sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos nove dias do mês de Julho do ano dois mil e 
oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 142/2008, 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1' da Lei 
Municipal 4.819/2008. 2) Projeto de Lei 143/2008, 
Autoriza Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique 
Lemes Tavares, Indicações 593 e 594, solicita 
disponibilização de cursos gratuitos de 
informática para as pessoas comprovadamente 
carentes, e solicita apoio para a realização de 
campeonatos de futsal das categorias fraldinha, 
Mirim e Infantil. Ambas foram 
279 
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encaminhadas. 2)Carlos Ailton Martins da Silva, Moção 
595, Aplauso ao Supermercado Alvorada pelo 
Lançamento da Sacola Ecológica. 3)Leonardo Ciacci, 
Indicações 596, 597 e 598, providências para 
disponibilizar um veículo permanente para atender 
os Comissários de Menores do Município; melhorias 
para o Bairro Pinheiros, e implantação de rede de 
esgotos na Rua Maria Pequenina Azevedo. Todas 
foram encaminhadas. Moção 599, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao SEBRAE pelos relevantes 
serviços prestados à Comunidade. 4) Fernando Guedes 
oliveira, Indicações 600 e 601, pintura adequada na 
cobertura do Estádio Rubro Negro, a fim de reduzir 
o reflexo do sol nas residências vizinhas, e 
solicita estudos sobre a viabilidade de todos os 
carros fabricados no Brasil terem o Air Bag como 
item obrigatório. Ambas foram encaminhadas. Moção 
602, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Delegado Federal, Dr. Gilmar Dias Machado, pela 
homenagem recebida através da Associação Mineira 
das Emissoras de Rádio e Televisão - AMIRT, e pela 
Rádio Vanguarda. Moção 603, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Coronel Gilmar Couto 
Araújo, Ex-Comandante do Batalhão de Polícia 
Militar, pelos relevantes serviços prestados á 
comunidade. 5) Paulo Rodrigues, Indicações 604, 6,
05, 
280 
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606 e 618, reforma na quadra poliesportiva do 
Bairro Jardim Ribeiro; mudança da placa existente 
no cruzamento da Praça São Benedito com a Rua 
Rezende Xavier, para facilitar a visibilidade dos 
motoristas; tapa-buracos em toda extensão da 
Avenida Princesa do Sul, e tapa-buracos em toda 
extensão do Bairro da Vargem. Todas foram 
encaminhadas. 6) Murilo Pala, Indicações 607 e 608, 
providências para problema de constante falta de 
água no Loteamento Sete de Outubro, e poda de 
árvore na Rua Santa Margarida. Ambas foram 
encaminhadas. 7) Rogério Bueno, Projeto de Lei 
40/2008, Dispõe Sobre Denominação do Conselho 
Comunitário do Bairro Santana Conselho 
Comunitário Fausto Bello. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8) Reginaldo Tristão, Indicação 609 e 610, estudos 
sobre a possibilidade das Escolas da rede pública 
Municipal adquirirem seguro escolar para os 
professores e alunos, e colocação de iluminação 
pública em trecho da Rua Humberto Pizzo até o 
cruzamento com a Avenida Presidente Castelo 
Branco. Ambas foram encaminhadas. 9) Leandro Acayaba , 
Indicação 611, providências para que seja efetuada 
varrição constante na Rua Rio de Janeiro, no 
—trec o, compreendido entre os números oito , e 4
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quinhentos e quarenta e dois. Encaminhe-se. 10) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 612 e 613, 
melhorias para o Conselho Tutelar da Criança e do 
Adolescente, e melhorias na estrada rural que faz 
ligação do local denominado "Barreiro" ao 
condomínio Lagamar. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 614, aprovado por unanimidade, 
informações sobre interesse do Município em 
possuir uma Biblioteca Pólo. Encaminhe-se. 
Requerimento 615, aprovado por unanimidade, 
informações sobre número de exames de ultrassom 
permitidos aos pacientes do Município. Encaminhe￾se. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 616 e 617, 
implantação de Unidade do Programa de Saúde da 
Família - PSF, para atender moradores do Bairro 
Nossa senhora Aparecida e adjacências, e 
construção de rotatória e sinalização adequada no 
cruzamento da Avenida Santo Afonso com a Rua 
Presidente Alvaro Costa. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 13 
Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 7/2008, 
Concede Titulo de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor Sérgio Pascoate Filho. 2) Projeto de 
Decreto Legislativo 8/2008, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor André 
Çambaúva do Nascimento. Ambos foram aprovados por 
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unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Fernando Guedes Oliveira, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI MELO 
PRESIDENTE 
O MIE S OLIVEIRA 
i SE TÁRIO 
mlvt 
283 
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