sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 101/2008, 
Dispõe Sobre Descaracterização de Bem Público de 
Uso Comum e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 103/2008, Dispõe Sobre Desafetação de Bens 
Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação à Pessoa que Menciona. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Projeto de 
Lei 102/2008, Dispõe Sobre a Criação e Extinção 
de Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. A Mesa Diretora apresentou 
168 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~camaravarginha.mg.govior e-mail: imprensa@camaravarginha.mg gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
durante o ano, terá direito a um "checkup" 
169 
raça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te[efax: (35) 3219-4757 
http://www.carp-ravarginha.mg.gov.br e-mail:Imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
sa 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto de Resolução 5/2008, que Dispõe Sobre a 
Concessão de Diária a Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências, e 
o Projeto de Lei 23/2008, Altera a Redação do Art. 
2° e do Artigo 3° da Lei Municipal 3.634, de 15 de 
Março de 2002, que Estabelece Critérios de 
Indenização de Despesas de Viagem do Presidente e 
dos Vereadores da Câmara 
Providências. Ambos foram 
de Justiça, Legislação, 
Redação Final. Indicações, 
1) Carlos Ailton Martins da 
estudos 
Centro 
Municipal e Dá Outras 
encaminhados à Comissão 
Finanças, Orçamento e 
Requerimentos e Projetos: 
Silva, Indicação 303, 
sobre a viabilidade de implantação de um 
de Controle de Zoonose no Município. 
Encaminhe-se. 2) Paulo Rodrigues, Indicações 304, 305 
e 306, construção de calçada na Avenida Agenor 
Braga e escada de acesso à Avenida Presidente 
Castelo Branco;construção de bueiro na Rua Maria 
Rezende Braga, e poda de árvore na Rua José 
Nogueira Tavares. Todas foram encaminhadas. Moção 
307, aprovada por unanimidade, aplauso aos 
integrantes da Associação Feminina de Assistência 
Social- AFAS, pelo trabalho de conscientização 
sobre a Dengue. 3) Murilo Pala, Indicações 308 e 
309, limpeza de ponte existente na Rua Coronel 
João Urbano , e providências para implantação de 
um programa onde o munícipe que fizer doações de 
170 
Praça Góverpa 
http://www.camaravarginhaT￾Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
gov. r e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
gratuito. Ambas foram encaminhadas. 4)Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 310, 311 e 312, limpeza e 
capina de terreno localizado na Rua Maria Elza 
Zambotti; instalação de Semáforo na Praça Santa 
Cruz, cruzamento com a Rua Santa Cruz, e tapa￾buracos em toda extensão dos Bairros Parque 
Mariela e Parque das Américas. Todas foram 
encaminhadas. Moção 313, aprovada por seis votos 
favoráveis, tendo em vista que não se encontravam 
no Plenário os Vereadores Murilo Vitor Pala, 
Leandro Acayaba e Henrique Lemes Tavares, aplauso 
à Equipe Terra, pela comemoração do Dia do 
Jipeiro. 5) Reginaldo Tristão, Indicação 314, 
manutenção no asfalto da Rua Professor Francisco 
Dionísio. Encaminhe-se. Projeto de Lei 25/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua José Alves de Pádua. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
6) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 315, 316 e 317, 
providências para sanar vazamento de água 
existente na Rua Dr. José de Rezende Pinto; tapa￾buracos nas Ruas Oswaldo Augusto Sigiani e Jacy 
Sarupi, e providências para retirada dos veículos 
que da Secretaria Municipal de Saúde, que ficam 
estacionados rampa de entrada, atrapalhando os 
pedestres. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 26/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradou o P" o - Rua Maria de Paiva Pinto. À 
Câmara Municipal de Varginha 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 7) Leandro Acayaba, Moção 
319, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. 
