sessao nº 37

251 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:// maravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginharng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Oficio do Senhor Edson Ribeiro, 
agradece Moção de Aplauso apresentada nesta Casa 
Legislativa pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, pelo 
lançamento de seu livro Fantasias Poéticas.-
Ofício do Secretário Municipal de Habitação e 
Promoção Social, solicitando indicação de 
representante desta Câmara para compor o Conselho 
Municipal Antidrogas. Encaminhe-se à Assessoria 
Jurídica para opinar sobre a legalidade da 
indicação de Vereador. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Meryvone Mansur Bíscaro, Indicação 526, 
limpeza em todos os pontos de ônibus do transporte 
coletivo urbano e colocação de lixeiras nos 
arredores dos mesmos. Encaminhe-se. Requerimentos 
527, e 530, aprovados por unanimidade, indaga 
número de empresas que se instalaram em Varginh 
252 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginharrig.gov.br / secretaria@carnaravarginharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
no período de dois mil e um a dois mil e oito, 
número de vagas de emprego e quantas participaram 
do Programa Empresa Cidadã, e solicita informações 
sobre os repasses de recursos financeiros às 
caixas escolares das escolas municipais. Ambos 
foram encaminhados. Moção 528, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Bióloga Leila Maria 
Ferreira de Mesquita, pela realização da Sexta 
Edição do Projeto ECOIE-Mostra Ecológica das 
Instituições e Empresas Comprometidas com o Meio 
Ambiente. 2) Leandro Acayaba, Requerimentos 529 e 
530-A, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
José Pereira Simões e do Senhor Anisio Nogueira de 
Rezende, respectivamente. Projeto de Lei 37/2008, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Francisco Pinto Ribeiro. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 3) Reginaldo Tristão, Indicação 531, 
instalação de poste de iluminação pública nas Ruas 
Maria Roquim Vidal e Nicolino Moraes. Encaminhe￾se. 4) Leonardo Ciacci, Indicações 532, 533 e 534, 
instalação de telefone público na comunidade rural 
dos Bertoldos; estudos para se criar no Município 
um Setor de "Achados e Perdidos", e melhorias para 
o Bairro Nossa Senhora Aparecida. Todas foram 
encaminhadas. Pronunciamento 535, sobre o 
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. 5) 
Murilo Pala, Indicações 536 e 537, providências 
Câmara Municipal de Varginha 
para construção de local de embarque e desembarque 
de lanchas na Riviera do Lago , e instalação de 
telefone público na Ilha das Orquídeas. Ambas 
foram encaminhadas. 6) Rogério Bueno, Indicações 
538,539 e 540, providências para que se firme 
Convênio entre a Prefeitura e as entidades que 
possuem curso na área de Serviço Social, para que 
possam contribuir na fiscalização dos Programas 
Habitacionais do Município; tapa-buracos em toda 
extensão da Rua Ismael Almeida, e construção de 
passeio na Rua Petrópolis. Todas foram 
encaminhadas. 7) Paulo Rodrigues, Indicações 541 e 
542, estudos para que se coloque ponto de ônibus 
em frente à empresa Flexfor do Brasil, e tapa￾buracos em toda extensão da Rua Chile. Ambas 
foram encaminhadas. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 543, limpeza de terreno localizado na 
Rua Maria de Brito Kali. Encaminhe-se. 9) Henrique 
Lemes Tavares, Indicações 544 e 545, recuperação e 
reforma do campo de futebol existente no Bairro 
Centenário, e instalação de sistema de alarme para 
segurança das Policlínicas e Unidades Básicas de 
Saúde do Município. Ambas foram encaminhadas. 
Moção 546, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Empresa Plascar Indústria de Componentes 
Plásticos, pelo prêmio recebido por classificar-se 
entre as cem melhores empresas da América latina 
para trabalhar. 10) Fernando Guedes Oliveira, Indicapo 
253 
• raça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
ravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@c,amaravarginha.mg.gov.br 
Sanção. Única Discussão e Votação, Parecer 
254 
ça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.cam avarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
547, tapa-buracos em toda extensão do Parque 
Rinaldi. Encaminhe-se. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
548, colocação de iluminação pública na Praça João 
Rabelo. Encaminhe-se. Requerimento 549, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o 
Programa bolsa família. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 126/2008, 
Dispõe Sobre a Elevação do Crédito Especial 
Previsto no Artigo Primeiro da Lei 4.824/2008 e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei 127/2008,Dispõe Sobre o Repasse de 
Recursos Financeiros para o Caixa Escolar da 
Unidade Educacional Pública Municipal que 
Especifica. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida por este Secretário, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.885, 
Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros 
para Caixas Escolares das Unidades Educacionais 
Públicas Municipais que Especifica. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Câmara Municipal de Varginha 
favorável ao veto Parcial do Senhor Prefeito ao 
Projeto de Lei 4.863/2008, que Dispõe Sobre a 
Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários do Município. Aprovado 
por nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, que 
solicitou a transcrição em ata, na íntegra, de sua 
justificativa, como segue: " Voto contra o veto ao 
artigo 3° do Projeto de Lei 4.863/2008 por ser coerente com 
minha posição. Fui contrário ao aumento de salário dos 
Vereadores, na Legislatura passada. E também porque votei 
contrário ao pedido de dispensa das exigências regimentais, 
pois a Mesa Diretora desconsiderou o registro de pedido de 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 30/2008, datado de 
14/05/200/, que ingressou nesta Casa Legislativa, cinqüenta 
minutos após a entrada do Projeto original que Dispõe Sobre 
a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários e Vereadores do Município, conforme prevê a 
Resolução 01/2005, que Institui o Sistema de Registro para 
Apresentação de Proposições na Câmara Municipal de Varginha 
e Estabelece Normas para Este Fim, em livro próprio. Venho, 
também ,reiterar que a minha simples proposta de 
readequação dos salários, iria contribuir com uma economia 
dos salários de mais de hum milhão e oitenta e oito mil 
reais, aos cofres públicos, pois o salário do Prefeito, de 
quinze mil reais passaria para dez mil e quinhentos reais, 
vice-Prefeito, de quatro mil e quinhentos reais para quatro 
mil reais, e salário do Vereador, de quatro mil , 
V4 
255 
Pra Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
http://www.cam rginhamg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br / secretana@camaravarginhamg.gov.br 
256 
LIVEIRA 
IO 
Câmara Municipal de Varginha 
setecentos e cinqüenta reais passaria para três mil reais, 
ou seja, nível de salário da Legislatura passada.Essa 
medida, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, é no 
sentido de mostrar para a sociedade espírito público do 
mandato que eu considero também um sacerdócio." Em la 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Bento Pinto da Costa. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Miguel Alves. 3) Projeto de Decreto Legislativo, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Antônio Wander Rafael Garcia. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e 
três do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI UCIO MELO 
P S ENTE 
mlvt 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wv"v.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.govbr / secretaria@carnaravarginharng.gov.br