sessao nº 27

e Redação Final. A Mesa Direto ;a 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos quatorze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia:Oficio da Senhora Wania Martins, agradece votos 
de pesar apresentado nesta Casa Legislativa pelo 
Vereador Leandro Acayaba, quando do falecimento de 
seu pai. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Oficio 148/2008, Encaminha Razões do Veto ao 
Projeto de Lei 4.831/2008, que Determina a 
Inclusão de Borracha Proveniente de Pneu Velho na 
Composição do Asfalto Utilizado pelo Município . 
2)Projeto de Lei 116/2008, Dispõe Sobre a Criação 
e Extinção de Funções Gratificadas na Estrutura 
Administrativa da Guarda Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou o Projeto de Lei 30/2008, que Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, Vereadores e Secretários do Município. 
Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos:1) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 388,e 389, reinstalação de 
energia elétrica das torres de iluminação da 
quadra poliesportiva do Lentine e cobertura das 
arquibancadas do Estádio Nego Horácio.Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 390 e 391, providências para reativar o 
Conselho Municipal de Entorpecentes, e estudos e 
providências para concessão de área de terreno ao 
Clube Equipe Terra de Varginha.Ambas foram 
encaminhadas. 3) Paulo Rodrigues, Indicações 
392,393,394 e 395, reforma do piso e reavaliação 
da iluminação elétrica na Praça Dom Pedro II; 
plantio de árvores na Rua Guanabara;providências 
para colocação de aparelhos para alongamento e 
atividades físicas nas proximidades da Escola 
Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto, e limpeza 
na Praça Bernardo Clepf. Todas foram encaminhadas. 
4) Rogério Bueno, Indicações 396 e 397, tapa-buracos 
em todo bairro Jardim Orlândia, e construção de 
bueiro na Rua José Teixeira Rezende. Ambas foram 
inhadas. Requerimento 398, aprovado p r 
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pro idências quanto ao trajeto do Transpor $e 
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unanimidade, indaga quantos e quais são os 
auxiliares de dentistas que possuem o curso de 
auxiliar de consultório dentário. Encaminha-se. 
Projeto de Lei 29/2008, Reestrutura o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência - CODEVA e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Murilo Pala, Indicação 
399, solicita à Empresa Proluminas providências 
para eliminar o cheiro proveniente dos resíduos de 
óleo. Encaminhe-se. Requerimento 400, aprovado por 
unanimidade, solicita informações se as empresas 
instaladas no Município à partir de novembro de 
dois mil e cinco, estão cumprindo a Lei 
4.324/2005, que Dispõe Sobre a Concessão de Vagas 
de Trabalho nas Empresas para as Pessoas com Idade 
Igual ou Superior a quarenta Anos. Encaminhe-se. 
6) Leonardo Ciacci, Indicações 401,402,403 e 404, 
poda de árvores em toda extensão do Bairro Santa 
Luiza; aquisição de equipamentos de Proteção 
Individual-EPI, para servidores que atuam na 
varrição das ruas e coleta de lixo; tapa-buracos 
em toda extensão da Vila Barcelona, e providências 
para sanar problema constante de queda de energia 
elétrica no Bairro Rezende.Todas foram 
encaminhadas. 7)Reginaldo Tristão, Indicação 405, 
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Coletivo Urano em vias do Bairro Atlântico Sul. 
Encaminhe-se. Requerimento 406 , aprovado por 
unanimidade, indaga o motivo pelo qual diminuiram a 
quantidade de ônibus do transporte coletivo urbano 
que circulam pelos bairros Jardim Estrela, Parque 
Rinaldi e Corcetti. Encaminhe-se. 8) Leandro Acayaba, 
Indicação 407, providências para realizar coleta 
de lixo mais de uma vez por semana na Rua Maria 
Lúcio Silva. Encaminhe-se.9) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 408, 409 e 410, limpeza e capina em 
terreno localizado na Rua Odilon 
Salgado:providências para disponibilizar mais 
agentes da guarda municipal aos sábados, em 
horário comercial e à noite, em épocas que o 
comércio funciona até mais tarde, e providências 
para estabelecer um intervalo para passagem de 
pedestres no cruzamento da Praça Champagnat, 
próximo ao Varginha Tênis Clube.Todas foram 
encaminhadas. 10) Fernando Guedes Oliveira, 
Requerimento 411, aprovado por unanimidade,indaga 
se a Administração Municipal e a Copasa têm 
conhecimento que o esgoto do Loteamento Sete de 
Outubro está vazando no Ribeirão Santana e se há 
providências para solucionar o problema de 
vazamento na bomba de captação de esgoto existente 
nas proximidades da Avenida dos 
I gran .Encaminhe-se. 11) Vérdi Lúcio Meio, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicações 412, 413 e 414, providências para 
disponibilizar aulas do Ensino fundamental e 
Médio, no período noturno, na Escola Municipal Dr. 
Jacy de Figueiredo - CAIC I; providências para 
coibir o excesso de velocidade na Avenida Boa 
Vista, e colocação de abrigo em todos os pontos do 
transporte coletivo urbano do Bairro Imaculada 
Conceição. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
415, aprovado por unanimidade, indaga que 
providências estão sendo tomadas para sanar o 
problema de falta de médicos clínicos no Pronto 
Atendimento do Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
107/2008, Dispõe Sobre a Estabilização de 
Remuneração e Dá Outras Providências. 2)Projeto de 
Lei 109/2008, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
a Abrir Crédito Especial para a Construção do 
Museu do ET. 3) Projeto de Lei 111/2008, Dispõe 
Sobre Desafetação de Bens Pertencentes ao 
Município e Sua Subseqüente Alienação à Pessoa que 
Menciona.Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
4)Projeto de Lei 95/2008, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube 
Var hense de Xadrez e Dá Outras Providências. A 
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do Ofício 1.803/2008, do Tribunal de 
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Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo 
a Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la e 2 a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 5) 
Projeto de Lei 102/2008, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre o mesmo. 
Ordem do Dia: Em la e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 4.861, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Clube Varginhense 
de Xadrez e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Associar-se com 
a Associação Brasileira de Municípios. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Na 
se•üência, o Senhor Presidente determinou a 
Câmara Municipal de Varginha 
Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicando 
Liminar deferida na Ação Direta de 
Inconstitucionalidade ajuizada por esta Casa, 
prevendo , à partir de agora, que o veto será 
rejeitado se obtiver o voto da maioria absoluta 
dos membros desta Câmara Municipal de Varginha, 
suspendendo a eficácia do parágrafo quinto do 
artigo cinqüenta e quatro da Lei Orgânica do 
Município de Varginha. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezenove do corrente mês, neste mesmo local, às 
quinze horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
• DENTE 
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UEDES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
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