sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos trinta dias do mês de Abril do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia:Oficio 120/2008, do 
Executivo, solicita indicação de representante 
desta Câmara Municipal para compor a Comissão 
Especial para atender à Lei 3.504/2001, que Dispõe 
Sobre a Possibilidade de Retirada de Encargos 
Incidentes Sobre Imóveis Doados pelo Município e 
Dá Outras Providências . A indicação será feita 
posteriormente.- Associação Comercial, Industrial, 
Agropecuária e Serviços de Varginha- ACIV 
agradece Moção de Aplauso apresentada pelo 
Vereador Leonardo Ciacci, unanimemente aprovada 
pelo Plenário.- Deputado Dilzon Melo, Secretário 
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política 
Urbana, informa liberação de verba estadual n❑ 
ler de sete'hta e seis mil e oitocentos reais 
180 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.602-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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181 
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para o Programa de Transporte Escolar 2008.-
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, 
Nota de Desagravo em virtude de fato ocorrido no 
Clube de Varginha , envolvendo o Presidente desta 
Casa, Vereador Vérdi Lúcio Melo e o Prefeito 
Municipal, Senhor Mauro Tadeu Teixeira. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 329, 330, 331 e 332, tapa-buracos e 
recapeamento asfáltico nos Bairros Jardim Zinoca, 
Jardim Europa e Campos Elíseos; limpeza e capina 
nas proximidades da quadra poliesportiva e em toda 
extensão do Bairro Jardim Ribeiro;limpeza nos 
terrenos de propriedade da Prefeitura, localizados 
no Bairro Jardim Renata, e melhorias na 
sinalização e estudos sabre possibilidade de 
instalação de semáforo no inicio da Avenida Doutor 
José Justiniano dos Reis. Todas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 333 e 334, melhorias na estrada rural 
Varginha/Campanha, e providências para sanar 
existência de água no fosso do Estádio Municipal 
Dilzon Melo. Ambas foram encaminhadas. 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 335, 336, 337 e 338, estudos 
para asfaltar o pátio da Escola Estadual Professor 
Antônio Corrêa de Carvalho; limpeza de terreno nos 
ar edoes da Igreja São Pedro; providências para 
lça ão da Avenida Rio São Francisco, 4 
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doação de área de terreno localizada na Rua Maria 
Elza Zamboti para o Centro Catequético São 
Francisco, e limpeza em terreno localizado na 
Avenida Caetano Pássaro Filho, esquina com a Rua 
Nelma Baroni. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno, Indicação 339, providências para implantação 
da Gestão Plena da Educação nos Municípios. 
Encaminhe-se. 5) Murilo Pala, Indicações 340 e 341, 
providências para disponibilizar tratores traçados 
para as Associações Rurais que estiverem 
regularmente constituídas, e colocação de placas 
com Denominação de Logradouros Públicos no Bairro 
Vila Verde. Ambas foram encaminhadas. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 342, 343 e 344, melhorias para o 
Bairro Jardim Primavera; manutenção na estrada que 
dá acesso à comunidade rural dos Tachos e ao lugar 
denominado "Capão", e providências para que o 
Município firme parceria com a empresa TWA Laneli 
Confecções e Serviços Ltda., visando a doação de 
local para ampliação da empresa. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 345, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre planejamento para início 
das obras de reforma nas pistas de Skate do 
Município. Encaminhe-se. 7) Reginaldo Tristão, 
Indicações 346 e 347, capina e limpeza no 
4. Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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dois mil e oito. Encaminhe-se.10) Vérdi 
Indicações 353, 354, 
de placa indicativa 
na Avenida Batistinha, 
355 e 356, 
sinalizando 
próximo ao 
Gotinhas 
mi e um a 
Lúcio Melo, 
colocação 
"Escola", 
Colégio Máster de Saber;limpeza de 
Almeida; recapeamento 
Luca, e tapa-buracos 
4 
te eno na Rua Marieta 
a fál ico na Rua Miguel de 
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recapeamento asfáltico na Rua Cruzília. Ambas 
foram encaminhadas.8) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 348, 349 e 350, poda cie arvore 
localizada dentro do Zoológico ;providências para 
que sejam divulgadas as normas aos usuários do 
Cartão, que substituiu o vale-transporte, e 
melhorias no Cemitério Municipal. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 27/2008, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Unidade de 
Tratamento Intensivo Ligia Inês Braga. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 9) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 
351, providências para disponibilizar máquinas e 
equipamentos para EMATER, para contribuir com os 
trabalhos desenvolvidos junto às comunidades 
rurais do Município. Encaminhe-se. Requerimento 
352, aprovado por unanimidade, indaga sobre 
critérios adotados para reajustar os salários dos 
servidores públicos municipais, no período de dois 
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Rua Júlio Fonseca. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. A Mesa Diretora 
retirou, para retificação por erro técnico, as 
seguintes matérias, de sua autoria: i)Projeto de 
Resolução 5/2008, Dispõe Sobre a Concessão de 
Diária a Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 23/2008, Altera a Redação do Artigo 2° e do 
Artigo 3° da Lei Municipal 3.634, de 15 de Março 
de 2002, que Estabelece Critérios de Indenização 
de Despesas de Viagem do Presidente e dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 4.854, Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em l' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal o "Operário Futebol 
Clube". 2)Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Alves 
de Pádua. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Den• rm.ção de Logradouro Público - Rua Maria de 
184 
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VÉRD I 
S I DENTE 
S OLIVEIRA 
TARIO 
zalvt 
Câmara Municipal de Varginha 
Paiva Pinto. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia cinco de maio do ano dois mil e oito, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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