sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezesseis dias do mês de Junho do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 134/2008, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha 
- CODEVA. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer.- Ofício 180/2008, do 
Banco Mercantil do Brasil, informa que está 
cumprindo , na íntegra, as exigências contidas na 
Lei Municipal 3.601/2001, que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Instalações Sanitárias, 
Bebedouros e Relógios ,no Imóveis Destinados ao 
Uso de Serviços Públicos Municipais, Estaduais e 
Federais, Bem como Agências Bancárias e Similares, 
Fundações cas, Autarquias e Concessionárias 
248 
Praça Governador o Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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de Serviços Públicos e Dá Outras Providências. 
Ofício do Senhor Estevam Tavares Silva, 
agradecendo a sua indicação, como representante 
desta Casa Legislativa, junto à Comissão Especial 
de Análise formada para cumprimento da Lei 
3.504/2001, que Dispõe Sobre a Possibilidade de 
Retirada dos Encargos Incidentes Sobre Imóveis 
Doados pelo Município e Dá Outras Providências. 
Indicações, Requerimento e Projetos: 1)Henrique Lemes 
Tavares, Requerimento 523, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Lino Evaristo Filho. 
2)Leonardo Ciacci e Leandro Acayaba, Requerimento 524, 
votos de pesar pelo falecimento da menina Geovana 
Tana Oliveira Gonçalves. 3)Leonardo Ciacci, 
Requerimento 525, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Jorge Domingos. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Veto Parcial do Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei 4.863/2008, que Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, Vereadores e Secretários do Município. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 34/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Miguel Alves. 3)Projeto de Lei 36/2008, 
Dispõe Sobrepominação de Logradouro Público - 
Rua Bento P • da Costa. 4)Projeto de Decreto 
40 
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OL VEIRA 
CRETARIO 
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Câmara Municipal de Varginha 
Legislativo 6/2008, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Antônio Wander 
Rafael Garcia. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
120/2008, que Dispõe Sobre o Repasse de Recursos 
Financeiros para Caixas Escolares das Unidades 
Educacionais Públicas Municipais que Especifica. 
Este também foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal , lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
mlvt 
250 
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