sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e três dias do mês de Junho do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, desta feita sob a Presidência do 
Vereador Fernando Guedes, Secretariado pelo 
Vereador Leonardo Ciacci, tendo em vista que o 
Presidente Vérdi Lúcio Melo encontra-se doente. À 
hora marcada, ausente o Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Ofício da Senhora Marlene Rodrigues Paiva, 
agradecendo Moção de Aplauso apresentada nesta 
Casa Legislativa, pelo Vereador Leandro Acayaba, 
ao Ballet Marlene Rodrigues Paiva, pela realização 
da terceira edição do Varginha In Dance Festival. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 135/2008, Cria o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente-FMMA - de Varginha, Institui o Seu 
Conselho Gestor e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 136/2008, Dispõe Sobre Autorização 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
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no Valor de Duzentos e Cinqüenta e Três Mil Reais, 
para os Fins que Especifica. 3) Ofício 172/2008, 
Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei 
4.873/2008, que Estende a Concessão de Passes 
Escolares aos Estudantes Matriculados na Rede 
Federal. Todos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Leonardo 
Vinhas Ciacci, Requerimento 550, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Julieta Pereira Gomes. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
109/2008, Dispõe Sobre Descaracterização de Bem 
Público de Uso Comum e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 124/2008, Dispõe Sobre o 
Parcelamento do Valor do Imóvel Alienado à Pessoa 
que Menciona. 3) Projeto de Lei 129/2008, Altera 
Redação do Artigo 6°-A da Lei Municipal 
4.710/2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município Para o Exercício Financeiro de 
2008.(Parecer e Emenda).4)Projeto de Lei 131/2008, 
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Novecentos e Cinqüenta e Três Mil Reais, Para os 
Fi s que Epecifica.5) Projeto de Lei 132/2008, 
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Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Cento e Treze Mil Reais, para os Fins que 
Especifica.6) Projeto de Lei 133/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Setecentos e Seis Mil Reais, para os Fins que 
Especifica .7) Projeto de Lei 130/2008, Dispõe 
Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares no Valor de Hum Milhão, 
Oitocentos e Dezenove Mil Reais, para os Fins que 
Especifica. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação.8) 
Projeto de Lei 157/2008, Institui o Programa de 
Proteção de Crianças e Adolescentes em Regime de 
Abrigo no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Ordem do Dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Buena, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de 
Lei 4.886, Dispõe Sobre a Elevação do Crédito 
Especial Previsto no Artigo 1° da Lei 4.824/2008 e 
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e
9utras Providências. Aprovado por unanimidade e 
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encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.887, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Bento Pinto da Costa. 2) Projeto de Lei 4.889, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Miguel Alves. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 3) Decreto Legislativo 6/2008, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Antônio Wander Rafael Garcia. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste 
mesmo local, às quinze horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, que Secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida , discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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0 VINHAS CIACCI 
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