sessao nº 39

su-•• A vará, possam regularizar sua situação, 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano dois 
mil e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Henrique Lemes Tavares, Indicações 550 e 551, 
estudos para que a Funerária Municipal seja 
instalada no Centro da Cidade e que forneça 
uniformes para seus funcionários, e solicita 
análise da água da Mina existente no Bairro Campos 
Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicação 552, melhorias no muro 
do Cemitério Municipal. Encaminhe-se. Moção 
553/2008, aprovada por unanimidade, aplauso à 
apresentadora Rosângela Conde, pela comemoração 
dos vinte e cinco anos do Programa Sábado-Som 
Especial. 3) Murilo Pala, Indicações 554 e 555, 
estudos sobre a viabilidade de prorrogar prazo 
para que os vendedores ambulantes que ainda não 
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poda de árvore existente na Rua Tenente Joaquim 
Pinto. Ambas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, 
Indicação 556, implantação de rede de esgoto no 
Bairro Rural Sitio Santa Rosa. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 38/2008, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida Professora Maria 
Aparecida Sant'Ana. 5) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 557, 558 e 559, recapeamento asfáltico 
em toda extensão da Rua Dona Margarida;melhorias 
na iluminação da Rua Dom Joseph Kallas, e conserto 
no piso da Praça José de Rezende Paiva. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 560, aprovado por 
unanimidade,indaga sobre casas populares que ainda 
não foram habitadas. Encaminhe-se. 6) Reginaldo 
Tristão, Indicação 561, providências para que sejam 
disponibilizadas linhas de todos os itinerários 
direto para o Hospital Bom Pastor, após as dezoito 
horas. Encaminhe-se. 7) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 562,563 e 564, tapa-buracos na Rua 
Alaor Roquim; providências com relação à queda de 
energia elétrica no Bairro Jardim Europa, e 
providências para que o Município adquira um 
aparelho para exame de urodinâmica. Todas foram 
encaminhadas. Moção 565, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Engenheiro Jorge Francisco Rodrigues, 
pela realização da Sétima Jornada Sul Mineira de 
Segurança, Saúde e Meio Ambiente. 8) Fernando Guedes 
Oli Indicação 566, serviço de varri ã 
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freqüente na Rua Irmão Gonçalves Xavier, e sua 
interligação com a Avenida Joaquim de Oliveira 
Tatim. Encaminhe-se. Requerimento 567, aprovado 
por unanimidade, indaga sobre medicamentos para 
tratamento dos detentos, na Cadeia Pública. 
Encaminhe-se. 9) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 568 e 
569, realização de análise no trânsito de vias da 
Vila Ipiranga e Bairro Santa Maria, para melhoria 
na sinalização e instalação de semáforos , e 
limpeza em terreno localizado na Rua Dr. Paulo 
Andrade de Paiva. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 570, aprovado por unanimidade, 
solicita realização de Audiência Pública para 
debater questões de Segurança Pública. 
Providencie-se. Requerimento 571, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Raimundo Tavares Naja. 
Projeto de Lei 39/2008, Dispõe Sobre Sanções às 
Práticas Discriminatórias Contra Pessoas em 
Virtude de Sua Orientação Sexual, no Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão 
e Votação, todos com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário : 1) Projeto de 
Lei 4.890, Dispõe Sobre Autorização para Abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, no Valor de 
Hum Mi hão, Novecentos e Cinqüenta e Três Mi7.1 
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Reais, Para os Fins que Especifica. 2) Projeto de 
Lei 4.891, Dispõe Sobre Descaracterização de Bem 
Público de Uso Comum e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 4.892, Dispõe Sobre Autorização para 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no 
Valor de Hum Milhão, Setecentos e Seis Mil Reais, 
Para os Fins que Especifica. 4) Projeto de Lei 
4.893,Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no Valor de Hum 
Milhão, Oitocentos e Dezenove Mil, Seiscentos e 
Trinta e Um Mil Reais, Para os Fins que 
Especifica. 5) Projeto de Lei 4.894, Dispõe Sobre 
Autorização para Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares, no Valor de Hum Milhão,Cento e 
Treze Mil Reais, Para os Fins que Especifica.Todos 
foram aprovados por unanimidade. 6) Projeto de Lei 
4.895, Altera Redação do Artigo 6°-A À Lei 
Municipal 4.710/2007, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município Para o Exercício Financeiro 
de 2008. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Este com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Paulo 
Rodrigues, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Todo: Projetos acima foram encaminhados ao 
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Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Parcelamento do Valor do Imóvel Alienado à Pessoa 
que Menciona. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da Próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. O Vereador Rogério Bueno, 
Líder do Senhor Prefeito nesta Casa Legislativa, 
em seu nome, solicitou a retirada do Projeto de 
Lei 136/2008, em trâmite nesta Câmara Municipal, 
que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares no Valor de 
Duzentos e Cinqüenta e Três Mil Reais. Esta 
solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter Ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
vÉ RíÃãT --- QO W----2 MELO ---=) 
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