sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008 
Aos quatorze dias do mês de Julho do ano dois mil 
e oito, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, desta feita Secretariado pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, tendo em vista que o Vereador 
Fernando Guedes Oliveira encontra-se acamado. À 
hora marcada, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Convite da 
Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências, 
para Sessão Solene de posse do acadêmico poeta Dr. 
Adilson Marciano Rosa. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 144/2008, Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito 
Especial para Pagamento do Fapen. 2) Projeto de 
Lei 146/2008, Altera a Redação do Parágrafo ia do 
Artigo 5° da Lei Municipal 4.792/2008, que Cria o 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social￾FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Projeto de Lei 145/2008, Dispõe Sobre a Criação 
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e Extinção de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte Turismo e Lazer, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 
7/2008, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Sérgio Pascoate Filho. 2) 
Decreto Legislativo 8/2008, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor André 
Cambaúva do Nascimento. Ambos foram aprovados por 
unanimidade . Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo 
loca, às quinze horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que 
secretariei a presente reunião, lavre esta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRD UCIO MELO 
PRE ENTE 
LEON-I- DO VINHAS CIACCI 
SECRETARIO 
mlvt 
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