sessao nº 24

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos cinco dias do mês de Maio do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. A 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
fazendo a Invocação a Deus. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Câmara Municipal de 
Varginha, convite para Audiência Pública sobre 
"Educação", a ser realizada no próximo dia oito. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 104/2008, Dispõe Sobre a Criação de Cargo de 
Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa 
da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio￾SETEC e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
105/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Associar-se com a Associação Brasileira de 
Municípios. 3) Projeto de Lei 106/2008, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Contratar 
Financiamento Junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, Através 
do Banco do Brasil, na Qualidade de Agente 
Fíinaeiro, a Oferecer Garantias e Dá Outras 
ro encias. 4) Projeto de Lei 107/2008, Dispõe 
o do Inciso I do Artigo 6' da Lei Municipa 
(. 
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Red 
Câmara Municipal de Varginha 
Sobre a Estabilização de Remuneração e Dá Outras 
Providências. 5) Oficio 135/2008, Encaminha Razões 
do Veto Integral ao Projeto de Lei 4.809/2008, que 
Institui, no Âmbito do Município de Varginha, para 
os Professores da Rede Municipal de Ensino, o 
Período Reservado a Estudos, Planejamento e 
Avaliação, Incluídos na Jornada de Trabalho e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 357, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Fábio 
Nogueira Paiva. 2) Leandro Acayaba, Requerimento 
358, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Saturnino Martins. 3)Reginaldo Tristão, Requerimento 
359, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Roberto Rodrigues. 4) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimentos 360 e 361, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Terezinha Jesuina do 
Nascimento e do Senhor Wellington Geovanine de 
Carvalho, respectivamente. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 103/2008, 
Dispõe Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação a Pessoas 
que Menciona.2) Projeto de Lei 93/2008, Altera 
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4.710/2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício Financeiro de 2008, 
(Parecer e Emenda). Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. 3) Indicação 248/2008, do Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva, Solicita ao Executivo 
Estudos Sobre a Viabilidade de Conceder Reajuste 
Salarial para os Funcionários do Hospital Regional 
do Sul de Minas. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. O 
Vereador Rogério Buena, apresentou Parecer em 
Separado, favorável à Proposta de Emenda 3/2007, 
que Altera Dispositivos da Lei Orgânica do 
Município de Varginha. Este foi anexado à Proposta 
que estava em poder da Mesa Diretora, já com o 
Parecer Contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final, 
e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para Única Discussão e Votação. A Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro, autora do Projeto de Lei 
27/2008, em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público￾Unidade de Tratamento Intensivo Ligia Inês Braga, 
solicitou sua retirada. O Vereador Rogério Bueno, 
líder do Executivo nesta Câmara Municipal, em seu 
nome, também solicitou a retirada do Projeto de 
1,e1 73/2008, que Dispõe Sobre Autorização para 
de Créditos Adicionais Suplementares n 
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FERN GUEDES IRA 
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Valor de Cento e Quarenta Mil e Quinhentos Reais, 
para os Fins que especifica. Ambos foram 
prontamente atendidos pelo Presidente. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.855, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Operário 
Futebol Clube". 2)Projeto de Lei 4.856, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Alves de Pádua. 3) Projeto de Lei 4.857, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Maria de Paiva Pinto. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Fernando Guedes 
Oliveira, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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