sessao nº 22

osé Américo Filho, respectivamente. Pareceres das 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e oito dias do mês de Abril do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
o Senhor Presidente convidou a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Edson Aparecido Gazeta, 
Engenheiro Agrônomo, que veio apresentar os 
Projetos da entidade, referente ao exercício de 
dois mil e sete. Esgotados os assuntos a reunião 
foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Henrique Lemes Tavares, Requerimento 326, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima 
Batista Silva. 2) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimentos 327 e 328, votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores Thássio Xavier Colares e 
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Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ás seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 24/2008, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Operário 
Futebol Clube". 2) Projeto de Lei 25/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Alves de Pádua. 3) Projeto de Lei 26/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria de Paiva Pinto. 4) Projeto de Lei 23/2008, 
Altera a Redação do Artigo 2° e do Artigo 3° da 
Lei Municipal 3.634, de 15 de Março de 2002, que 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de 
Viagem do Presidente e dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 5) 
Projeto de Lei 101/2008, Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão 
e Votação. 6) Projeto de Resolução 5/2008, Dispõe 
Sobre a Concessão de Diária a Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para única 
Discussão e Votação. O Vereador Rogério Bueno, 
líder do Executivo nesta Câmara Municipal, em seu 
nome, solicitou a retirada do Projeto de Lei 
1/2007, em trâmite nesta Casa Legislativa. Esta 
icitação foi prontamente atendida pelo Senhor 
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Presidente. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.847, Dispõe Sobre Desafetação de 
Bens Pertencentes ao Município e Sua Subseqüente 
Alienação. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia e 2' Discussão 
e Votação, os seguintes Projetos, todos com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário: 1) Projeto de Lei 4.848, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Oitenta Mil Reais, para 
os Fins que Especifica. 2) Projeto de Lei 4.849, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Setecentos e 
Quarenta e Quatro Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. 3) Projeto de Lei 4.850, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Seiscentos Mil Reais, 
para os Fins que Especifica. 4) Projeto de Lei 
4.851, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais 
Cento e Cinqüenta e 
que Especifica. 5) 
Sobre Autorização 
Suplementares 
Seis Mil Reais, 
Projeto de Lei 
Abertura 
no Valor de 
para os Fins 
4.852, Dispõe 
para de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Cento e 
Trinta Mil Reais, para os Fins que Especifica. 6) 
Projeto de Lei 4.853, Autoriza Abertura de Crédito 
Câmara Municipal de Varginha 
Especial no Orçamento da Fundação Cultural do 
Município de Varginha. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às quinze horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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