sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 102SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas Boas Sandi / PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Marfins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dr Lucas. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Homenagens: 
Foi realizada a entrega da Comenda do Mérito Social - Mãe Rosa a Senhora Nilza Ferreira, 
como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade 
e por seu destaque na área Social, proposição do vereador Professor Rodrigo Naves que se 
tornou o Decreto Legislativo 19/2022. Proposições dos vereadores: 1) Carlinho da Padaria 
(PODE): 1) Requerimento n234 de 2023, aprovado por unanimidade, requer que o Diretor 
da CEMIG seja convocado para ocupar a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a 
iluminação pública do município. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 2 de 2023, autoria do vereador Doutor Lucas, 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM VARGINHA. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo n24 de 2023, autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL. 3) Projeto de Resolução n24 de 2023, 
autoria do vereador Cabo Valério, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, 
ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS 
MUNÍCIPES. 4) Projeto de Resolução n27 de 2023, autoria da Mesa Diretora, CRIA O ESPAÇO 
CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS 
Ata da 100 Sessão Ordinária de 2023- 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão. 5) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 2 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR 
CONVÊNIO COM O HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Este aguarda pareceres das 
Comissões de Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2021, 
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, 
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS 
TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG. Esse aguarda 
parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 7) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2021, INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM 
DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Esse aguarda parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Deliberações das matérias: Em 12e 22 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023, REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprovado por 
unanimidade, com requerimento de dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Dudu Ottoni, aprovado por todos os Edis. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única 
discussão e votação: 1) Projeto de Resolução nº 2 de 2023, autoria da Mesa Diretora, 
REGULAMENTA O § 2º DOART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS 
PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. Aprovado por unanimidade. Promulga-se. Em 12 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023, autoria do 
vereador Cristovão, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, 
QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 29 
de 2022, autoria do vereador Cristovão, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 3) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, autoria do vereador Reginaldo Tristão, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CLAUDIONOR ALVES DA 
SILVA. Aprovados por unanimidade. Incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em r 
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discussão e votação. Explicações pessoais: O vereador Thulyo Paiva reiterou o pedido para 
colocar em votação o Projeto de Lei 10/2023, referente ao Parque de Exposições. 
Parabenizou a Minasul por fazer reparos paliativos nas instalações elétricas daquele local e 
falou sobre a importância do vereador trabalhar com independência e respeito. Solicitou 
inserção em ata. O vereador Dudu Ottoni falou que faz suas as palavras do vereador Thulyo 
Paiva, no sentido de deliberar o Projeto de Lei 10/2023. Afirmou que o Projeto de Lei está 
completo e correto e as dúvidas referentes ao Projeto de Lei foram tiradas com o presidente 
do Sindicato Rural via telefone, e que houve a necessidade da Minasul fazer um reparo 
paliativo na estrutura elétrica, explicando que não votar o Projeto de Lei está ficando ruim 
para a Câmara Municipal. Solicitou inserção em ata. Foi guardado um momento de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Roltner Zamboti. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ApoIianoe Jesus Rios 
Apoliano do IProieto DOM - PP 
Pr sidente 
c--- 
zp 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria - PODE 
Vice-Presidente 
Ata_da_10° Sessão Ordinária 
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Reginaldo de 0 iveira Tristão 
Regina/do Tristão - PSB 
Secretário