sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dois dias do mês de Junho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob Presidência do Vereador Vérdi Lúcio 
Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Meryvone Mansur Biscaro, Requerimento 462, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Vicente 
Garibaldi Sério. 2) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimento 463, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Aleixo dos Santos. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 32/2008, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Fausto Ribeiro. 2) Projeto de Lei 117/2008, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Cinqüenta e Sete mil 
Reais, p ins que Especifica. 3) Projeto de 
229 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 33/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Antônio Brígida. 
4)Projeto de Lei 150/2008, Dispõe Sobre a Limpeza 
de Faixa de Domínio e de Terrenos Urbanos Baldios 
e Dá Outras Providências. (Parecer e Emendas). 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 5) Projeto 
de Lei 120/2008, Dispõe Sobre o Repasse de 
Recursos para Caixas Escolares das Unidades 
Educacionais Públicas Municipais que Especifica. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
Turismo e Lazer sobre o mesmo. 6) Projeto de Lei 
123/2008, Dispõe Sobre a Criação de Cargo de 
Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
O Vereador Henrique Lemes solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2 a Discussão e Votação, com o que ❑ Plenário 
concordou por unanimidade. ardem do Dia: Em 1a e 21 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.870, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo de Provimento em Comissão 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha , e Dá Outras providências. Aprovado por 
unanimid d=l. 2) Projeto de Lei 4.871, Dispõe Sobre 
230 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://v"vw.camaraverginha.mg.gov.bre-mail imprensa@wimaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
a Criação de Órgãos na Estrutura da Secretaria 
Municipal de Administração e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário.3) Projeto de Lei 4.872 , Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Econômica ao Lar São Vicente de Paulo. Aprovado 
por nove votos favoráveis e uma abstinência, do 
Vereador Reginaldo Tristão, e com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 3)Projeto de Lei 4.873, Dispõe Sobre 
a Criação de Cargo de Provimento em Comissão na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Altera Artigo 5' da Lei 
Municipal 3.761/2002, que Institui o Programa 
"Cidade Solidária - Cidade Limpa", no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda Modificativa ao Artigo 1', apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida o Projeto já 
Emend do também foi discutido, votado e aprovado 
231 
Praça • vernador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http-fiervnv.ramareverginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@carnaravarginharng.gov.br/ secretaria@kramaravarginha mg gov.br 
S OLIVEIRA 
ECRETÁRIO 
232 
Câmara Municipal de Varginha 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Institui o 
"Prêmio Libras". Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
Modificativas a❑ Artigo 2° e a❑ Artigo 3', 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, sendo 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Projeto já 
Emendado também foi discutido, votado e provado 
por unanimidade. 3) Projeto de Lei que Altera o 
Artigo 1° da Lei Municipal 2.245/1992, que Dispõe 
Sobre a Concessão de Passe Escolar e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia quatro do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
0.~ . -1111 Be• "
VERDI ICIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (.35) 3219-4757 
http:11wv,rw.carnaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa©camaravarginha.mg.govtir / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br