sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo.À Hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leandro Acayaba. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 117/2008, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cinqüenta e Sete mil 
Reais, para os Fins que Especifica. 2) Projeto de 
Lei 118/2008, Dispõe Sobre a Retirada de 
Incidência de Cláusula de Reversão de Área Doada. 
3) Projeto de Lei 119/2008, Dispõe Sobre a 
Desafetação de Caráter Público de Área que 
Especifica e Sua Respectiva Doação ao Centro 
Social Nossa Senhora Aparecida e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 123/2008, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo de Provimento em Comissão 
na Estrutura Administrativa do Município de 
arg nha- e Dá Outras Providências. Todos foram 
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encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Projeto de 
Lei 120/2008, Dispõe Sobre o Repasse de Recursos 
Financeiros para Caixas Escolares das Unidades 
Educacionais Públicas Municipais que Especifica. 
6) Projeto de Lei 121/2008, Autoriza o Município 
de Varginha a Participar de Consórcios Públicos e 
Dá Outras Providências. 7) Projeto de Lei 
122/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao FENAC Promoções e 
Eventos Ltda. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Henrique Lemes Tavares, Indicações 445 e 446, 
pintura nas sinalização de trânsito já existentes 
na área central do Município, e limpeza e capina 
em toda extensão dos córregos Santana e Pinheiros. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 447, instalação de telefone 
público próximo à Escola Municipal Santa 
Terezinha. Encaminhe-se. Requerimento 448, 
aprovado por unanimidade, solicita à AMBASP 
informações sobre evento realizado no dia vinte e 
cinco de abril na Cidade de Paraguaçu. Encaminhe￾P ajeto de Lei 33/2008, Dispõe Sobre 
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er mento 458, aprovado por unanimidade, indaga 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Antônio 
Brígida . À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Paulo 
Rodrigues, Indicações 449 e 450, limpeza, 
construção de cerca e passeio, e colocação de 
placa "Proibido Jogar Lixo", em área de 
propriedade do Município, localizada na Alameda 
dos Guarantãs , e tapa-buraco e desentupimento de 
bueiro na esquina da Rua Maurício José Gomes com a 
Rua José Fabiano Pereira. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Reginaldo Tristão, Moção 451, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Faculdade 
Cenecista de Varginha - Faceca, pela realização do 
Quarto Concurso de Oratória Professor Marco 
Antônio de Araújo. 5) Rogério Bueno, Indicação 452, 
tapa-buracos em toda extensão da Avenida Irmãos 
Mayo. Encaminhe-se. 6) Leonardo Ciacci, Indicações 
453,454,455 e 456, providências para implantação 
da Patrulha Agrícola no Município;tapa-buracos na 
Rua Irmão Mário Esdras; melhorias de iluminação 
pública na esquina da Rua Luiz Ferreira Campos com 
a Rua Delfraro Anselmo, e tapa-buracos em toda 
extensão do Bairro Imaculada Conceição. Todas 
foram encaminhadas. 7) Meryvone Mansur Biscaro, 
Indicação 457, retirada de lixeira na Travessa 
Monsenhor Leônidas. Todas foram encaminhadas. 
5) 2'ojeto de Lei 59/2008, Altera Artigo 1' da Lei 
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sobre a existência de programação para que o 
Município realize limpeza, capina e construção de 
calçada e meio fio nos lotes e áreas de sua 
propriedade. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
32/2008, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Fausto Ribeiro. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 8) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 459, 460 e 
461, estudos sobre a viabilidade de implantação do 
Programa Vale Água no Município;limpeza em 
terrenos localizados na Rua Mariana Figueiredo, e 
tapa-buracos na Rua Almir Ferreira. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 74/2008, Altera Artigo 
5° da Lei Municipal 3.761/2002, que Institui o 
Programa "Cidade Limpa" no Município de Varginha e 
Dá Outras Providências.(Parecer e Emenda).2) 
Projeto de Lei 4/2008, Dispõe Sobre a Criação de 
Órgãos na Estrutura da Secretaria Municipal de 
Administração e Dá Outras Providências. 3)Projeto 
de Lei 94/2008, Institui o "Prêmio Libras". 
(Parecer e Emendas). 4) Projeto de Lei 113/2008, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Econômica ao Lar São Vicente de Paulo. 
P jeto de Lei 4.868, Reestrutura o Conselho 
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Municipal 2.245/1992, que Dispõe Sobre a Concessão 
de Passe Escolar e Dá Outras Providências. O 
Vereador Rogério Bueno, membro desta Comissão, que 
ainda não havia se manifestado sobre este Projeto, 
assinou o Parecer apresentada pelos outros dois 
membros da Comissão,em dezessete de Outubro de 
dois mil e sete. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l' Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
102/2008, que Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, visto 
já ter o Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. O Vereador Fernando Guedes Oliveira, 
autor do Projeto de Lei 20/2007, em trâmite nesta 
Casa Legislativa, solicitou sua retirada para 
reestudos, sendo prontamente atendido pela 
Presidência. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
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Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência-CODEVA e Dá Outras Providências 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia e 2a Discussão e Votação: 
Projeto de Lei 4.869, Dispõe Sobre a Criação e 
Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dois do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI 
PRESIDENTE 
GUEDES OLIVEIRA 
GRETA IO 
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