sessao nº 35

o 6°-A à Lei Municipal 4.710/2007, que Estima 
R ceita e-Fixa a Despesa do Município par 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos onze dias do mês de Junho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 124/2008, 
Dispõe Sobre Parcelamento do Valor do Imóvel 
Alienado à Pessoa que Menciona. 2) Projeto de Lei 
125/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Fibras 
F.K.L. Indústria e Comércio Ltda. e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 126/2008, Dispõe 
Sobre a Elevação do Crédito Especial Previsto no 
Artigo 1° da Lei 4.824/2008 e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 128/2008, Autoriza 
o Município a Doar Área à Empresa AVIPRO -
Indústria Eletrônica e Comércio Internacional 
Ltda. 5) Projeto de Lei 129/2008, Altera Redação do 
ção, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
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Exercício Financeiro de 2008. 6) Projeto de Lei 
130/2008, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Hum Milhão, Oitocentos e Dezenove Mil, Seiscentos 
e Trinta e Um Reais, Para os Fins que Especifica. 
7) Projeto de Lei 131/2008, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares no Valor de Hum Milhão, Novecentos e 
Cinqüenta e Três Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 8) Projeto de Lei 132/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Cento e Treze Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 9)Projeto de Lei 133/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Setecentos e Seis Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 10)Ofício 166/2008, Encaminha Razões 
do Veto ao Projeto de Lei 4.863/2008, que Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de 
Varginha. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 11) Projeto de Lei 127/2008, Dispõe Sobre o 
Repasse de Recursos Financeiros Para o Caixa 
Escolar da Unidade Educacional Pública Municipal 
g Especifica. Às Comissões de Justiça, 
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Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 499, 500 e 501, recapeamento asfáltico 
na Rua Afrânio Reis Teixeira; providências para 
que sejam catalogadas as árvores existentes nas 
praças, parques e jardins do Município, e estudos 
sobre a viabilidade do Município apoiar a 
realização da Décima Primeira Edição do Concurso 
Garota Axé. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 36/2008, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Bento Pinto da Costa. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 502, 503 e 504, providências para 
asfaltar trecho da Rua Tocantins; recapeamento 
asfáltico na Rua Edith Pereira, e providências 
para que o Município adquira um aparelho de 
Densitometria Óssea. Todas foram encaminhadas. 3) 
Paulo Rodrig-ues, Indicação 505, poda de árvores e 
reforma na Praça São Benedito e na Praça das 
Missões. Encaminhe-se. 4)Rogério Bueno, Requerimento 
506, aprovado por unanimidade, indaga sobre 
contratação de serviço de advocacia pela Câmara 
Municipal. Encaminhe-se. Indicação 507, 
providências •ara organizar a numeração das casas 
da Rua Or ind. Vasconcelos. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 35/'008, Cria Diretriz e Estabelc 
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Princípios Fundamentais e Objetivos da Política 
Municipal de Fomento à Economia Solidária do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Murilo Pala, Indicações 
508 e 509, estudos sobre a viabilidade do 
Município disponibilizar dois veículos para 
atender à Secretaria Municipal de Saúde, e 
colocação de placa indicativa de "Contramão de 
Direção", nas Ruas Tenente Gaspar e Coronel João 
Urbano. Ambas foram encaminhadas. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 510,511 e 512, colocação de placas 
indicativas proibindo utilização de buzina e som 
alto, próximo aos hospitais e escolas do 
Município; colocação de luminárias em postes 
existentes na Rua Antônio Pinto Reis, Alameda dos 
Cedros e Rua Maria, e revitalização dos Parques 
São Francisco e Centenário. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 513, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre imóvel localizado na 
Praça Sol Nascente. Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, 
Indicação 514, tapa-buracos em toda extensão do 
Bairro Santa Terezinha. Encaminhe-se. Moção 515, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Ballet 
Marlene Rodrigues de Paiva, pela realização da 
Terceira Edição do "Varginha In Dance Festival". 
Projeto d- ei 34/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logra ouro Público - Avenida Miguel Alves. 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 8) Meryvone Mansur Biscaro, 
Requerimentos 516, 517 e 518, aprovados por 
unanimidade, indaga onde foram armazenados os 
alimentos e roupas recolhidos no "Arrastão da 
Solidariedade"; indaga sobre funcionamento do 
S.O.S. Saúde, e indaga se há programação para 
realizar asfaltamento da estrada que liga Varginha 
ao Município de Monsenhor Paulo. Todos foram 
encaminhados. 9) Verdi Lúcio Melo, Requerimento 519, 
520 e 521, aprovados por unanimidade, solicita 
realização de Audiência Pública para debater sobre 
o Meio Ambiente e a formalização do Pacto de 
Prevenção de Queimadas no Município; indaga sobre 
a data para término das obras de construção do 
Parque Boa Vista, e solicita documentos sobre o 
Processo que culminou com a transferência da 
Concessão do serviço de transporte coletivo do 
Município para a empresa Turilessa e Outros. Todos 
foram encaminhados. Moção 522, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Dr. Edson Ribeiro pelo 
lançamento do livro "Fantasias Poéticas". Pareceres 
das Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: Projeto de Lei 118/2008, 
Dispõe Sobre a Retirada de Incidência de Cláusula 
de Reversão de Área Doada. O Vereador Murilo Pala 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
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Cântara Municipal de Varginha 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 121/2008, Autoriza 
o Município de Varginha a Participar de Consórcios 
Públicos e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer . Ordem 
do Dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
4.881, Dispõe Sobre a Retirada de Incidência de 
Cláusula de Reversão de Área Doada. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção . Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dezesseis do 
corrente mês neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD IO MELO 
PRESIDENTE 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
SECRETÁRIO 
mlvt 
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