Adilson Marciano Rosa, pela edição e lançamento do 
Livro "Eu e a Casca de Ovo" .8) Fernando Guedes 
Oliveira, Requerimento 320, aprovado por 
unanimidade, indaga ao Diretor do Hospital 
Regional do Sul de Minas porque do atraso no 
repasse de pagamento aos convênios, cooperativa e 
médicos. Encaminhe-se. 9)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
321 e 322, substituição e poda de árvores na 
Avenida Alayde Ribeiro Bueno, e construção de 
canteiro central e tapa-buracos na Avenida dos 
Expedicionários. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 323, aprovado por unanimidade, indaga 
onde foi investido o dinheiro recebido a título de 
outorga do transporte coletivo urbano e solicita 
cópia do contrato de transferência da concessão 
para a Empresa Autotrans. Requerimento 324, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre semáforos 
digitais instalados na Praça José de Rezende Paiva 
e na Avenida Rui Barbosa. Ambos foram 
encaminhados. 10) Rogério Bueno Moção 325, aprovada 
por unanimidade, aplauso aos Contabilistas pela 
comemoração de seu dia. Projeto de Lei 24/2008, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Operário 
Futebol Clube". À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
171 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37 002-020 • VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/iwww.camaravarginhamg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 151/2007, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área ao 
Centro de Atendimento Interescolar-CEAI, para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva requerido dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e Votação, com aprovação unânime 
do Plenário. 2)Projeto de Lei 33/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Cento e 
Trinta Mil Reais, para os Fins que Especifica. 3) 
Projeto de Lei 29/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no Valor de Cento e Cinqüenta e 
Seis Mil Reais, para os Fins que Especifica. 4) 
Projeto de Lei 48/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no Valor de Setecentos e Quarenta e 
Quatro Mil Reais, para os Fins que Especifica. 
5)Projeto de Lei 34/2008, Dispõe Sobre Autorização 
para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no Valor de Oitenta Mil Reais, para 1 
172 
--)Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37 002-020 varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg,gov br e-mail imprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha.mg_govbr 
173 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:// . =maravarginha,mg.gov.br e-mail. imprensa@carnaravarginha.mggov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
os Fins que Especifica. 6) Projeto de Lei 51/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Seiscentos 
Mil Reais, para os Fins que Especifica. 7) Projeto 
de Lei 99/2008, Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento da Fundação Cultural do 
Município de Varginha. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. 8) Projeto de Lei 22/2008, Altera 
Redação do Artigo 93 da Lei Municipal 2.872, de 30 
de Dezembro de 1996, que Institui o Código 
Tributário do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. O Vereador Leonardo Ciacci requereu 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 9) 
Projeto de Lei 92/2008, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
o Vereador Rogério Bueno solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
co rdou por unanimidade.10) Projeto de Lei 
Câmara Municipal de Varginha 
98/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Protetora 
dos Animais de Varginha- APAV. A Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, tendo aprovação 
unânime do Plenário. O Vereador Rogério Bueno, 
Líder do Executivo nesta Casa Legislativa, em seu 
nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
100/2008,em trâmite nesta Câmara Municipal, que 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares, no Valor de Duzentos e 
Cinqüenta Mil Reais, para os Fins que Especifica. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.842, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no Valor de Quinze Mil Reais, para 
os Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade, 
COM dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) 
Projeto de Lei 4.843, Dispõe Sobre Criação de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
4.844, Autoriza 
Área ao Centro 
174 
o Município de 
de Atendimento 
Praça Governador Benedrto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http //www camaravarginha mg gov br e-mail imprensa@camaravargInhamg.govbr / secretana@camaravarginha mg gov br 
R)JAND D S OLIVEIRA 
ECRETÁRId 
]75 
mlvt 
Câmara Municipal de Varginha 
Interescolar-CEAI, Para os Fins que Especifica e 
Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 4.845 , 
Altera Redação do Artigo 93 da Lei Municipal 
2.872, de 30 de Dezembro de 1996, que Institui o 
Código Tributário do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 5) Projeto de Lei 4.846, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Associação Protetora dos 
Animais de Varginha - APAV. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em l' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Desafetação de Bens 
Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
oito do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail. imprensa@camaravarginha.mg.govtr / secretana@camaravarginha.mg.gov.br