sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
oitava sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 39/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 40/2022, DISPÕE SOBRE A 
EXTINÇÃO E CR1AÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D1RETA E 
INDIRETA. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo 
Valério (CIDADANIA): Indicações 416 e 419, revitalização e instalação de refletores com 
luzes brancas e coloridas aos pés dos monumentos da cidade, e estudo para a elaboração de 
uma lei que tenha como objetivo a criação de cargos de Técnicos de Enfermagem que serão 
alocados Tem todos os centros municipais de educação infantil — CEME1. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 
183, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito das linhas telefônicas e 
ramais da Prefeitura e Secretarias do município. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 412 e 413, retirada de postes sem 
utilização na rua Doutor José Bíscaro, no Centro, e implantação de redutores de velocidade 
na Rua Francisco Santos Silva, no bairro Imperial, na altura do número 940 e próximo à área 
de preservação existente na localidade. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas 
BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 407, instalação de um redutor de velocidade na 
Avenida Princesa do Sul, no trecho paralelo à Rodovia BR-491, antes da entrada do Parque 
de Exposições, no bairro Jardim Ribeiro. Requerimento 180, aprovado por unanimidade, 
solicitando informações referentes a instalação de grade de proteção em toda a extensão da 
calçada às margens do talude, localizado na Avenida dos Imigrantes. Ambos foram 
encaminhados. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Requerimentos 176 e 
179, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a feira de Artesanato que 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha- MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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tradicionalmente ocorre no mês de dezembro, e informações detalhadas sobre as árvores que 
foram cortadas na Alameda Otávio Marques de Paiva. Ambos foram encaminhados. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Requerimentos 177 e 178, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a possibilidade de prolongamento 
da Avenida Santo Afonso, no bairro Campos Elíseos, até a Rua Maria Helena, no bairro Vila 
Mendes, e informações sobre situação do imóvel, doado com cláusula resolutiva, onde estava 
instalada a antiga Cimold Indústria e Comércio. Ambos foram encaminhados. 7) Fernando 
Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 414 e 415, limpeza, roçagem do mato, 
retirada de entulhos e providências para instalação de placa proibindo o descarte de lixo, no 
terreno em frente ao Condomínio Recanto das Pétalas, na Avenida Porto Seco, e criação do 
programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoascoin 
deficiência (PCD), usuárias do Sistema Único de Saúde. Ambas foram encaminhadas. 8) 
João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 410 e 418, proibição do 
estacionamento em um lado da via na Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro 
Bom Pastor, entre os imóveis de números 295 a 493, e a realização de melhorias na região 
que liga a Escola Municipal Domingos Ribeiro de Resende. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Lucas Gabriel Ribeiro - Doutor Lucas (PSDB): Indicação 409, manutenção e revitalização 
na Praça João Pessoa, localizada no Centro de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
82/2022, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 411 e 417, realização de 
diversas melhorias no bairro Imaculada Conceição, e desapropriação de parte de uma área no 
bairro Imaculada Conceição, de propriedade da Minasul, confrontando com a loja de 
materiais de construção Cimtecal, com a finalidade de realização de obras de infraestrutura 
viária para melhorias no trânsito da Avenida Manoel Vida. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Reginald°de Oliveira Tristão (PSB): Projeto de Decreto Legislativo 22/2022, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Missionária DORIS PEARL 
JOHNSON. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Rodrigo Silva Naves - 
Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 405 e 406, instalação de redutores, passarelas 
elevadas de pedestres e radares de controle de velocidade, instalação e reparo das bocas de 
lobo para drenagem de água pluvial, em pontos estratégicos da Av. José Adélio de Rezende, 
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Praça Governador Benedito Valadares,,11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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bairro Campos Eliseos, bem como a instalação de uma ciclovia em toda a sua extensão, e 
criação de espaços públicos exclusivos para convivência dos animais domésticos. Ambas 
foram encaminhadas. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 
408, realização de poda de árvore localizada na Avenida dos Imigrantes, em frente ao número 
488, no bairro Cidade Nova. Requerimento 181, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito da disponibilização de guias de exames médicos para as Unidades de 
Saúde do Município. Ambos foram encaminhados. 14) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva 
(PSDB): Requerimento 182, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à 
empresa Turilessa Ltda — Autotrans e sobre a licitação do transporte coletivo. Encaminhe-se. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Processo 1072416 - Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado deMina'sGerais - Contas do Prefeito Antônio Silva, exercício 
2018. Este aguarda o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto 
de Resolução 2/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. O vereador Alberto Dias Valério, membro da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer separado contrário à matéria. Na 
sequência o vereador Rodrigo Silva Naves solicitou a dispensa dos interstícios legais para 
que o projeto fosse deliberado na presente sessão que foi aceito por 9 (nove) votos favoráveis 
e 5 (cinco) contrários, dos vereadores Alberto Dias Valério, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Fernando Guedes Oliveira, João Martins Ribeiro e Thulyo Paiva Machado. Deliberações das 
matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 21/2022, autoria do 
vereador Rodrigo Silva Naves, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - SR 
WESLEYSILVA ROSA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em única 
discussão e votação: Projeto de Resolução 2/2022, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por por 9 (nove) 
votos favoráveis e 5 (cinco) contrários, dos vereadores Alberto Dias Valério, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Fernando Guedes Oliveira, João Martins Ribeiro e Thulyo Paiva 
Machado. Publique-se e Cumpra-se. O vereador João Martins Ribeiro solicitou a inserção em 
ata de sua justificativa de voto: "Também gostaria de justificar o meu voto contrário, pois é 
uma solução que venho pedindo para que cada vereador possa ter o seu cargo aqui na 
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Casa, para que a Casa seja democraticamente legislada por todos os vereadorescoin 
direitos iguais. Eu venho acompanhando vários projetos, e eu não tenho como dar muitas 
explicações, mas eu tive num escritório em Belo Horizonte, um advogado. Se eu quisesse 
continuar no meu caso, e gostaria que constasse em ata, por que se eu tivesse procurado os 
vereadores aqui e pagasse quarenta mil reais, dos vereadores que estavam sem cargo, sem 
assessoria técnica aqui eles conseguiriam com ammandado de segurança colocar esses 
cargos aqui para a gente. O problema é que o valor é muito alto. Foi onde fui fazendo 
indicações e requerimentos. Por isso não tenho nada contra os servidores nenhum, eu 
acho que a casa tem que ser democrática e que cada vereador tenha direito ao seu assessor, 
depois discutiremos lá depois. Meu voto vai ser contrário. Peço desculpas aos servidores da 
casa por esse motivo". Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Nivia Pinto Paiva e dos Senhores Cláudio Roberto Barbosa de 
Resende e Sebastião Lopes Filho. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, às dezoito horas em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
(t t.ei 
Rodrigo Silva Naves elRo 
e rigu s de rias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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