sessao nº 41

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos dois dias do mês de Julho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 138/2008, 
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder 
Pagamento de Indenização a Moradores das Ruas 
Argentina e José Vilhena,Bairro Canaã, Atingidos 
por Inundação em Suas Residências. 2)Projeto de 
Lei 139/2008, Autoriza o Município a Permutar 
Áreas de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 140/2008, Autoriza 
o Município a Permutar Áreas de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 141/2008, Dispõe Sobre a Elevação do Crédito 
Especial Previsto no Artigo 1° da Lei Municipal 
4S53/ 00.8-2e Dá Outras Providências. Todos foram 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 572 e 573, providências para que o 
Município adquira aparelhos BIPAP para atender os 
hospitais e a Secretaria Municipal de Saúde, e 
tapa-buracos na Praça Matheus Tavares. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 574, aprovado por 
unanimidade ■ indaga sobre alimentos arrecadados no 
evento "Viola de Todos os Cantos. Encaminhe-se. 2) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 575, 576 e 577, 
colocação de lixeiras e grade de proteção nas 
árvores da Praça Anna Jarves; manutenção da rede 
pluvial na Rua Guanabara, e estudos e providências 
para que seja incorporado adicional de 
insalubridade ao salário dos servidores públicos 
do Município que trabalham como fiscais de renda e 
na varrição das vias públicas. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
7/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Sérgio Pascoate Filho. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Murilo Pala, 
Indicações 578, 579 e 580, estudos sobre a 
viabilidade da Caixa Econômica Federal conceder 
isenção das últimas prestações das Casas populares 
'. - Jairro) Centenário, a fim de agilizar 4 a 
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liberação da escritura; construção de meio-fio, 
manutenção da calçada e colocação de poste de 
iluminação pública na Rua Antônio Ferreira 
Miranda, e estudos para trocar o beneficio de 
folga concedida aos servidores no dia de seu 
aniversário, para recebimento de ticket 
alimentação dobrado. Todas foram encaminhadas. 4) 
Rogério Bueno, Requerimento 581, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a empresa RT de Araújo 
Oliveira Filho-ME, prestadora de serviços para os 
Correios. Encaminhe-se. 5) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 582, sinalização adequada e tapa￾buracos na confluência da Rua XV de Novembro com a 
Rua Coronel Venerando Pereira. Encaminhe-se. 6) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 583 e 584. 
recapeamento asfáltico na Rua Manoel de Oliveira 
Silva, e providências para modificar a rede de 
distribuição urbana, com conversão de rede 
convencional monofásica para trifásica, e 
instalação de um transformador convencional 
trifásico na Rua Abraão Cainelli. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
8/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor André Cambaúva do 
Nascimento. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 585, estudos pgra 
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contratação de Assistentes Sociais para atuarem 
nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 
Encaminhe-se. 8) Reginaldo Tristão, Indicação 586 , 
providências para revitalizar o Parque Novo 
Horizonte, em parceria com a Comunidade. 
Encaminhe-se. 9) Várdi Lúcio Meio, Indicações 587 e 
589, melhorias em trecho da Avenida Ieda Carvalho 
Silva, e substituição da iluminação pública na Rua 
Tarcísio Cardoso Braga. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 588, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Edital de Licitação 
170/2008, Concorrência 006/2008, publicado no 
Órgão Oficial do Município na Edição 559. 
Encaminhe-se. Requerimento 590, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Ruth Corrêa Leite 
Cardoso. Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
135/2008. Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente￾FMMA de Varginha, Institui o Seu Conselho Gestor e 
Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei 121/2008, Autoriza o 
Município de Varginha a participar de Consórcios 
P 14idDs e Dá Outras Providências. Este também foi 
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incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1a Discussão e Votação, visto já ter o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em l' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Francisco Pinto Ribeiro. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Professora Maria Aparecida Sant'Ana. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às quinze horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Fernando 
Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI e IO MELO 
PRESIDENTE 
•Ç￾FERNANDO IVEIRA 
SECRETARIO 
mlvt 
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