadas. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
299 e 300, limpeza e capina em terreno localizado 
São . José, esquina com Rua Maria,e 4 
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na 
raça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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providências para reavaliar o horário da Coleta de 
Lixo na Avenida Major Venâncio. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 301, aprovado por 
unanimidade, indaga dos Bancos porque até a 
presente data não de adequaram à Lei Municipal 
3.601/2001 e à Prefeitura se há fiscalização 
quanto à execução desta lei. Encaminhe-se. 
Requerimento 302, aprovado por unanimidade, 
informações sobre asfaltamento da estrada Fazenda 
Sagrado Coração. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 96/2008, 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. 2) Projeto de Lei 97/2008, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Social 
ao Hospital Regional do Sul de Minas. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva requerido dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
18/2iii8j
a
l
o
u; Dispõe Sobre o Funcionamento de Feiras 
leow 
raça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Itinerantes no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências.(Parecer e Emenda). Este Projeto foi 
equivocadamente encaminhado à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer quando deveria ter sido 
encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Após alguns 
entendimentos, o Plenário decidiu por unanimidade 
que estas duas Comissões deveriam assinar o 
Parecer juntamente coma Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2' Discussão e Votação, tendo o Plenário 
concordado por unanimidade com esta 
solicitação.Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei 31/2008, Que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Quinze Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1aDiscussão e Votação. Ordem do Dia: Em la e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 4.834, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Oitocentos 
mil eais, para os Fins que Especifica. 2) Proje,p 
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de Lei 4.838, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no 
Valor de Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais, 
para os Fins que Especifica. 3) Projeto de Lei 
4.839, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Trinta e Seis Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. 4) Projeto de Lei 4.837, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Quinhentos e Noventa e 
Um Mil Reais, Para os Fins que Especifica. Todos 
foram aprovados por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário.5) Projeto de Lei 4.835, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Setecentos mil Reais, 
para os Fins que Especifica. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Fernando Guedes, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 6)Projeto de 
Lei 4.836, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. Aprovado por unanimidade. 7) Projeto 
de Lei 4.840, Dispõe Sobre o Funcionamento de Feiras 
Itinerantes no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada 
J-ap ovada por unanimidade a Emenda apresentada 
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DES OLIVEIRA ETÁRIO 
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pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Todos os Projetos acima 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.841, 
Institui o Programa Municipal de Regularização e 
Urbanização de Área Localizada à Rua Milton Costa 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, 
tendo em vista que é feriado na segunda-feira dia 
vinte e um, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI e O MELO 
PRESIDENTE 
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