sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos sete dias do mês de Julho do ano dois mil 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o 
trabalhos do dia 
Vereador Rogério 
foi lida, 
Expediente 
Senhor Presidente iniciou OS 
com a Invocação a Deus feita pelo 
Bueno. A ata da reunião anterior 
aprovada por unanimidade. 
Houve. Em seguida foram 
discutida e 
do Dia: Não 
convidados a fazer uso da Tribuna Livre os 
Senhores Juliano Cornélio e Sílvio Ferreira , 
representantes do SEBRAE , que vieram falar sobre 
a Lei Geral Municipal. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Henrique Lemes Tavares, Requerimento 591, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Jucelina de 
Souza Oliveira. 2)Meryvone Mansur Biscaro, 
Requerimento 592, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Avelar Bueno. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 141/2008, 
Dispõe Sobre a Elevação do Crédito Especial 
Previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 4.853/2008 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
275 
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138/2008, Autoriza o Executivo Municipal a 
Proceder Pagamento de Indenização a Moradores das 
Ruas Argentina e José Vilhena, Bairro Canaã, 
Atingidos por Inundação em Suas Residências. 
3)Projeto de Lei 137/2008, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo à Empresa Abatedouro 
Nossa Senhora Aparecida Ltda. e Dá Outras 
Providências. O Vereador Rogério Bueno solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que estes 
Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2 a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 4) Projeto de Decreto Legislativo 
7/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Sérgio Pascoate. 5) Projeto 
de Decreto Legislativo 8/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor André 
Cambaúba do Nascimento. Estes foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
157/2008, Institui o Programa de Proteção de 
Crianças e Adolescentes em Regime de Abrigo no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.0 
Vereador Rogério Bueno solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Discussão e Votação, visto já ter1 o 
1,4mt 
276 
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Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.898, Dispõe Sobre a Elevação do 
Crédito Especial Previsto no Artigo 1° da Lei 
Municipal 4.853/2008 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.899, 
? Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Incentivo à Empresa Abatedouro Nossa Senhora 
Aparecida Ltda. e Dá Outras Providências. Aprovado 
por oito votos favoráveis e duas abstenções, dos 
Vereadores Leandro Acayaba e Reginaldo Tristão. 
Este com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Paulo Rodrigues, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de 
Lei 4.900, Autoriza o Executivo Municipal a 
Proceder Pagamento de Indenização a Moradores das 
Ruas Argentina e José Vilhena, Bairro Canaã, 
Atingidos por Inundação em Suas Residências. 4) 
Projeto de Lei 4.901, Institui o Programa de 
Proteção de Crianças e Adolescentes em Regime de 
Abrigo no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. 5) Projeto de Lei 4.902, Cria o Fundo 
do Meio Ambiente-FMMA de Varginha, Institui o Seu 
Conselho Gestor e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
leais requerida pelo Vereador Rogério Buena, 
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vÉRDI 
PRESIDENTE 
LO 
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FERNANDO ".OLIVEIRA 
CRETARI 
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unanimemente aprovada pelo Plenário. 6) Projeto de 
Lei 4.904, Autoriza o Município de Varginha a 
Participar de Consórcios Públicos e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Este 
também com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sansão. Em 2a 
3 Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.903, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Professora Maria Aparecida Sant'Ana. 2) Projeto de 
Lei 4.905, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Francisco Pinto Ribeiro. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às quinze 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Fernando Guedes Oliveira, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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